O líder da
Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, apresentou na reunião da Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23)
um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir a
importância dos conselheiros tutelares no caso de violação dos direitos da
crianças e do adolescentes. O requerimento entrará na pauta de votação da
sessão da CCDH da próxima semana.
Pozzobom
explicou que os fatos que resultaram na morte do menino Bernardo Uglione Boldrini,
de 11 anos, em Três Passos, trouxeram à tona questionamentos sobre se houve ou
não falha por parte dos conselheiros tutelares. “Como coordenador da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares, não podemos
deixar de tratar sobre os direitos daqueles que defendem os direitos das
crianças e adolescentes quando estes são violados. Tivemos acesso a um resumo
dos procedimentos adotados no caso de Três Passos, e consta que os conselheiros
tomaram todas as providências que lhes cabiam. Temos que fazer uma grande
revisão das incumbências de todos os órgãos públicos para que novos casos não
aconteçam”, afirmou.
O deputado
Pozzobom também destacou a importância da participação da Famurs e da Uvergs no
debate, já que é nos municípios que acontecem as ocorrências. “Sabemos que são
pouquíssimos os municípios que investem em uma rede de proteção social. Na
Frente Parlamentar, estamos concluindo um estudo sobre as deficiência dos
Conselhos Tutelares de todo o Estado. Queremos um comprometimento dos órgãos
públicos para o fortalecimento desta rede, sem que precisemos ingressar com uma
ação civil pública coletiva para que seja cumprida a lei que garante condições
mínimas de trabalho aos conselheiros”, concluiu.
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