Pozzobom recebe representantes de mídias locais e comunitárias
O deputado estadual Jorge Pozzobom recebeu na manhã desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, empresários e jornalistas representantes de rádios comunitárias e jornais locais, de bairros e comunitários. O grupo entregou o “Manifesto em defesa da democracia e pela liberdade de comunicação – em apoio ao PL 159” ao parlamentar, que é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei 159/2012. A matéria institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Conforme o texto do PL, pelo menos 10% da receita anual da publicidade prevista no Orçamento dos Poderes do Estado para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em gerais, poderão ser destinados aos veículos que se enquadram em mídia regional e local (periódicos com tiragem entre dois mil e vinte mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas; e veículos locais de radiofusão).
Pozzobom destacou que na CCJ o principal objetivo é averiguar a constitucionalidade do projeto, e que deve apresentar seu relatório em algumas semanas. Quanto ao mérito da matéria, o parlamentar afirmou que apoia a iniciativa. “Essas empresas geram empregos. Muitos profissionais da imprensa conseguem suas primeiras oportunidades nestes veículos. Os jornais locais e de bairros e as rádios comunitárias prestam um serviço importantíssimo, pois promovem uma agenda positiva e são os mais próximos da realidade das pessoas”, concluiu.
Audiências públicas – Pozzobom e o grupo de empresários e jornalistas devem fazer uma série de quatro audiências públicas no interior do Estado para debater e mobilizar os veículos de comunicação. A primeira das audiências deve ocorrer em Santa Maria.
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