ARTIGO: Leilão de Libra foi um “empate sem gols”

*Jorge Pozzobom

Foi impressionante assistir à euforia com que parlamentares da base aliada ao Governo defenderam na tribuna da Assembleia Legislativa o leilão do Campo de Libra, a maior reserva de petróleo conhecida do Brasil. O leilão foi anunciado na última semana pela presidente Dilma Rousseff como “Um passaporte para um futuro de prosperidade. Um grande passo para a exploração do petróleo no pré-sal, usando um novo modelo, chamado modelo de partilha. E esse modelo de partilha vai continuar nos próximos leilões do petróleo do pré-sal, já que garante um equilíbrio justo entre os "interesses do povo brasileiro, da Petrobrás e das empresas estrangeiras". Ora, sabemos que o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União. A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito, pelas regras do edital, a outros 30%. A francesa Total e a Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.

Eu não torço contra o Governo, porque quem sofre as consequências é o povo. Mas quando o presidente Lula assumiu a presidência, a Petrobras não devia R$ 112 bilhões. Na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, a Petrobras não era a empresa fora do sistema financeiro que mais devia no mundo. Em agosto, notícia publicada no jornal Valor Econômico já afirmava que dívida líquida da Petrobras atingiu R$ 176,28 bilhões no fim do segundo trimestre. O montante é 19% superior ao obtido em 31 de dezembro do ano passado, de R$ 147,817 bilhões. Em junho deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou pedido da Petrobras para deixar de pagar uma dívida de R$ 7,39 bilhões com a Receita Federal em razão de débitos de imposto de renda. Segundo informações da Receita Federal, qualquer empresa que tem dívidas com a Receita fica impedida de importar em razão da certidão de débitos.

Além disso não posso deixar de ressaltar a nova conduta do Partido dos Trabalhadores. Pois atualmente, o mesmo PT que, na oposição, tinha um discurso raivoso contra as privatizações e fazia campanhas eleitorais combatendo-as, hoje, no governo, está cada vez mais abraçado a elas. É só lembrar o que a presidente Dilma Rousseff falou em 2010: “É crime privatizar a Petrobras”. E a presidente está inaugurando um novo momento. Agora é o PT, que se dizia contra a privatização, que privatiza os aeroportos, privatiza as rodovias, sem contar que elevou a participação estrangeira no Banco do Brasil de 20% para 30%. Após passar anos e anos demonizando as privatizações, o PT rende-se à realidade de que o governo não possui capacidade de investimento para dotar o país da infraestrutura necessária para manter o crescimento econômico e, portanto, precisa dos investimentos da iniciativa privada.O pior é que além de não reconhecerem o erro histórico que cometeram, os petistas ainda relutam em admitir óbvio: transferências de prestação de serviços públicos para a iniciativa privada são privatizações. Concessão é apenas o nome técnico-administrativo. Tentam usar outras palavras para não reconhecer que praticam o que criticavam duramente no passado. Mais que desculpas ao PSDB, o PT deve desculpas à sociedade brasileira. Apregoou que a privatização é um mal e cedeu. O PT deve desculpas à sociedade brasileira como um todo.

É importante dizer ao leitor que não foi um leilão. Foi um empate sem gols. E quem saiu perdendo foi a Petrobras, porque ficou com 40% e a iniciativa privada com 60%. Mais ainda, iniciativa privada de empresas estrangeiras. Um pouco estranho para quem lembra que o PT era um Partido que tinha como lema “Fora FMI e Não às Privatizações”. O bom de ser um tucano e o mais importante de estar no PSDB, é que nunca mudamos de lado, nós sempre mantivemos lado, posição e coerência. Nunca precisamos mudar o nosso discurso.

*Deputado estadual do PSDB

(Artigo Publicado no Jornal A Razão em 31/10/2013)