*Jorge
Pozzobom
Na
semana passada participei de uma das sessões plenárias que mais me
deixou triste desde o início de meu mandato na Assembleia
Legislativa. Tenho acompanhado e me manifestado sobre as inúmeras
aberrações praticadas pelo Governo Tarso, no campo da economia, da
irresponsabilidade fiscal, no campo jurídico, da incompetência
administrativa, em relação as promessas não cumpridas, assim como
da proteção e investimentos na boa colocação dos companheiros de
partido, em detrimento das questões relevantes ao povo gaúcho, mas
a aprovação do projeto do passe livre não sairá da minha memória.
O projeto de lei 197/2013, que institui no Rio Grande do Sul o Passe
Livre Estudantil, aprovado na sessão Plenária de terça-feira (17),
realmente me frustrou como parlamentar que assumiu um compromisso com
Santa Maria e região, e como gaúcho. E justifico meu sentimento
porque o Governo Tarso Genro concedeu tratamento diferente aos jovens
gaúchos com a aprovação deste projeto do passe livre. A partir da
sanção desta Lei, estarão instituídas duas novas categorias de
estudantes no Estado Rio Grande do Sul: os de primeira classe, da
região Metropolitana, contemplados na Lei a ser sancionada, e os de
segunda classe, como Santa Maria e Região, que estarão fora do
benefício.
Com
todas as minhas forças, lutei antes e durante a sessão plenária,
juntamente com minha bancada, contra a rejeição de nossas emendas,
que tinham como objetivo estender o benefício do passe livre a todos
os estudantes gaúchos. Procurei a Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos (AGERGS), quando tive uma conversa com todos
os técnicos e seu presidente, Juarez Molinari. Lá descobri que a
AGERGS que não foi consultada sobre este projeto. O Governo não
teve a humildade de consultar o órgão técnico que tem dados reais,
então propus primeiro: um estudo completo da tarifa. Segundo: uma
avaliação jurídica do projeto. Terceiro: um planejamento completo.
Tive a esperança de poder mudar esta realidade quando fui escolhido
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como relator da
matéria – mas devido a tramitação em regime de urgência imposta
pelo Governo Tarso, o meu relatório nem votado foi. No parecer que
entreguei, no qual anexei minha declaração de voto, apontei
distorções constitucionais no projeto aprovado. E diante dessa
circunstância, o meu parecer foi transformado em emendas da bancada
do PSDB. No texto das emendas estavam as correções legais
necessárias e, também, do fato de apenas os estudantes matriculados
em ensino técnico ou superior do interior serem beneficiados,
enquanto em quatro regiões estudantes de todos os níveis foram
contemplados. Além disto, corrigia a postura adotada pelo Governo em
financiar integralmente o Passe Livre para municípios das quatro
regiões mencionadas, enquanto para os municípios do interior estava
previsto apenas uma parte destinada pelo Governo. Em síntese, dos
497 municípios do Rio Grande do Sul, apenas 63 receberão
financiamento integral do Governo Tarso. Vale lembrar que o
ex-santa-mariense Tarso Genro deixou Santa Maria de fora.
Em
nenhum momento tive dúvida, de que este projeto é muito importante
para os estudantes gaúchos, mas sempre manifestei a minha
contrariedade com a postura arrogante do Governo do Estado em não
aceitar as emendas da oposição, que estendiam a todos os municípios
do Estado benefícios previstos apenas para a Região Metropolitana e
para os Conglomerados Urbanos da Serra, Sul e Litoral. Também não
ficou claro, ou melhor, não consta no projeto de lei já aprovado,
de onde o Governador Tarso vai tirar os recursos para investir no
passe livre, que para 200 mil estudantes custará R$ 264 milhões por
ano. Repito que, embora sem o meu voto e de muitas pessoas, o
Governador Tarso se elegeu para governar para todos os gaúchos. E
minha convicção é de que ou todos os estudantes deveriam ser
considerados no projeto de lei, ou o artigo 5º da Constituição
Federal, que diz que todos são iguais perante a Lei, estará sendo
expressamente violado. E o que vimos, lamentavelmente e com a
conivência de parlamentares que integram a base do Governo na
Assembleia Legislativa, foi que 86% dos estudantes do território
gaúcho, incluindo Santa Maria e região, foram tratados de forma
desigual: como estudantes de segunda classe. Por esta atitude, tenho
a convicção que quando o Governador Tarso disse que queria um Rio
Grande do Sul, do Brasil e do Mundo mais igual, mais uma vez nos
enganou porque ele é o Governador Tarso da Região Metropolitana; de
nós santa-marienses não.
*Deputado Estadual
(Artigo
publicado no jornal A Razão em 26/09/2013)
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