Após a leitura do seu
relatório ao projeto 229/2013, que institui o Sistema Estadual de Direitos
Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Jorge Pozzobom
(PSDB) retirou seu parecer para reexame. A intenção do parlamentar é ganhar
tempo para debater com o governo dois pontos do projeto que receberam emenda do
parlamentar a fim de corrigir possíveis ilegalidades, sem que seja preciso
pedir diligência e, consequentemente, atrasar a votação.
Pozzobom deixou claro que é
favorável à constitucionalidade e, por consequência, ao mérito do projeto, mas
que durante o debate foram suscitadas algumas ponderações sobre a composição do
Conselho Estadual de Direitos Humanos, que hoje estabelece cinco cadeiras para
integrantes do Estado, e 12 para representantes da Sociedade Civil. “Assumi o
compromisso de falar com os representantes do Governo do Estado para o
esclarecimento do projeto para que não seja necessário o pedido de diligência”,
afirmou.
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