O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou na manhã desta segunda-feira (11), da Audiência Pública que discutiu a Proposta de Emenda a Constituição 207, que tramita no Congresso Nacional. A PEC tem como objetivo conceder autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
Na ocasião, Pozzobom reafirmou seu compromisso com a Defensoria Pública e propôs que os 55 deputados do Parlamento gaúcho assim uma moção de apoio à aprovação da PEC. “A Constituição Federal/88 diz que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional, ou seja, esta PEC tem como finalidade precípua garantir a plena cidadania e o acesso de todos à justiça”, afirmou.
foto: Ana Jung
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