COPA DO MUNDO: Pozzobom votou contra projeto que concede isenção fiscal para estruturas temporárias

Sob a orientação do líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Jorge Pozzobom, os seis deputados da sigla votaram contra o Projeto de Lei 17/2014, de autoria do Executivo Estadual, que concede isenção fiscal às empresas que participarem no financiamento da estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre. Conforme Pozzobom, o posicionamento contrário à matéria apresentada pelo governo foi tomada porque entende que o poder público não deveria disponibilizar mais recursos para a realização do evento esportivo. Os deputados também apontaram que o projeto fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefício fiscal durante todo o ano eleitoral.

O líder da Bancada tucana lamentou a aprovação da proposta. Para Pozzobom, o governo deixará de arrecadar um volume significativo de recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais para a população. “Serão R$ 25 milhões que deixarão de ser arrecadados e que poderiam ir para a saúde e a segurança”, lamentou.

 Pozzobom reforçou o caráter irregular do projeto do governo. “Nossa bancada alertou os órgãos de controle sobre a ilegalidade da proposta do Executivo Estadual. O projeto aprovado viola o artigo 73, parágrafo 10º, da Lei Eleitoral e o artigo 50, parágrafo 9º, da resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, apontou. O parlamentar ressaltou que a contrariedade do PSDB não se refere a realização da Copa. “Não somos contra o evento, mas o partido não irá compactuar com distorções que comprometam as finanças do Estado”, concluiu.