DÍVIDA DOS ESTADOS: Pozzobom, sobre o projeto que muda indexador da dívida: “Dilma não cumpriu acordo”

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) criticou a postura do Governo Federal em interferir na votação do Projeto de Lei Complementar 238/2013, que muda o índice de correção das dívidas de estados e de municípios com a União. O parlamentar, que acompanhou os debates em Brasília na última quarta-feira (05), afirmou que a presidente Dilma Rousseff determinou que a bancada do PT e demais senadores governista não votassem o projeto, apesar de acordo firmado que garantia a apreciação no Plenário do Senado nesta semana.

Pelo texto já aprovado na Câmara dos Deputados, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato. O projeto também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. “O que me causa estranheza é que aqui no RS a presidente sabe que acordo assumido é acordo cumprido. Havia sido acordado que em fevereiro este projeto seria votado. O RS é o Estado mais prejudicado por esta questão”, afirmou Pozzobom. Por conta disto, o projeto retornará às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos do Senado para receber parecer sobre as emendas apresentadas pelos senadores.