Foi aprovado por
unanimidade o relatório do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa,
deputado Jorge Pozzobom, ao projeto de lei complementar 252 /2013, de autoria
da deputado Catarina Paladini, na reunião da comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa de terça-feira (25). De acordo com o projeto, a
Região Metropolitana da Zona Sul do Estado será composta pelos Municípios de
Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do
Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro
Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do
Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu e,
também. Poderá ser integrada por municípios que vierem a ser criados em
decorrência de desmembramento ou fusão dos que a compõem.
Pozzobom destacou que
“verifica-se que o PLC nº 252/2013, que cria a Região Metropolitana da Zona
Sul, atende ao preceito que prevê a condição de ser integrada por municípios
limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social. Há que se considerar também
que o PLC agrega um conjunto de Municípios que já constituem uma região
geoeconômica do Estado, a Região Sul, onde se verifica a necessidade de
planejar e executar funções públicas de interesse comum, como prevê o § 3º do
art. 25 da Constituição Federal”, explicou. Segundo Pozzobom, o projeto
abre a porta para ampliar as discussões socioeconômicas sobre políticas
regionais. ‘Nós, do PSDB, somos favoráveis, pois foi no nosso Governo que pela
primeira vez votamos orçamentos regionalizados”, concluiu.
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