Na última sexta-feira, assumi a liderança da Bancada do PSDB na
Assembleia Legislativa. Momento no qual reafirmei meu compromisso e do meu
Partido em desempenhar no Parlamento um papel de oposição responsável e
propositiva. Num regime democrático de direito, que rege nosso País, o
eleitor tem a oportunidade de escolher, através do voto, representantes para
ocuparem os Parlamentos com a missão de fiscalizar, propor, legislar e,
também, fazer oposição. Como líder, reafirmo que nossa Bancada está
comprometida com a resolução de demandas sociais e, portanto, acima do
interesse partidário, está comprometida com o interesse público. Nossas ações
sempre foram pautadas por uma postura programática consistente em nome dos
interesses dos gaúchos. Asseguro que isso seguirá norteando nosso trabalho
neste ano. Digo isso porque a população de um modo geral e a própria
imprensa, cobram uma oposição parlamentar firme, atenta, mas responsável e
propositiva.
Além disso a oposição decorre dos princípios fundamentais que vão além
da democracia, da cidadania e do pluralismo político, pois atendem ao
critério de equiparação em conteúdo e importância aos direitos fundamentais
expressos constitucionalmente. O comportamento propositivo do PSDB não
impedirá uma atitude mais enérgica com o Governo, quando necessário. Não
seremos coniventes com a irresponsabilidade fiscal, o endividamento público e
a ausência de projetos estruturais para o Estado. Nossa Bancada denunciou,
nos últimos três anos, ações temerárias por parte do atual Governo, como o
elevado endividamento do Estado e a baixa execução orçamentária no âmbito dos
investimentos, em especial na segurança, na saúde, na educação e na
infraestrutura. E neste ano estremos atentos a qualquer tipo de manipulação
de dados e números que tenham como finalidade enganar a população, da mesma
forma que estaremos a postos a ajudar e ser parceiros do Governo naquilo que
estiver em conformidade com a Lei e com as demandas do povo gaúcho.
A permanente busca pelo fortalecimento da democracia se consolida
através da criação de condições mais efetivas e de respeito ao funcionamento
e legitimidade das instituições, da abertura para a pluralidade e participação
dos segmentos representativos da sociedade e cidadãos nos processos
políticos. E esta foi a missão que declarei quando assumi meu mandato, ano no
qual também exerci a liderança da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa
junto ao parlamento: fazer oposição com proposição. E é esta a função
do parlamentar que além de propor, legislar tem a função de fiscalizar e o
direito de fazer oposição política, direito este considerado fundamental pela
Constituição, pois a oposição é uma expressão do pluralismo, sem a qual um
Estado não conta com uma autêntica legitimidade democrática. E com esta
convicção de que fazer oposição significa agir com consciência e vigilância
sobre toda e qualquer ação do governo, ou melhor, implica ajudá-lo a governar
melhor, ou errar menos, através da crítica, mostrar seus equívocos,
incongruências, as consequências dos erros e omissões, e denunciar suas
falhas, que estremos atuando. Em muitas situações, como na apresentação de
emendas a projetos ou questionamentos que levaram o Governo a recuar em
determinadas propostas, alcançamos a possibilidade de correção dos rumos,
aprimoramento dos projetos e acerto a partir do aproveitamento das
contribuições e críticas daqueles que, como nós, não fazem parte do governo.
Uma ação efetiva e responsável da oposição permite o aprofundamento da
análise das atitudes, projetos e ações dos seus governantes. E é com este
propósito que estarei trabalhando neste ano de 2014. Com esta finalidade
impedimos que o Governo aplicasse a calote das RPVs e, também, ontem estive
em Brasília para acompanhar o tema da renegociação da dívida do Estado do
nosso Estado. Além da liderança da Bancada, estarei integrando as
Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Cidadania e Direitos
Humanos e a de Segurança e Serviços Públicos como titular e com os mesmos
objetivos, propor, fiscalizar, contribuir. Conte comigo, pois eu estarei
contando sempre com a sua participação no mandato.
*Deputado estadual (PSDB)
(Artigo publicado no
jornal A Razão de 06 de fevereiro de 2014)
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário