*Jorge Pozzobom
As manifestações públicas
são essenciais para o pleno exercício da democracia, pois é através delas que a
sociedade pode demonstrar sua insatisfação com atitudes ou descaso de algumas
autoridades, repudiar a corrupção, assim como a falta de investimentos nas
áreas que a Constituição Federal assegura como direitos fundamentais.
Quando praticada dentro de
limites e do respeito aos direitos de outros, sem violência, deve, sim, ser
considerada justa, legítima e deve ser respeitada. Porém, quando exercida
através de selvageria e vandalismo, tem que ser contida e enquadrada nas leis
vigentes. Se as leis atuais não são suficientes para o enquadramento desses
infiltrados vândalos nas manifestações pacíficas, a legislação deve ser
aperfeiçoada.
E é com esse propósito que
apresentei o Projeto de Lei 283/2013, que, entre outras determinações, proíbe o
uso de máscaras e utensílios que possam ser usados como armas em manifestações.
O artigo primeiro do projeto diz exatamente o seguinte: “O Estado assegurará e
protegerá a realização de reuniões públicas em locais abertos ao público,
destinadas à livre manifestação do pensamento, proibido o anonimato, intervindo
se necessário para manter a ordem, nos termos desta Lei”.
Estou lutando no parlamento
para que esse projeto seja votado antes da realização da Copa do Mundo no país.
A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso IV, é muito clara, quando diz
que é livre a manifestação de pensamento, mas é vedado, é proibido, o
anonimato. Quando afirmo que o anonimato prejudica, inclusive uma investigação
policial, posso dar como exemplo o caso do policial militar Valdeci, da Brigada
Militar, que foi degolado com uma foice aqui na praça da matriz e só foi
possível a identificação do suspeito porque ele estava com o rosto descoberto.
Mais do que nunca, nós temos
que debater este assunto em cada um dos Estados. Nós temos que proibir o uso de
máscaras, temos que garantir a proteção de todas as pessoas que estiverem
fazendo as suas manifestações legítimas. Qual ideologia ou protesto se
justifica com tamanha violência que tirou a vida de um homem, de um
trabalhador?
Qual manifestação ou
protesto justifica destruir uma família e retirar da convivência diária da
imprensa um profissional parceiro, alegre como Santiago? Temos que agir, porque
junto com Santiago, de quem foi ceifada a vida, foi enterrado um pedaço da
imprensa brasileira.
(Artigo publicado no jornal
Zero Hora de terça-feira, 18 de fevereiro de 2014)
Deputado Estadual*
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