Pozzobom relata PL que garante isenção de ICMS para cadeiras de rodas
O deputado estadual Jorge Pozzobom é o relator do projeto de lei 63/2013, que concede isenção do ICMS na aquisição de cadeira de rodas. A matéria foi distribuída na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ocorrida na última terça-feira (30).
Conforme Pozzobom, na CCJ é analisada a adequação do projeto à Constituição. “É um parecer mais técnico. O mérito é debatido nas comissões temáticas. Dada a importância do PL, caso não esteja de acordo com a lei, poderemos fazer as adequações necessárias para garantir que portadores de deficiência física possam comprar cadeiras de rodas, que são caras, por um valor mais acessível”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário