O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou 18 emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2013 para serem investidos na região Centro. O parlamentar propôs a inclusão na peça orçamentária de um montante de R$ 5,01 milhão para os municípios.
Seis emendas – R$ 1,5 milhão ao todo - são destinados para a aquisição de equipamentos médico/hospitalares para a Casa de Saúde de Santa Maria, Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo de Santa Maria, Hospital Bernardina Salles de Barros (Júlio de Castilhos), Hospital de Caridade São Francisco (Restinga Seca), Hospital de Caridade Brasilina Terra (Tupanciretã) e Hospital de Caridade São Roque (Faxinal do Soturno).
O parlamentar também priorizou a área de infraestrutura com R$ 1,5 milhão em emendas. Dois terços do valor são destinados a construção de pavimentação asfáltica da RS 384, ligando Júlio de Castilhos a Faxinal do Soturno, passando por São João do Polêsine. Os R$ 500 mil restantes visam ampliar o montante de recursos destinados a rodovia ERS 509, trecho Camobi - Santa Maria.
Pozzobom ainda indicou R$ 600 mil para a compra de patrulha agrícola para Júlio de Castilhos, São João do Polêsine, Restinga Seca, Faxinal do Soturno e Mata. Há ainda R$ 200 mil para perfuração de poços artesianos em Júlio de Castilhos e Restinga Seca; R$ 200 mil para a conclusão das obras do ginásio de esportes da Escola Estadual Manuel Ribas (Maneco), em Santa Maria; R$ 1 milhão para a construção de habitação popular em Júlio de Castilhos; e R$ 10 mil – para implantar horta comunitária em Júlio de Castilhos.
Conforme Pozzobom, todas as emendas protocoladas são para investimentos estratégicos. “Apresentei as emendas para ter a garantia de que o Governo vai executar a partir orçamento”, afirma.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deve votar o parecer do relator até o próximo dia 8 de novembro. Em seguida, entre 13 e 22 de novembro, a peça orçamentária deve ser apreciada em plenário. Por lei, o governador do Estado tem até o dia 30 do próximo mês sancionar o PL.
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