LAVA-JATO: Pozzobom acusa Dilma de atentar politicamente contra a delação premiada

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, fez duras críticas às declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff, sobre o depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, na Operação Lava Jato. Dilma desqualificou o expediente da delação premiada usado pela justiça ao declarar que “o delator não merece respeito”.

O parlamentar usou o espaço de liderança na sessão plenária desta terça-feira (30) para lembra a presidente que a delação premiada é um instituto penal-processual previsto em lei. “Parece que Dilma não sabe que zelar pelo respeito às leis do país é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República”, observou.

Pozzobom lamentou a tentativa desastrada da presidente de investir politicamente contra a legislação vigente. “Cabe ressaltar que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário, mais especificamente contra o Código de Processo Penal, é crime de responsabilidade. Dilma pode responder sobre isso”, salientou.

ADOÇÃO: Pozzobom debate Cadastro Nacional

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom participou, na manhã desta quarta-feira (24), da reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que debateu o Cadastro Nacional de Adoção no Rio Grande do Sul. A ferramenta, que está sendo implantada, foi lançada em 2008 para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção, visando agilizar os processos por meio do mapeamento de informações unificadas.

Pozzobom sugeriu que sejam convidados a participar do grupo de trabalho que debaterá o tema na Corregedoria Geral de Justiça entidades como a Federação das Associações dos Municípios (Famurs), a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-RS). Também destacou que o tema é importante e que precisa de iniciativas que acelerem os processos, e citou como exemplo a aprovação da Autoridade Central do Estado para fins de Adoção, cujo trâmite levou apenas duas semanas até ser aprovado em Plenário.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: Emenda de Pozzobom inclui o incentivo de ações antibullying

Preocupado em enfatizar no Plano Estadual de Educação (PEE) a tolerância e o respeito as diferenças no âmbito escolar, o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, apresentou emenda voltada à implementação de ações antibullying nas instituições de ensino. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (23), durante sessão plenária que tratou do PEE, e foi aprovada por unanimidade.

O parlamentar explicou que a emenda contempla o cumprimento da Lei Estadual 13.474/2010, que dispõe sobre o combate ao bullying nas escolas de Educação Básica, públicas e privadas. “Temos uma lei específica sobre o tema e ela deve ser incluída no plano”, observou.

Desde o mandato anterior, Pozzobom vem atuando junto a educadores e lideranças para fortalecer o combate ao bullying, tendo inclusive distribuído cartilhas para promover a conscientização. Segundo o parlamentar, o PEE precisa assegurar às crianças, aos jovens e aos educadores um ambiente saudável direcionado à cultura da paz. “A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana. A emenda que apresentei vai além do cumprimento de uma lei estadual. A proposta garante o respeito na comunidade escolar”, avaliou.

Assessoria de Imprensa | Bancada PSDB ALRS

CCDH: Debate redução da maioridade penal na Fadisma, nesta sexta

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Fadisma, em Santa Maria, a partir das 9h30, uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal. A proposição é do deputado estadual Jorge Pozzobom, e deve contar com a presença do advogado e consultor do Unicef, João Batista Saraiva, e do delegado de polícia Marcelo Arigony, entre outros.

Segundo Pozzobom, a audiência tem por objetivo esclarecer os pontos de vistas favoráveis e contrários à redução da maioridade penal, já que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados ainda é bastante controversa. “Foi criada um falso consenso de que simplesmente reduzir a maioridade penal vai resolver todos os problemas de segurança pública do país, o que não é verdade. É por isto que propus a realização desta audiência em Santa Maria, que é um grande polo educacional com ótimas faculdades de Direito”, concluiu.

A Razão, Sexta-Feira, 19 de Junho de 2015

SERVIÇOS PÚBLICOS: Pozzobom manifesta apoio a servidores da segurança pública

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou na manhã desta quinta-feira (18) da audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa que debateu a atual situação da segurança pública no Estado, tendo por base a Política de Segurança e as estratégias para conter o avanço dos índices de violência no Rio Grande do Sul.

Diante de diversos representantes sindicais que exigem o cumprimento da lei que reajustou os vencimentos, Pozzobom destacou que conhece as demandas de todas as categorias (bombeiros, policiais civis e militares, peritos e agentes carcerários), esclareceu apoia os servidores e que vem tratando dos assuntos junto às secretarias de Segurança e Casa Civil do RS. “Está no art. 144 da constituição Federal. A segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Isto quer dizer que é responsabilidade também de nós parlamentares. Quando tentaram trazer para esta casa um projeto para dar passe livre para apenados, eu fui contra, porque passe livre tem que ser para vítimas e para quem protege as vítimas. Nestes 15 anos de vida pública, sempre tive compromisso com nossos servidores da segurança pública, por isto posso garantir que ninguém vai encaminhar projeto para a AL para retirar direitos adquiridos pelos nossos agentes de segurança”, afirmou.

SEAPA: Pozzobom trata na Secretária da Agricultura de projeto para combater a fraude no leite

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com o secretário de Agricultura, Ernani Polo, e com a equipe da Seapa que está formatando um projeto de lei para combater a fraude do leite. O parlamentar foi convidado pelo secretário para conhecer a matéria e dar contribuição jurídica, já que é o relator do PL 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru à Granel (Transleite/RS), na Comissão de Constituição e Justiça.

X MARCHA: Pozzobom recebe vereadores da Quarta Colônia na Assembleia Legislativa

O líder da Bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, participou, na tarde desta quarta-feira (17) da abertura da X Marcha dos Vereadores da Quarta Colônia de Imigração Italiana, ocorrido no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que comparece ao evento desde a primeira edição, destacou a Marcha da Quarta Colônia como o maior e mais organizado movimento de vereadores do Rio Grande do Sul.

Em seu pronunciamento, Pozzobom afirmou que a Marcha dos Vereadores deve ser modelo para as Câmaras de todas as regiões, já que o desenvolvimento de qualquer município, para ser sustentável, precisa ocorrer integrado ao crescimento das cidades vizinhas. “Um dos meus maiores orgulhos é ter ocupado como primeiro cargo público a função de vereador. Por saber da importância da integração entre as cidades, apresentei o projeto de lei que cria a Microrregião Central, que reúne 20 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Central, que possibilita o desenvolvimento por meio de programas regionais de interesse comum. Um exemplo da importância deste projeto é que tem o apoio da UFSM, que pode expandir seus trabalhos de pesquisa e educação para os municípios da Quarta Colônia”, concluiu.

POZZOBOM: Sala de Atendimento Integrado garantirá agilidade sem danos ao meio ambiente

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou a inauguração da Sala de Atendimento Integrado. Reunindo a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e a Fundação Zoobotânica, o espaço visa atender empreendedores a espera do licenciamento ambiental, reduzindo a burocracia normalmente enfrentada ao longo do trâmite dos processos.

Pozzobom destacou que a “Sala Verde” foi uma das sugestões que entregou ao governador José Ivo Sartori em novembro do ano passado, a partir de planejamento que fez com a atual chefe de gabinete da secretária Ana Pellini, Lilian Zenker. “Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que sugerimos ao governador e hoje tramita um projeto de lei na Assembleia, nós do PSDB estamos satisfeitos por ter mais uma de nossas propostas acolhida pelo governador Sartori a favor do Rio Grande. O RS precisa corrigir os entraves burocráticos para não perder investimentos. Com a Sala de Atendimento Integrado, o tempo de espera pelo licenciamento com absoluta certeza será menor, sempre colocando em primeiro lugar o meio ambiente”, afirmou.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom defende retirada do projeto para apenados por inconstitucionalidade

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou nesta terça-feira (16) requerimento para que o Projeto de Lei nº 229/2015, que institui o chamado “Passe Livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para apenados(as) do Regime semiaberto de nosso Sistema Prisional seja retirado da ordem do dia. Pozzobom sustenta que a matéria, que também inclui pessoas egressas do sistema prisional que recebem alvará de soltura, cônjuges e filhos de presos dos regimes prisionais (exceto do regime aberto) é inconstitucional pois, como consta no art. 22, inciso IX, da Constituição da República, é competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes.