ARTIGO: O Descaso do Governo Tarso com o Sistema Prisional Gaúcho

A situação precária e desumana dos presídios no Rio Grande do Sul, conferida in loco em visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao Presídio Central, foi o tema que abordei durante o período do Grande Expediente na Assembleia Legislativa. Disse o Presidente do STF à imprensa: "determinação e vontade política" para resolver a situação do sistema carcerário no país. Os problemas enfrentados pela maior unidade prisional do Rio Grande do Sul — como superlotação, estrutura precária e más condições de higiene — refletem, segundo ele, um "padrão seguido em todo o país" e que prova a "falta de civilidade nacional".

Durante minha manifestação apontei o baixo investimento no setor prisional realizado nos três anos do Governo Tarso, assim como o aumento nos índices de criminalidade no Estado. A sociedade está amedrontada, o delito se tornou trivial, as penitenciárias do jeito que estão são escolas do crime e a reincidência criminal gira atualmente em torno de 70%. Com base no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), posso mostrar a falta de compromisso do Governo do Estado com a execução dos investimentos em presídios. O atual Governo prometeu aplicar entre 2011 e 2013 mais de R$ 300 milhões nas penitenciárias.

Entretanto, foram executados somente R$ 101,7 milhões. Isso é lamentável. No RS a população carcerária é de mais 28 mil presos, sendo o índice de reincidência ao crime de 67%, conforme dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). No Governo Yeda (2007-2010) do PSDB, foram criadas 1.238 novas vagas no regime fechado e 1.783 no regime aberto, totalizando 3.021. Na minha Santa Maria, onde iríamos construir apenas um presídio, após conversa com a Governadora e decidimos construir dois presídios em um só. Tivemos uma redução de gastos na ordem de 30% daquilo que seria necessário para construir dois presídios e a criação de 772 vagas. Em Porto Alegre, criamos 492 vagas; em Caxias do Sul, 432; em Montenegro, 116; em Vacaria, 42; em Palmeira das Missões, 86; em Santo Cristo, oito; em Bento Gonçalves, 100; em Viamão, 140; em Osório, 300; em Novo Hamburgo, 300; em Viamão, 150; no Instituto Psiquiátrico Forense, 150.

Em 2010, o governo do PSDB investiu 180 milhões de reais em segurança pública. É importante saber quanto o governador Tarso investiu em 2011, 60 milhões de reais; em 2012, 88 milhões de reais; em 2013, 119 milhões de reaisSomente na Susepe, o governador Tarso prometeu investir 100 milhões de reais em 2011, mas executou 25 milhões de reais, um quarto. Prometeu investir 100 milhões de reais em 2012, mas investiu 44 milhões de reais. Prometeu investir 100 milhões de reais em 2013, mas reduziu de 44 milhões de reais para 34 milhões de reais.

Portanto, temos que sair do discurso e ir para a prática. O sistema prisional tem que ser tratado. Não quero falar das mordomias que José Dirceu, Delúbio e João Paulo Cunha estão recebendo na Papuda. Quero tratar do Presídio Central e das outras casas prisionais do Estado. O Governador Tarso foi Ministro da Justiça sempre afirmou que por ser do mesmo partido da Presidente, com o Governo Federal, os investimentos seriam muito maiores e garantidos. Hoje sabemos que isso não se confirmou. Hoje sabemos que o alinhamento estrelar não beneficiou o Estado do Rio Grande do Sul também na segurança pública e na questão prisional. Não tem desculpa, portanto, para os baixos investimentos e ações, pois em nada avançou com este Governo o sistema prisional gaúcho. O atual governador do Estado, quando era Ministro da Justiça disse que o sistema prisional do Rio Grande do Sul era caótico e que ele teria soluções para enfrentar esse problema. É preciso avançar com responsabilidade, determinação e vontade política, como afirmou o Ministro Joaquim Barbosa.