ACONTURS: Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares define ações

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (13) com os coordenadores regionais da Aconturs (Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul). O encontro teve o objetivo de definir ações da Frente Parlamentar junto aos municípios.

Entre outras reivindicações da categoria está assegurar o cumprimento dos direitos conquistados pela categoria nos últimos anos, como a lei relatada por Pozzobom que fixou, no Estado, condições mínimas para as atividades do Conselho Tutelar e do Conselheiro Tutelar, e da lei que prorrogou os mandatos dos conselheiros eleitos entre 2010 e 2012 até 2015. “A Frente Parlamentar tem um papel fundamental, que é garantir os direitos dos conselheiros tutelares, pois se a Constituição Federal garante que todos somos iguais perante a lei, não podem ser tratado de maneira diferente. Por isto que eu digo que com eles tenho um compromisso assumido, o que significa trabalho realizado”, concluiu.