DIREITOS HUMANOS: Pozzobom propõe incluir presídios em legislação de combate a incêndio

Na reunião do Fórum Interinstitucional Carcerários, ocorrida na manhã desta quarta-feira (25) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) propôs aos integrantes uma força-tarefa a fim de incluir na legislação de prevenção, combate e proteção a incêndio que tramita na Assembleia Legislativa medidas que incluam os presídios. Segundo o parlamentar, as casas penitenciárias não foram especificadas na proposta de alteração da legislação.

Pozzobom garantiu que, juntamente com o deputado Jeferson Fernandes (PT), que também representa a AL no Fórum, vai propor no Parlamento que a matéria, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também tramite na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a fim de receber emenda de comissão incluindo os presídios na nova legislação. Além disto, propôs a formatação de um documento para sensibilizar os candidatos ao Palácio Piratini da necessidade de investimentos nas casas carcerárias. “Tenho convicção de que os futuros candidatos ao Governo do Estado devem receber deste Fórum uma pauta específica sobre o sistema prisional a fim de que sejam incluída nos planos de governo”, afirmou.

Além dos dois parlamentares, também participaram do encontro os promotores dr. Gilmar Bortolotto e dr. Luciano Pretto, o defensor público dr. Irvan Antunes, e o representante da OAB, dr. Roque Soares Reckziegel.