25/02/2014

CCJ: Aprovado parecer ao projeto Cria a Região Metropolitana da Zona Sul do Estado

Foi aprovado por unanimidade o relatório do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, ao projeto de lei complementar 252 /2013, de autoria da deputado Catarina Paladini, na reunião da comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de terça-feira (25). De acordo com o projeto, a Região Metropolitana da Zona Sul do Estado será composta pelos Municípios de Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu e, também. Poderá ser integrada por municípios que vierem a ser criados em decorrência de desmembramento ou fusão dos que a compõem. 

Pozzobom destacou que “verifica-se que o PLC nº 252/2013, que cria a Região Metropolitana da Zona Sul, atende ao preceito que prevê a condição de ser integrada por municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social. Há que se considerar também que o PLC agrega um conjunto de Municípios que já constituem uma região geoeconômica do Estado, a Região Sul, onde se verifica a necessidade de planejar e executar funções públicas de interesse comum, como prevê o § 3º do art. 25 da Constituição Federal”, explicou.  Segundo Pozzobom, o projeto abre a porta para ampliar as discussões socioeconômicas sobre políticas regionais. ‘Nós, do PSDB, somos favoráveis, pois foi no nosso Governo que pela primeira vez votamos orçamentos regionalizados”, concluiu.

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