*Jorge Pozzobom
Com
o objetivo de preservar vidas, a segurança da população gaúcha, a
manutenção da ordem pública, bem como a preservação do
patrimônio público e privado, protocolei na quarta-feira, na
Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, que proíbe o anonimato nas
de reuniões públicas em locais abertos destinadas à livre
manifestação do pensamento. Desde as manifestações de julho de
2013 temos observado que vândalos e pessoas mal intencionadas
infiltram-se aos manifestantes para provocar violência e depredar
patrimônio público e privado. A Lei garante o direito de
propriedade, tanto a pública quanto a privada, mas esta vem sendo
pisoteada por hordas de desordeiros que perturbam e anulam o louvável
e garantido mérito das manifestações.
O
presente Projeto de Lei é um alerta. Tem por objetivo debater este
tema do vandalismo infiltrado nas manifestações pacíficas, que é
recorrente aqui em nosso Estado, com maior ênfase, no momento, em
nossa capital. Meu propósito é construir um instrumento jurídico
estadual para permitir a superação dos problemas atuais que estão
a comprometer a paz pública em nosso Estado e estancar a violência
nas manifestações. Temos o lamentável exemplo de uma
“manifestação”, que culminou em uma tragédia com consequências
irreversíveis a um policial e sua família. Vamos lembrar ao leitor
que um grupo numeroso de manifestantes, ditos ativistas decidiu em 04
de outubro de 2012 realizar um protesto no centro de Porto Alegre e
acabar com o boneco da copa/2014, batizado de ”TATU BOLA”. Na
oportunidade, a Brigada Militar atuou para conter os manifestantes e
entre o confronto vários pessoas ficaram feridas. Ocorre que o
policial militar Eriston Mateus de Moura Santos, 25 anos, atingido
por um paralelepípedo em seu capacete e encaminhado ao Hospital de
Pronto Socorro, onde recebeu oito pontos na cabeça. O fato é, que o
soldado, saiu da UTI em janeiro de 2013, e até hoje não fala, não
se movimenta.
Portanto,
este projeto se apresenta como instrumento balizador do limite do que
é aceitável pelo Estado Democrático de Direito e pelo bom senso. É
dever do Estado e de seus agentes garantir a tranqüilidade da ordem.
Todos nós somos responsáveis, Poderes, políticos, imprensa,
lideranças. Pois por enquanto, foram depredados e atacados
patrimônios, tanto público como privados. Vamos esperar que vidas
de manifestantes, policiais e transeuntes sejam parte deste cenário.
Eu não vou esperar”.
*Deputado Estadual
(artigo
publicado no jornal Diário de Santa Maria do dia 26 de outubro de
2013)
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