O
deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou emenda ao Projeto
de Lei Complementar 155/2013 (que estabelece normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas
de risco de incêndio no RS), autorizando a criação de Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo Bombeiros voltados para
guarnições voluntárias. A intenção do parlamentar é estimular o
Poder Público municipal a equipar estas equipes, que prestam
importante serviço de auxílio às corporações militares.
O PL já foi publicado na Ordem do Dia da Assembleia e deve ser votado ainda neste ano. Segundo Pozzobom, os bombeiros voluntários são registrados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e dependem de esforço comunitário para serem mantidas. “No RS temos 497 municípios, sendo que destes apenas 91 tem Corpo de Bombeiros. Assim, essas 35 corporações voluntárias, que atendem a 79 cidades do nosso Estado são imprescindíveis. Com esta emenda, estaremos incentivando que mais municípios possam ter bombeiros voluntários e, assim, atender a demanda do Estado”, concluiu.
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