ROSÁRIO DO SUL

Deputado fala sobre anteprojetos de Lei de Prevenção a Incêndios

À noite, Pozzobom esteve na Câmara de Vereadores de Rosário do Sul, a convite dos vereadores Catarina Vasconcelos (PPS) e Rafel Pinto (PPS). O parlamentar observou que a falta de conhecimento das leis que tramitam no Congresso e na Assembleia Legislativa pode inviabilizar a legislação local. “É muito importante que os legisladores municipais estejam atentos aos anteprojetos nacional e estadual para que possam legislar de forma complementar, para não incorrer no erro de causar insegurança jurídica”, completou. O parlamentar falou sobre a importância da atenção que devemos, todos nós, governos, onde estão os bombeiros, parlamentares, associações, ONGs, cidadãos, dar às legislações que estão em fase de formatação na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “Reitero minha posição de que é fundamental a participação de todos neste processo, especialmente dos municípios, que são os locais onde as coisas acontecem. As novas leis atingem diretamente os municípios. Está no artigo 30 da Constituição Federal, no inciso I: compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Cada cidade tem as suas particularidades e ninguém mais do que os prefeitos e vereadores sabem quais são. As novas regras devem ter como prioridade a segurança das pessoas, e queremos evitar que uma dissonância entre as leis cause insegurança jurídica”, argumentou.