O líder da bancada do
PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, lamentou a falta de
quórum para votar, na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 309/2013, que
instituiu o Passe Livre Estudantil. O veto se refere a emendas protocoladas
pelos deputados de oposição e aprovadas em plenário estendendo o Passe Livre
Estudantil e o financiamento integral das passagens por parte do Estado a todos
os municípios gaúchos.
A intenção do governo é
restabelecer o projeto original, modificado no Parlamento, garantindo
financiamento integral por parte do Estado somente para a região Metropolitana
e as aglomerações urbanas da Serra, Sul e Litoral. “Nós temos ali no artigo 5º
da nossa Constituição: 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza'. Portanto, lamentavelmente ficamos sem quórum, mas eu quero
deixar registrado que vamos derrubar este veto discriminatório do governador
Tarso Genro. O Passe Livre, por se tratar de um serviço público essencial, que
é o transporte público, eu não tenho a menor dúvida de que estender o benefício
a todos estudantes é uma obrigação do nosso governante. A derrubada desse veto
vai ser uma resposta contundente às vozes que ouvimos nas ruas durante as
manifestações”, afirmou.
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