O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na manhã
desta quinta-feira (14) da Audiência Pública da Comissão de Segurança e
Serviços Públicos que debateu a situação dos Bombeiros Voluntários do Rio
Grande do Sul. A categoria está unida em busca de mais investimentos em
infraestrutura por parte do Governo do Estado.
Pozzobom encaminhou a proposta de destinar às corporações
parte da arrecadação obtida por multas a estabelecimentos. “A estes bombeiros
voluntários, não falta vontade, solidariedade das suas comunidade e amor pelo
que fazem. Falta infraestrutura. Se quando um bombeiro faz uma fiscalização num
município onde não tem sede do Corpo do Bombeiros, mas que tem uma corporação
de voluntários, e essa fiscalização gera multa, por exemplo, por falta de Plano
de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), nada mais justo que parte do
valor arrecadado seja investido em equipamentos para equipar o grupo que atende
aquela cidade”, afirmou.
Após a audiência, Pozzobom recebeu em seu gabinete
representantes da categoria. Durante a reunião, anunciou que vai propor uma
emenda ao projeto de lei 155/2013, que estabelece normas sobre Segurança,
Prevenção e Proteção contra Incêndios, autorizando que os municípios possam
criar Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) para as guarnições
voluntárias, para onde serão destinados os valores das multas.
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