ARTIGO: BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS: UMA GRANDE ALTERNATIVA PARA ATUAR NA PREVENÇÃO

*Jorge Pozzobom

Todos sabemos que Bombeiro é o indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num Corpo de Bombeiros, tem por atividade cumprir missões como a proteção de vidas humanas e bens em perigo ou sinistro, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos, além da prestação de outros serviços previstos na legislação ou resoluções como, por exemplo, a concessão de licenças e pareceres técnicos. Também temos consciência de que o bombeiro precisa ter espírito de desprendimento, pois quem integra a corporação não apenas apaga fogo, mas também atende emergências no caso de acidentes, com a realização dos primeiros socorros, resgata animais, manipula produtos tóxicos e atua, muitas vezes, em suspeitas de bomba. Reafirmo que para exercer esta atividade é preciso ter espírito de solidariedade, pois diante das diversas atribuições da profissão, estar mais preocupado com o próximo do que consigo mesmo é o principal ponto do perfil desses valorosos profissionais.

Entendo o Bombeiro Voluntário como uma missão, um serviço e uma vocação, pois se recebemos formação para determinadas situações não sabemos exatamente onde e quando temos de por em prática esse nosso saber. Em reunião com o presidente do Conselho Nacional dos Bombeiros Voluntários e (Cons. CBV da CNBV OBA BRASIL) e presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Edison Rother, aprofundei meus conhecimentos sobre as entidades, que são registradas como organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP ), pelo Ministério da Justiça, publicados no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2004. A Associação, que congrega as associações de bombeiros voluntários do RS, tem como objetivo e missão orientar, apoiar, viabilizar, promover, organizar, capacitar, fiscalizar e representar os Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul.

Diante da importância que reconheço neste tema e nestes profissionais apresentei emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 155/2013, que acresce parágrafo ao art. 44 do P L estabelecendo que “Nos Municípios em que houver bombeiros voluntários será autorizada a criação de fundos entre a municipalidade e os bombeiros voluntários para fins de arrecadação, equipamentos e instalações”. Minha iniciativa se justifica porque os bombeiros voluntários constituem precioso recurso de auxílio à comunidade. Portanto, é indispensável que tenham o estímulo e o apoio do Poder Público. O PL estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul e já consta na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa.

A Associação está presente em mais de 30 municípios gaúchos: Nova Prata, Garibaldi, Campinas do Sul, Nova Petrópolis, São Sebastião do Cai, Tapejara, Bom Principio, Triunfo, Candelária, Marau, Sobradinho, Rolante, Teutônia, Jacutinga, Carlos Barbosa, São Vendelino, Tapes, Serafina Correia, Igrejinha, Feliz, Charqueadas, Passo do Sobrado, Antonio Prado, São Jose do Ouro, Picada Café, Arvorezinha, Eldorado do Sul, Harmonia, São José do Hortêncio, Agudo, Boqueirão do Leão, Salvador do Sul, Butiá, Barracão, Imigrante e Colinas, atendendo a 79 cidades em nosso Estado. As principais reivindicações da Associação são a revisão da atual legislação estadual, o apoio financeiro do Governo do Estado com previsão no orçamento, a participação nas demandas da consulta popular, o estabelecimento de diretrizes para acesso a recursos, a participação no processo de Prevenção de Incêndio e recursos e a criação de Grupo de Trabalho para tratar do desenvolvimento dos Corpos de Bombeiros Voluntários.

Com muito carinho saúdo a todos os bombeiros, militares e voluntários pelo valor do exercício da sua profissão e reitero que estou à disposição para representá-los no Parlamento gaúcho e no que for preciso. Há muitos anos acompanho o trabalho dos bombeiros, como por exemplo no caso da queda da ponte de Agudo, e por isso tenho cada vez mais respeito e consideração, pois sei que as ocorrências podem demorar, os locais podem oferecer muitas adversidades, como calor, sujeira, perigo, dificuldades visuais, além do próprio cansaço. E o bombeiro não pode se entregar. Tem que estar focado na necessidade da vítima e sempre acreditar na possibilidade de resgate e salvamento. O sentimento se resume em amar o próximo e estar preparado para ajudá-lo.

*Deputado estadual do PSDB
(Artigo publicado no jornal A Razão em 28 de novembro de 2013)

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS: Pozzobom protocola emenda que permite criação de Funrebom para bombeiros voluntários

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar 155/2013 (que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS), autorizando a criação de Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo Bombeiros voltados para guarnições voluntárias. A intenção do parlamentar é estimular o Poder Público municipal a equipar estas equipes, que prestam importante serviço de auxílio às corporações militares.

O PL já foi publicado na Ordem do Dia da Assembleia e deve ser votado ainda neste ano. Segundo Pozzobom, os bombeiros voluntários são registrados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e dependem de esforço comunitário para serem mantidas. “No RS temos 497 municípios, sendo que destes apenas 91 tem Corpo de Bombeiros. Assim, essas 35 corporações voluntárias, que atendem a 79 cidades do nosso Estado são imprescindíveis. Com esta emenda, estaremos incentivando que mais municípios possam ter bombeiros voluntários e, assim, atender a demanda do Estado”, concluiu.

SAÚDE: Audiência pública que debaterá administração do HUSM será no dia 09

Foi definida a data da Audiência Pública para debater e propor alternativas sobre as mudanças na administração do Hospital Universitário de Santa Maria. Requerida pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, a audiência será realizada no Auditório da SEDUFSM (Rua André Marques, 665), em Santa Maria, no dia 9 de dezembro de 2013 às 10h. “Esta audiência pública tem por finalidade sanar dúvidas no que se refere à gestão do HUSM, bem como trazer segurança jurídica para os nossos servidores”, esclareceu.

CONSELHOS TUTELARES: Pozzobom palestra para Conselheiros Tutelares em São Gabriel

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi um dos palestrantes do Curso de Capacitação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos do RS, ocorrido na segunda-feira (25), em São Gabriel. Esta foi a primeira reunião de trabalho para apresentação da proposta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares, que é coordenada por Pozzobom e que foi lançada na semana passada no Parlamento gaúcho.

O deputado apresentou o trabalho desenvolvido no Legislativo em favor dos profissionais, como a aprovação dos projetos de lei 75/2013, que prorrogou o mandato dos conselheiros tutelares empossados entre 2010 e 2012 até janeiro de 2016, e o PL 220/2010, relatado por Pozzobom, que tratou sobre as condições de trabalho dos profissionais no Estado. Garantiu ainda que procurará o presidente da Famurs, Valdir Andres, para apresentar dados do levantamento feito pela Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do RS e buscar soluções. “Não tenho a menor dúvida que a ação mais importante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares é, com base na pesquisa da Aconturs, buscar um diálogo respeitoso mas firme com a Famurs, pois não é crível que em muitos e muitos municípios do Estado os direitos dos conselheiros tutelares ainda são respeitados”, afirmou.

ARTIGO: ENART 2013 Momento de reafirmar o reconhecimento ao Tradicionalismo

 *Jorge Pozzobom

Participo há muitos anos das edições do Encontro de Arte e Tradição (ENART), assim como do JUVENART, Rodeios e Festas Campeiras por ser um grande apreciador de todas as manifestações culturais e artísticas que se referem a nossa cultura e a nossa história. Mas este ano, a edição de 2013, teve um sabor especial para mim. Como parlamentar, homenageei, em nome de todos os gaúchos de nosso Estado, o tradicionalismo gaúcho, na pessoa do presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Erival Bertolini. A este querido líder do tradicionalismo, tive a honra de poder entregar, na companhia do Presidente da Assembleia, a maior honraria em reconhecimento ao importante trabalho, no desenvolvimento cultural, social e porque não dizer econômico – já que reuniu mais de 4 mil artistas e teve público de aproximadamente 70 mil pessoas em Santa Cruz do Sul nesta edição. Parafraseando o próprio homenageado, pude fazer este reconhecimento a este que é um verdadeiro “embaixador do tradicionalismo gaúcho”.

A alegria e o amor às raízes ultrapassaram os limites do Parque da Oktoberfest, que acolheu o Enart. Evento que, conforme a UNESCO, é o maior festival de arte amadora da América Latina e o maior evento tradicionalista do mundo, que cultiva as tradições de nossa terra através de gerações que vão passando de pai para filho, envolvendo sempre a família. O encontro é realizado em três etapas anuais que são: as regionais, as inter-regionais e a final, reunindo competidores de todo o Rio Grande do Sul e atraindo espectadores de todo mundo para conhecer e apreciar as tradições do povo gaúcho. É um evento de grande importância para o Estado, pois a cada ano em que é realizado estima-se haver mais de dois mil concorrentes e mais de sessenta mil espectadores na fase final, torcendo para que sejam vencedores, sempre a preservação e os cultivos da tradição.

A Medalha do Mérito Farroupilha do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, foi instituída em 1995 e significa a maior distinção que o Poder Legislativo, através do Deputado proponente, pode conceder ao agraciado. Com direito a apenas uma concessão a cada Legislatura, e após avaliação e deliberação da Mesa Diretora, a Medalha pode ser entregue pelo Deputado sempre tendo como objetivo homenagear cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Parlamento deste Estado. Seja nas áreas do desenvolvimento econômico, social ou cultural. Juntamente com a medalha, que consiste em uma faixa com as três cores da bandeira do Rio Grande do Sul (amarelo, vermelho e verde) e uma estrela de oito pontas, foi entregue ao Presidente do MTG a Roseta e a Barreta do Mérito Farroupilha, além do diploma.

Por fim, quero reafirmar a admiração, respeito e orgulho que tenho do tradicionalismo de nosso Estado. Tenho orgulho de ser gaúcho e não tenho vergonha de me emocionar cada vez que participo de um evento desta envergadura que só transmite harmonia, alegria, disciplina, amor à tradição e à cultura gaúcha. O meu agradecimento e reconhecimento ao talento, dedicação e amor ao Rio Grande do Sul, a todos os que participaram do Encontro de Arte e Tradição, Enart 2013, aos que foram classificados, aos que foram assistir ou torcer, aos que competiram com a garra de quem ama seu pago, ao Bertolini e seus diretores, enfim, a todos os tradicionalistas por terem levado nossa cultura, nossa história, nossos usos e costumes para além fronteira de nosso Estado e tornado o nosso movimento gaúcho não só brasileiro, mas estendido a vários países amam e admiram nossa cultura e tradição.

Parabéns ao Ronda Charrua, de Farroupilha, campeão das Danças Tradicionais Força A e, claro, como santa-mariense, não posso deixar de dar os parabéns especialmente ao CTF Os Nativos, que foi o campeão na Força B, e ao CTG Sentinela da Querência, ao CPF Piá do Sul, ao DT Querência das Dores, ao AT Poncho Branco, ao DTG Noel Guarany e ao DTCE Marcas do Pampa pela participação.

*Deputado estadual

(Artigo publicado no jornal A Razão de 21 de novembro de 2013)

ARTIGO: Máscaras nas manifestações públicas contribuem para vandalismo

 *Jorge Pozzobom

Com o objetivo de preservar vidas, a segurança da população gaúcha, a manutenção da ordem pública, bem como a preservação do patrimônio público e privado, protocolei na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, que proíbe o anonimato nas de reuniões públicas em locais abertos destinadas à livre manifestação do pensamento. Desde as manifestações de julho de 2013 temos observado que vândalos e pessoas mal intencionadas infiltram-se aos manifestantes para provocar violência e depredar patrimônio público e privado. A Lei garante o direito de propriedade, tanto a pública quanto a privada, mas esta vem sendo pisoteada por hordas de desordeiros que perturbam e anulam o louvável e garantido mérito das manifestações.

O presente Projeto de Lei é um alerta. Tem por objetivo debater este tema do vandalismo infiltrado nas manifestações pacíficas, que é recorrente aqui em nosso Estado, com maior ênfase, no momento, em nossa capital. Meu propósito é construir um instrumento jurídico estadual para permitir a superação dos problemas atuais que estão a comprometer a paz pública em nosso Estado e estancar a violência nas manifestações. Temos o lamentável exemplo de uma “manifestação”, que culminou em uma tragédia com consequências irreversíveis a um policial e sua família. Vamos lembrar ao leitor que um grupo numeroso de manifestantes, ditos ativistas decidiu em 04 de outubro de 2012 realizar um protesto no centro de Porto Alegre e acabar com o boneco da copa/2014, batizado de ”TATU BOLA”. Na oportunidade, a Brigada Militar atuou para conter os manifestantes e entre o confronto vários pessoas ficaram feridas. Ocorre que o policial militar Eriston Mateus de Moura Santos, 25 anos, atingido por um paralelepípedo em seu capacete e encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro, onde recebeu oito pontos na cabeça. O fato é, que o soldado, saiu da UTI em janeiro de 2013, e até hoje não fala, não se movimenta.

Portanto, este projeto se apresenta como instrumento balizador do limite do que é aceitável pelo Estado Democrático de Direito e pelo bom senso. É dever do Estado e de seus agentes garantir a tranqüilidade da ordem. Todos nós somos responsáveis, Poderes, políticos, imprensa, lideranças. Pois por enquanto, foram depredados e atacados patrimônios, tanto público como privados. Vamos esperar que vidas de manifestantes, policiais e transeuntes sejam parte deste cenário. Eu não vou esperar”.

*Deputado Estadual

(artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria do dia 26 de outubro de 2013)

Lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares

Após o Grande Expediente proferido pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares na Assembleia Legislativa. Proposta por Pozzobom, que coordenará os trabalhos, a Frente contou com a assinatura de todos os parlamentares.

O deputado do PSDB justificou a formação do grupo como forma de garantir que o trabalho dos conselheiros seja visto como prioridade por lidarem diariamente com um público que vive em constante risco. “Todos os dias, fala-se na defesa da criança e do adolescente. É necessário que se faça isso. Inclusive, consta na lei que a criança e o adolescente devem ter proteção integral e prioridade absoluta. E quem cuida deles? Não devem ter proteção integral? O conselheiro tutelar não tem que ter prioridade absoluta?”, questionou.

Pozzobom revelou que está sendo elaborado um plano de trabalho e levantamentos sobre as necessidades dos conselhos tutelares de todo Estado em parceria com a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS. “Tenho convicção de que a primeira iniciativa desta frente parlamentar será o de fazer um diálogo muito respeitoso com a Famurs. Estamos concluindo um estudo nos 497 municípios para podermos ter um raio x exato a fim de que possamos saber exatamente, minuciosamente, quais são os municípios onde existem problemas para podermos ajudar a buscar uma solução”, afirmou.

GRANDE EXPEDIENTE: Pozzobom homenageia Conselheiros Tutelares

Em Grande Expediente proferido na sessão desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) homenageou os conselheiros tutelares pela passagem do seu dia, comemorado no último dia 18. Com o título “Cuidando de quem Cuida da Criança e do Adolescente”, o parlamentar também anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Conselheiros Tutelares.

Pozzobom destacou que o Conselho Tutelar foi uma das primeiras instituições da democracia representativa, mas que mesmo assim ainda enfrenta dificuldades. “Os conselheiros tutelares enfrentaram uma inaceitável discriminação durante 24 anos. Os direitos sociais, o décimo terceiro salário, a licença maternidade e a licença paternidade são cláusulas pétreas. Pasmem: em 1988, isso foi garantido aos trabalhadores, mas somente após 24 anos é que concederam aos conselheiros direitos como férias e os benefícios da previdência social”, afirmou.

O parlamentar salientou sua relação com a classe, que começou quando foi designado secretário de Assistência Social de Santa Maria. “Foi na secretaria que pude, pela primeira vez em minha vida, conhecer o trabalho do conselheiro tutelar. Convivendo com eles, pude saber da importância de seu trabalho, pois fazem muitas vezes aquilo que o poder público ou a própria família não consegue fazer. Antes de me eleger deputado, assumi um compromisso: se eleito, seria mais um de seus representantes. Neste Parlamento, votamos unanimemente o projeto de lei que estabelece as condições mínimas de trabalho e também por unanimidade o que providenciava a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros eleitos entre 2010 e 2012”, acrescentou.

Após a homenagem, Pozzobom entregou a medalha da 53a Legislatura da AL ao vice-presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS, Getúlio Martins, e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eldorado do Sul e representante do RS no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Lodear Carlos Hahn (Dunga).

PREVENÇÃO A INCÊNDIOS: Pozzobom debate emendas ao PL 155/2013 no Ministério Público

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), com o promotor de Justiça Cesar Luis Faccioli, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No encontro foi debatida as emendas que o parlamentar irá propor ao Projeto de 155/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul.

O projeto, por solicitação de Pozzobom e do deputado Adão Villaverde apresentada ontem (19) na reunião da Mesa Diretora, foi publicado na Ordem do Dia da AL e está pronto para ser votado em Plenário. O deputado do PSDB destacou que a intenção é votar o PL 155 o quanto antes, e que por isto apresentará as emendas para ajustar alguns pontos do projeto em Plenário. “O Ministério Público é o fiscal da lei, por isso fui ao MP pedir esta contribuição para que de fato nós tenhamos uma lei clara e objetiva para que sejam definidas as responsabilidades e as competências”, afirmou.

PROCESSO LEGISLATIVO: Pozzobom palestra para vereadores em Seminário da UVB

A convite da União dos Vereadores do Brasil (UVB), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) ministrou, na manhã desta quarta-feira (20), a palestra “A importância do Vereador no Estado Democrático de Direito” durante o Seminário de Vereadores, Diretores, Procuradores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras.

Como em outras oportunidades em que foi convidado para palestrar no evento, Pozzobom falou aos participantes sobre o processo legislativo, o trabalho parlamentar e a relação entre os três poderes. “É muito importante que os vereadores e os servidores compreendam a independência dos poderes e as duas principais funções dos vereadores, que é de fiscalizar os atos do Executivo municipal e fazer leis que se adequem aos artigos 30 e 23 da Constituição Federal de 1988, que definem a sua competência legislativa”, afirmou.

Pozzobom destacou que ter sido vereador foi uma experiência fundamental para sua atuação na Assembleia Legislativa. “Minha maior satisfação é saber que a cada encontro que tenho com os vereadores, todos nós saímos muito melhores do que quando iniciamos. Tenho orgulho de dizer que minha primeira função pública foi ter sido vereador”, concluiu.