CONSELHO TUTELAR: Pozzobom palestra para conselheiros tutelares em Capão da Canoa

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, foi um dos palestrantes do Encontro de Conselheiros Tutelares do Litoral Norte, ocorrido nesta sexta-feira (21), em Capão da Canoa. O parlamentar, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares, falou sobre as ações desenvolvidas no Parlamento em favor da categoria.

Pozzobom destacou a importância destes profissionais, cuja realidade conhece profundamente desde que assumiu a Secretária de Assistência Social de Santa Maria em 2008. “Como secretário conheci as dificuldades dos conselheiros tutelares. Em muitos municípios ainda falta infraestrutura e respeito aos direitos que todos os trabalhadores têm garantidos na Constituição Federal. Na campanha de 2010, assumi o compromisso de que, se fosse eleito deputado estadual, trabalharia pelas causas dos conselheiros tutelares. E para mim, compromisso assumido, é trabalho realizado”, afirmou.

Na Assembleia, Pozzobom foi relator do projeto de lei 220/2010, que trata das condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares no Estado. Este projeto, entre outras coisas, estabeleceu a infraestrutura mínima que os conselheiros deveriam ter à disposição para realizar seu trabalho e garantiu o direito a remuneração que não pode ser inferior a 70% do salário do secretário municipal, direito a 13º salário e férias remuneradas. O parlamentar também foi um dos articuladores do projeto que assegurou a prorrogação, por meio de lei, dos mandatos dos profissionais empossados no Estado entre 2010 e 2012 até 10 de janeiro de, 2015.