MUNICIPALISMO: Pozzobom se compromete a trabalhar junto com a Famurs para que reivindicações sejam atendidas

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) compareceu à abertura da 3ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio grande do Sul (Famurs). No evento, ocorrido na tarde desta quinta-feira (31) no Teatro Dante Barone, foi apresentada a Pauta Municipalista, com 13 reivindicações dos prefeitos. Entre elas, o acréscimo de R$ 100 milhões no repasse ao transporte escolar; a conclusão das obras de acesso asfáltico e recuperação da malha rodoviária estadual; pagamento integral dos valores atrasados da Consulta Popular e ampliação em 100% do orçamento para 2014; constituição de força-tarefa para agilizar concessão de licenças ambientais; aplicação de 12% do orçamento em saúde; passe livre para os alunos de baixa renda de todos os municípios, sem distinção; repasse de 50% das taxas ambientais aos municípios; pagamento imediato dos recursos da Assistência Social e ampliação dos valores para os próximos orçamentos.

Pozzobom ouviu as exigências dos prefeitos e se comprometeu a trabalhar em parceria com a entidade na busca de soluções. “Parte destes 13 pontos de reivindicações da Famurs eram promessas do Governo Tarso Genro, que lamentavelmente não foram cumpridas. Pagar consulta médica em dia, como os prefeitos solicitam, foi ação do PSDB. Portanto, mais do que nunca reafirmo o meu compromisso com a Famurs em ser parceiro na busca da concretização destes 13 itens”, afirmou.

DESBUROCRATIZAÇÃO: Pozzobom cita demora na licença da KMW como mau exemplo de prestação de serviço público

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na noite de quarta-feira (30), da reunião da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, cuja pauta foram os entraves da burocracia no âmbito dos municípios. O parlamentar afirmou que a burocracia excessiva, muitas vezes, afasta investidores sobretudo de municípios do interior, e citou o exemplo da empresa de blindados KMW, que por 14 meses ficou à espera da licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para iniciar as obras e quase desistiu de se instalar em Santa Maria. “Depois de muita luta e empenho absoluto de todos os santa-marienses, no ano passado conseguimos levar a fábrica de blindados da Alemanha para o município. Depois de meses, a Fepam aplicou uma multa e não liberou a licença. Os alemães estavam se decidindo a ir para o Paraná. Somente com esta ameaça, e depois de muita conversa, que eles resolveram permanecer”, destacou.

Pozzobom também alertou que muitos empreendimentos do setor de construção civil estão parados por causa da lentidão causada pela burocracia. “Nós estamos com um problema gigantesco na questão da construção civil, que é um dos setores que mais emprega no Brasil. Nós vamos ter que buscar um mecanismo para trabalhar em conjunto, prefeituras, órgãos ambientais, Ministério Público e Tribunal de Contas, para conseguirmos avançar”, concluiu.

O deputado se comprometeu com a Comissão de apresentar um material elaborado em Santa Maria, sob a coordenação do advogado Pedrinho Bortoluzzi sobre a desburocratização da prefeitura, para ampliar o debate sobre o tema.

VANDALISMO: “Vamos dar um basta nos criminosos que se infiltram em manifestações”, afirma Pozzobom

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) subiu à tribuna, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (30) para defender o projeto de lei 283/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de reuniões públicas em locais abertos destinadas à livre manifestação do pensamento. Protocolado na semana passada no Parlamento, o PL proíbe o uso de máscaras e objetos que possam ser utilizados como armas durante manifestações, assim como responsabiliza os órgãos públicos que não agirem para coibir atos de vandalismo.

Pozzobom afirma que o PL foi proposto, entre outros motivos, para garantir a segurança das pessoas que participam de manifestações. “A liberdade de expressão está garantida, e nós somos favoráveis a todas as formas de manifestação, desde que não gere violência. O anonimato é proibido pela Constituição Federal. Essas pessoas que estão com a face escondida e portando armas que podem ser utilizadas para a prática de vandalismo devem ser imediatamente recolhidas a uma delegacia de polícia e devidamente identificadas. Vamos dar um basta nos bandidos infiltrados em manifestações pacíficas”, defendeu.

O deputado ainda esclareceu que o projeto também define quem são os responsáveis para que o vandalismo seja evitado. “Vamos identificar quem é a autoridade pública responsável que se omitiu. E quando ocorrer crime, quando ocorrer prejuízo ao patrimônio público ou privado, ela será responsabilizada pessoalmente. Caso contrário, quem paga pelos danos somos nós, os contribuintes”, acrescentou.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom afirma que dará parecer favorável ao PL que cria Sistema Estadual de Direitos Humanos

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na manhã desta quarta-feira (30) do ato público de apoio ao PL 229/2013, que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e membro titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o parlamentar afirmou que apoia o projeto e que dará parecer favorável na CCJ.

Pozzobom destaca que o projeto corrige o fato do RS ainda não ter um Conselho Estadual que trata da área. Assim, dentro de um sistema descentralizado e aliado a Ouvidoria de Direitos Humanos e aos órgãos estaduais, será possível realizar levantamentos sobre as violações de direitos no Estado, dando um diagnóstico mais preciso dos problemas e auxiliando na produção de mecanismos de prevenção.

O parlamentar afirmou que colocará já na próxima semana o PL 229/2013 em discussão na reunião da CCDH e, em seguida, entregará o parecer na CCJ. A previsão do deputado é de que a matéria possa ser votada pelos integrantes da comissão na sessão do próximo dia 10, abrindo a possibilidade para que, ainda em novembro, seja aprovada em Plenário. “Direitos Humanos não tem partido. Sou favorável à instituição do Sistema Estadual de Direitos Humanos e já estou analisando cuidadosamente seus artigos para que, caso haja alguma inconstitucionalidade, possamos resolver por meio de emenda, para garantir a celeridade do trâmite”, concluiu.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom defende revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (30), por nove votos a dois, o requerimento para que a CCDH assine a Moção de Repúdio à Redução da Maioridade Penal elaborada pelo Ministério Público Estadual e outras instituições. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que foi um dos defensores da inclusão da Comissão entre os signatários do documento, voltou a se manifestar contrariamente à proposta que tramita no Congresso Nacional que propõe a responsabilização penal para menores de 18 anos.

Pozzobom defendeu a união de esforços da CCDH com o Ministério Público para ampliar o debate sobre o assunto, sobretudo, na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É um contrassenso defender a redução da maioridade penal. Proponho que nós façamos uma discussão que já está sendo feita internamente no meu partido, que é a de revisar o ECA. Não há a menor dúvida de que nós temos uma legislação defasada, extremamente branda, e que pode ser ampliada sem a redução da maioridade penal. E, assim como vamos assinar a moção do MP, que o MP também seja protagonista nessa grande revisão do ECA”, afirmou.

CCJ: Distribuidores de agroquímicos pedem apoio a Pozzobom

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, representantes de empresas distribuidoras e redistribuidoras de agroquímicos no RS. O grupo procurou o parlamentar para pedir apoio ao projeto de lei do deputado estadual Gilmar Sossela (PDT) que dispõe sobre a localização dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores tóxicos. A matéria será protocolada nesta semana no Legislativo, e deve ser distribuída para relatoria nas próximas sessões da Comissão de Constituição e Justiça, da qual o Pozzobom é membro.

Neste ano, um projeto semelhante tramitou na CCJ, mas foi retirado pelo autor à pedido dos pares para alterações de pontos considerados inconstitucionais. Pozzobom se comprometeu a fazer uma avaliação jurídica do projeto enquanto este tramitar na Comissão. “Na CCJ, teremos que julgar se o projeto atende às exigências legais, se não fere normas hierarquicamente superiores, nem interfere na competência de legislar de outro poder. Já a sua aplicação deve ficar para ser debatida nas comissões de mérito”, concluiu.

FRONTEIRA OESTE: Em roteiro por Livramento, Pozzobom visita Judiciário, Conselho Tutelar e lojistas

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve, na última sexta-feira (25), em Santana do Livramento. Acompanhado pelo vereador Maurício Del Fabro (Galo), o parlamentar esteve no Poder Judiciário local, na sede do Conselho Tutelar e também se encontrou com lojistas do município.

Em todos os locais, Pozzobom prestou conta do seu trabalho e colocou o seu gabinete à disposição dos santanenses. No Judiciário, falou sobre os projetos relativos aos juízes e servidores. No Conselho Tutelar, Pozzobom falou sobre o trabalho feito no parlamento em favor da aprovação do projeto de lei que prorrogou os mandatos dos conselheiros que assumiram entre 2010 e 2012 até janeiro de 2016 recentemente para a adequação à lei federal nº 12.696 sem que houvesse prejuízo aos menores em condição de vulnerabilidade.

Além disto, Pozzobom conversou com dirigentes lojistas sobre a derrubada do “Imposto de Fronteira” no Legislativo, cuja cobrança de 5% a mais nas compras feitas em outros estados era prejudicial ao setor varejista. O deputado esclareceu que os deputados seguem mobilizados para que o Governo Estadual não manobre a fim de restabelecer a cobrança do imposto. Outro assunto tratado com o lojista é a criação de Free Shops nos municípios gaúchos situados na área de fronteira.

Pozzobom destacou o trabalho do vereador Maurício Del Fabro, que tem se destacado por encaminhar à Porto Alegre as demandas da Fronteira Oeste. “tenho orgulho de ter muito mais do que um vereador, um particular amigo realmente comprometido com a Fronteira Oeste. Eu considero o vereador Galo Del Fabro como um deputado municipal”, concluiu.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Aprovado na CCJ PL que proíbe nova cobrança da Difa para MPE's

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, por 8 votos a 2, o Projeto de Lei 190/2013, que propõe alterações na lei do ICMS visando impossibilitar que o Executivo decrete novamente a cobrança da Diferença de Alíquota (Difa) do imposto para Micros e Pequenas Empresas (MPE's). Apoiador declarado do movimento “Chega de Mordida” promovido por micro e pequenos empresários varejistas, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) voltou a apresentar declaração de voto favorável ao PL, da mesma forma como fez na sessão que aprovou na CCJ a derrubada da cobrança do chamado “Imposto de Fronteira”.

No documento, Pozzobom invocou o art. 179 da Constituição da República, que garante às MPE's tratamento jurídico diferenciado, “visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de Lei”. “Mais uma vez referendamos aquilo que foi votado em Plenário. Apesar do Requerimento que determinou que o fim da cobrança da Difa ter sido aprovado com a esmagadora maioria dos votos no Parlamento, o governador Tarso se mostra autoritário ao não respeitar a decisão desta Casa e continua cobrando os 5% a mais das MPE's que adquirem produtos de outros estados. Por isto este projeto é importante, para que nos antecipemos ao governo de forma que os micro e pequenos empresários, que sustentam a economia gaúcha e geram a maior parte dos empregos, não continuem sendo ainda mais vítimas de um sistema tributário cada vez mais distanciado da justiça fiscal”, concluiu.

VANDALISMO: Pozzobom protocola PL que proíbe o anonimato nas manifestações públicas

Com o objetivo de preservar a segurança da população gaúcha, a manutenção da ordem pública, bem como a preservação do patrimônio público e privado, o deputado estadual Jorge Pozzobom protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que proíbe o anonimato nas reuniões públicas em locais abertos destinadas à livre manifestação do pensamento.

Pozzobom, que foi o proponente da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que ouviu as vítimas do vandalismo praticado nas manifestações deste ano, aponta que vândalos e pessoas mal intencionadas infiltram-se aos manifestantes para provocar violência, praticar crime de furto e depredação do patrimônio público e privado. “A Lei garante o direito de propriedade, tanto a pública quanto a privada, mas esta vem sendo pisoteada por obra de desordeiros que perturbam e maculam a legitimidade das manifestações sociais”, afirmou.

Conforme o parlamentar, o Projeto de Lei é um alerta, tendo como objetivo debater o tema do vandalismo infiltrado nas manifestações pacíficas, que é recorrente aqui em nosso Estado, mais especificamente em Porto Alegre. Pozzobom destaca que, no próximo ano, a capital gaúcha sediará jogos da Copa do Mundo, e não se poderá mais dizer que o Estado foi pego de surpresa por conta dos atos de vandalismo. “Meu propósito é construir um instrumento jurídico estadual para permitir a superação e prevenção dos problemas atuais e futuros que estão a comprometer a paz pública em nosso Estado e estancar a violência nas manifestações. Todos nós somos responsáveis, Poderes, políticos, imprensa, lideranças. Pois por enquanto, foram depredados e atacados patrimônios, tanto público como privados. Vamos esperar que vidas de manifestantes, policiais e transeuntes sejam parte deste cenário?. Eu não vou esperar”, concluiu.