DIREITOS HUMANOS: Pozzobom retira emenda para acelerar trâmite do PL que institui Sistema de Direitos Humanos

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (13) com a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS, Tâmara Biolo. Na pauta, o projeto de lei 229/2013, que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Pozzobom é o relator da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão desta terça-feira (12), após ler seu parecer, o parlamentar retirou o relatório para reexame a fim de esclarecer alguns pontos, sobretudo a distribuição de cadeiras na composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos. No projeto original, estabeleceu-se 12 postos para representantes da sociedade civil, e apenas cinco para o Governo do Estado, o que, no entender do parlamentar, é juridicamente inconstitucional.

O deputado havia apresentado emenda corrigindo a distribuição, mas optou por retirá-la para dar celeridade à tramitação. “Retirei a emenda que garantia a paridade entre governo e sociedade civil porque eu quero que este projeto vá imediatamente a votação em Plenário. Neste intervalo de tramitação, continuarei dialogando com o Governo, pois acima das diferenças, meu compromisso é a favor dos direitos humanos e a favor do Rio Grande do Sul ”, esclareceu Pozzobom.