Foi
aprovado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
desta terça-feira (08) o relatório do deputado estadual Jorge
Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei nº 166 /2013, do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS). A matéria dispõe sobre a criação no
quadro efetivo de 19 vagas de engenheiros civis e três de técnicos
em processamento de dados.
Em
recente reunião no TCE com o presidente do órgão, Cezar Miola,
Pozzobom recebeu do órgão documentos que demonstram a necessidade
da contratação destes profissionais devido à crescente demanda de
trabalho e em face da defasagem do quadro de funcionários no setor.
O parecer do parlamentar foi aprovado de forma unânime. “O TCE tem
o papel fundamental de fiscalizar os gastos da administração
pública. Estes 19 cargos para a contratação por concurso público
de engenheiros civis se justifica devido ao grande crescimento em
investimentos em obras principalmente em função das obras da Copa
do Mundo do ano que vem. O Tribunal precisa deste suporte técnico
para atuar de forma preventiva, ou seja, verificar se as obras
atendem os projetos, se não há superfaturamento. A despesa que se
cria com estes novos servidores técnicos é compensada com o combate
aos possíveis desvios que podem ocorrer e que são noticiados todos
os dias”, afirmou o parlamentar.
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