21/09/2011

Pozzobom garante publicação do PL 66/2011


Na reunião de líderes desta quarta-feira (21), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) garantiu, através de acordo dos líderes das bancadas da AL/RS, a publicação do PL 66/2011 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS), dos serviços municipais de inspeção e fiscalização sanitária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto é de autoria do deputar Edegar Pretto (PT). A proposição, após ser publicada, segue para acordo na reunião de líderes para então ser votada em Plenário.

Segundo o PL, o SUSAF-RS vai trabalhar com objetivo de garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, editará normas técnicas de instruções próprias, onde a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares, respeitando as especificidades locais de produtos, as diferentes escalas de produção, considerando, inclusive, os aspectos peculiares locais, geográficos, históricos e valores culturais agregados ao produto. “A agroindústria é uma realidade econômica no Estado do Rio Grande do Sul. Estou muito feliz por poder estar colaborando para o encaminhamento e posterior aprovação deste projeto. Estar empenhado neste projeto, para mim, é mais um exemplo de que se pode fazer oposição com proposição”, finaliza o parlamentar.

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