27/09/2013

ARTIGO: ESTUDANTES DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE

*Jorge Pozzobom


Na semana passada participei de uma das sessões plenárias que mais me deixou triste desde o início de meu mandato na Assembleia Legislativa. Tenho acompanhado e me manifestado sobre as inúmeras aberrações praticadas pelo Governo Tarso, no campo da economia, da irresponsabilidade fiscal, no campo jurídico, da incompetência administrativa, em relação as promessas não cumpridas, assim como da proteção e investimentos na boa colocação dos companheiros de partido, em detrimento das questões relevantes ao povo gaúcho, mas a aprovação do projeto do passe livre não sairá da minha memória. O projeto de lei 197/2013, que institui no Rio Grande do Sul o Passe Livre Estudantil, aprovado na sessão Plenária de terça-feira (17), realmente me frustrou como parlamentar que assumiu um compromisso com Santa Maria e região, e como gaúcho. E justifico meu sentimento porque o Governo Tarso Genro concedeu tratamento diferente aos jovens gaúchos com a aprovação deste projeto do passe livre. A partir da sanção desta Lei, estarão instituídas duas novas categorias de estudantes no Estado Rio Grande do Sul: os de primeira classe, da região Metropolitana, contemplados na Lei a ser sancionada, e os de segunda classe, como Santa Maria e Região, que estarão fora do benefício.

Com todas as minhas forças, lutei antes e durante a sessão plenária, juntamente com minha bancada, contra a rejeição de nossas emendas, que tinham como objetivo estender o benefício do passe livre a todos os estudantes gaúchos. Procurei a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), quando tive uma conversa com todos os técnicos e seu presidente, Juarez Molinari. Lá descobri que a AGERGS que não foi consultada sobre este projeto. O Governo não teve a humildade de consultar o órgão técnico que tem dados reais, então propus primeiro: um estudo completo da tarifa. Segundo: uma avaliação jurídica do projeto. Terceiro: um planejamento completo. Tive a esperança de poder mudar esta realidade quando fui escolhido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como relator da matéria – mas devido a tramitação em regime de urgência imposta pelo Governo Tarso, o meu relatório nem votado foi. No parecer que entreguei, no qual anexei minha declaração de voto, apontei distorções constitucionais no projeto aprovado. E diante dessa circunstância, o meu parecer foi transformado em emendas da bancada do PSDB. No texto das emendas estavam as correções legais necessárias e, também, do fato de apenas os estudantes matriculados em ensino técnico ou superior do interior serem beneficiados, enquanto em quatro regiões estudantes de todos os níveis foram contemplados. Além disto, corrigia a postura adotada pelo Governo em financiar integralmente o Passe Livre para municípios das quatro regiões mencionadas, enquanto para os municípios do interior estava previsto apenas uma parte destinada pelo Governo. Em síntese, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, apenas 63 receberão financiamento integral do Governo Tarso. Vale lembrar que o ex-santa-mariense Tarso Genro deixou Santa Maria de fora.

Em nenhum momento tive dúvida, de que este projeto é muito importante para os estudantes gaúchos, mas sempre manifestei a minha contrariedade com a postura arrogante do Governo do Estado em não aceitar as emendas da oposição, que estendiam a todos os municípios do Estado benefícios previstos apenas para a Região Metropolitana e para os Conglomerados Urbanos da Serra, Sul e Litoral. Também não ficou claro, ou melhor, não consta no projeto de lei já aprovado, de onde o Governador Tarso vai tirar os recursos para investir no passe livre, que para 200 mil estudantes custará R$ 264 milhões por ano. Repito que, embora sem o meu voto e de muitas pessoas, o Governador Tarso se elegeu para governar para todos os gaúchos. E minha convicção é de que ou todos os estudantes deveriam ser considerados no projeto de lei, ou o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a Lei, estará sendo expressamente violado. E o que vimos, lamentavelmente e com a conivência de parlamentares que integram a base do Governo na Assembleia Legislativa, foi que 86% dos estudantes do território gaúcho, incluindo Santa Maria e região, foram tratados de forma desigual: como estudantes de segunda classe. Por esta atitude, tenho a convicção que quando o Governador Tarso disse que queria um Rio Grande do Sul, do Brasil e do Mundo mais igual, mais uma vez nos enganou porque ele é o Governador Tarso da Região Metropolitana; de nós santa-marienses não.
*Deputado Estadual

(Artigo publicado no jornal A Razão em 26/09/2013)

Nenhum comentário:

Postar um comentário