Saúde pública precisa de investimentos, médicos estrangeiros só com Revalida

Tive a iniciativa parlamentar de protocolar, na tarde de segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, projeto de lei proibindo no Rio Grande do Sul o exercício da medicina por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Tenho a convicção da necessidade deste projeto, que busca garantir a legalidade do exercício da medicina no Estado do Rio Grande do sul, especialmente em atendimento à legislação brasileira.

Instituído em março de 2011, o Revalida é um processo de avaliação para a revalidação de diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas dos médicos das universidades brasileiras, conforme as Diretrizes Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Portanto, tem por critério parâmetros isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição de correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil. Além do exame, a Lei Federal 9.394/1996, em seu parágrafo segundo, estabelece que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham o curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação.

Mas gostaria de introduzir uma questão que está completamente ligada a este tema e que se repete ha décadas. A saúde pública precisa ser encarada pelos governos – Federal e Estadual – como uma prioridade e receber os investimentos e planejamentos necessários com vista a sua eficácia e ao atendimento digno de nossos cidadãos. Tenho repetido à exaustão que na saúde pública não falta dinheiro, mas gestão. E quando falta gestão, falta foco, prioridade, planejamento, projeto, metas definidas e claras de acordo com cada realidade local e, também, o encaminhamento correto do volume de recursos, bem como seu destino e avaliação permanente da sua utilização. Também acredito que não faltam médicos, mas sim condições necessárias para a execução dos trabalhos e o atendimento ideal para a população. Esses dados divulgados pelo Governo Federal e Estadual confundem a cabeça das pessoas. Na realidade no estado falta condições de trabalho, laboratórios, aparelhos, postos em plenas condições para o atendimento público além, é claro da baixa remuneração. O Governo do Estado tem que elaborar um plano de carreira para os médicos e oferecer condições de estrutura para que estes possam viver em regiões consideradas inóspitas, para que a família deste profissional tenha condições de estudar e ter qualidade de vida, podendo cuidar, assim, da saúde da população.

Os Governos Dilma e Tarso devem ter o cuidado ou a cautela de, através da contratação de médicos estrangeiros, não estarem apenas resolvendo os problemas dos países vizinhos e esquecendo de focar e resolver os problemas da saúde pública de nosso País e de nosso Estado, para o qual foram eleitos por nosso povo. Na verdade não sou contra a vinda desses médicos, sou contra o fato de exercerem a profissão sem passarem por um filtro rigoroso, que garanta a segurança dos pacientes, sem fazer um ‘revalida’. Também não quero acreditar que o Governo possa estar empenhando esse foco dado à saúde, assunto de interesse geral, com o objetivo de tirar de cena outros temas e mascarar problemas mais profundos. Digo isto porque todos nós sabemos que a saúde pública é problema número um em todos os estados e cidades do País, salvo raros casos.

Como advogado e parlamentar tenho o dever de cumprir um dos princípios elementares da administração pública é o da Legalidade. Se nós temos uma lei que exige a revalidação de diplomas de médicos que se formam em universidades estrangeiras, o mínimo que um governante deve fazer é cumprir a lei. Aqui no Rio Grande do Sul, com esta proposição, nós estamos, certamente, fazendo a nossa parte e continuaremos atentos a tudo o que se relacionar a este tema que envolve saúde pública, educação e oportunidade de trabalho e carreira para o povo gaúcho.

MOBILIDADE URBANA: Pozzobom discute proposta de plano de trabalho de comissão especial

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu com o deputado Vinícius Ribeiro (PDT), para tratar da proposta de plano de trabalho que dará início às ações da Comissão Especial de Revisão e Análise da Legislação de Mobilidade Urbana do RS. Conforme Pozzobom, um dos objetivos será revisar a atual legislação e propor alterações visando inserir o Estado dentro do contexto mundial de territórios que visam seu desenvolvimento por meio da sustentabilidade.

O parlamentar sugeriu que a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial seja feita com a presença da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para tratar de questões técnicas. “Fazer este debate é de extrema importância, pois tenho exemplos na minha própria cidade, Santa Maria, que recém em 2013 está fazendo a discussão do Plano de Mobilidade Urbana”, destacou. “Todos nós sabemos que senão houver um planejamento técnico viário, o trânsito continuará cada vez mais caótico. Os prejuízos financeiros ainda não foram calculados por conta da verdadeira imobilidade urbana que existe no país”, completou.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Pozzobom defende o fim do Decreto que estipula cobrança diferença de ICMS

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, do Requerimento 109/2013 que prevê o cancelamento do Ato Normativo do Poder Executivo que estabelece a bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conhecido como “Imposto de Fronteira”, o dispositivo cobra a diferença de 5% do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados. Segundo o parlamentar, a manutenção da alíquota causa prejuízo irreparável às micro e pequenas empresas de nosso Estado e, por consequência, à economia gaúcha como um todo.

Durante a votação, Pozzobom fez a leitura de sua declaração de voto, em que apresentou embasamento jurídico garantindo a constitucionalidade do processo de Sustação de Ato Normativo do Poder Executivo. “É imprescindível que a CCJ verifique que o Decreto ora impugnado não se enquadra no previsto pelo art. 179 da Constituição Federal, que assim dispôs: ' A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”, afirmou. “Isto quer dizer que, no caso do ICMS, o atual decreto impõe ao RS uma alíquota bem superior à praticada nos demais Estados da Federação, e isto viola o dispositivo constitucional”, concluiu.

REVALIDA: Pozzobom protocola PL que exige aprovação em exame para médicos graduados no exterior

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, projeto de lei proibindo no Rio Grande do Sul o exercício da medicina por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O parlamentar justifica que este projeto busca garantir a legalidade do exercício da medicina no Estado do Rio Grande do sul, em atendimento à legislação brasileira.

Instituído em março de 2011, o Revalida é um processo de avaliação para a revalidação de diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas dos médicos das universidades brasileiras, conforme as Diretrizes Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Pozzobom afirma que, além do exame, a Lei Federal 9.394/1996, em seu parágrafo segundo, estabelece que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham o curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação”. “Um dos princípios elementares da administração pública é o da Legalidade. Se nós temos uma lei que exige a revalidação de diplomas de médicos que se formam em universidades estrangeiras, o mínimo que um governante deve fazer é cumprir a lei. Aqui no RS, com esta proposição, nós vamos fazer a nossa parte”, garantiu.  

PASSE LIVRE: Em audiência pública, Pozzobom propõe que o projeto de lei inclua todos os estudantes

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) defendeu, na audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada nesta sexta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Santa Maria, que o Projeto de Lei 152/2013, que institui o Passe Livre estudantil intermunicipal, tenha validade para todo o Estado. A proposta do Governo do Estado encaminhada para o Parlamento Gaúcho beneficia apenas estudantes da Região Metropolitana e das aglomerações urbanas das regiões Sul, Serra e Litoral Norte.

Para Pozzobom, o projeto, como foi proposto, favorece apenas uma parte muito pequena de estudantes. “O projeto do Passe Livre viola o princípio de isonomia. Atende apenas 63 dos 497 municípios. Como está posto este projeto, beneficia apenas 3.636 alunos, e não 200 mil, como foi anunciado pelo Governo Tarso. Perguntamos: como ficam os outros 340 mil estudantes do RS? Por isto estou propondo, com responsabilidade, a formação de um grupo de trabalho com o Governo do Estado, deputados da base e da oposição, Metroplan, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) e Secretaria da Fazenda para estender a todos os estudantes do RS”, afirmou.

Na quarta-feira (10), o parlamentar esteve na Agergs para tratar do assunto. A partir do encontro, Pozzobom apresentou propostas para que o projeto de lei atenda a todos os estudantes. “A Agergs, que é um órgão técnico, que regula o setor de transporte intermunicipal de passageiros, sequer foi consultada pelo Governo. Estamos propondo um estudo completo da tarifa, que seja feita uma avaliação jurídica do projeto. Também queremos planejamento, o que claramente faltou nesta proposta de Passe Livre. Também estamos avaliando a exigência do Número de Inscrição Social, para beneficiar aqueles que não tem condições de pagar as passagens para estudar”, concluiu.

UVB: Pozzobom participa de Encontro da União dos Vereadores do Brasil

Convicto da importância dos Vereadores nos municípios, inclusive por ter sido a sua primeira função pública na política, o deputado estadual Jorge Pozzobom participou na tarde de quarta-feira (10) do Encontro de Vereadores, Diretores, Procuradores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras do RS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). O evento, que se iniciou na terça-feira (9) teve como pautas a Lei das Emancipações, o papel do Vereador na construção da Cidadania, a valorização das Câmaras Municipais, projeto de solicitação e acompanhamento de recursos para os municípios gaúchos, a transparência na administração pública e sua importância como instrumento de controle social, a Lei de Acesso à Informação, entre outros temas como a atualização da Lei contra Incêndio. Em relação ao tema das legislações que estão sendo elaboradas no âmbito estadual e federal, o parlamentar falou da necessidade de todas os Parlamentos Municipais avaliarem conjuntamente e estarem presentes no debate sobre as legislações anti-incêndios, “porque é no município que as coisas acontecem e cada um tem a sua peculiaridade, que deve ser considerada, evidentemente com absoluta garantia das pessoas”, concluiu.

JOVEM ADVOGADO: Pozzobom e representante do Ceja preparam pauta para encontro entre AL e OAB

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu na terça-feira (09), o integrante da Comissão Especial do Jovem Advogado (Ceja) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – RS), Ricardo Ullmann Dick. Este foi um encontro preparatório para estabelecer a pauta da reunião de trabalho que será realizada entre Assembleia Legislativa, OAB e Ceja sobre a proposição do deputado em criar uma Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Pozzobom destacou a sua relação com jovens estudantes e bacharéis, e lembrou que no início do mês de junho palestrou em Santa Maria durante a abertura do Encontro Estadual do Jovem Advogado. Na oportunidade, o deputado apresentou a minuta de sua proposta de frente parlamentar, cuja função será debater e propor iniciativas e projetos de apoio à classe no Estado do Rio Grande do Sul. “Esta frente parlamentar tem como base o princípio consagrado no art. 133 da Constituição da República, que diz 'o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão'”, afirmou.

ECA completa 23 anos neste sábado

Neste sábado estaremos celebrando 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este Estatuto, concebido com a função de regulamentar a Constituição Federal, tem a função essencial de assegurar os direitos da criança e do adolescente, assim como também penas de atos criminais, etc. E o Conselho Tutelar, como um órgão público municipal, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, tem como base para o exercício de suas atividades os princípios estabelecidos por ele. Todos sabemos que a família é célula mãe para o desenvolvimento de todo indivíduo e a sua formação dentro dela é de fundamental importância na definição dos traços de sua personalidade. Infelizmente existem muitas crianças, e não são poucas, têm seus direitos violados. Geralmente são crianças abandonadas e carentes de carinho e de afeto e muitas vezes de proteção. Circunstância esta que exige muita cautela por parte do Poder Público ao lidar com essas crianças, incluindo-se aí também os adolescentes, ao criar medidas e leis protetivas desses indivíduos.

Em 1990 entrou em vigor o ECA, lei 8.069, representando um marco para as relações entre pais e filhos, uma vez que passam a ter seus direitos amplamente protegidos e respeitados, inclusive acima de qualquer interesse que aqueles que os criam eventualmente possam ter. Tenho focado de maneira muito especial meu trabalho parlamentar na questão da infância e adolescência, através de contato e de atividades permanentes com Conselheiros Tutelares, Educadores, Prefeitos, ONGs, Institutos que trabalham com o Direito da Família, como é o caso do Instituto Proteger, por acreditar que nossas crianças e nossos jovens são o futuro de nosso Estado, de nosso País. Sou autor da Lei Nº 14026, que instituiu no RS a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental. Assim, a semana entre 24 e 30 do mês de abril é dedicada a realização de encontros, estudos, debates, eventos e outras atividades relacionadas à conscientização sobre o tema. A SAP causa um trauma muito grande dentro das famílias, através da tortura gerada pelos pais que se separam e usam os seus filhos como intermediação das angústias e conflitos. Neste sentido, o ECA estabelece no “Art. 21. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurando a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução de divergência”.

Também tive a iniciativa de produzir a cartilha “Faça Amigos; Não Pratique Bullying” com o objetivo de debater o assunto nas escolas, nas famílias e na sociedade em geral. Este é um problema que deve ser considerado de forma responsável não apenas pelos professores e profissionais da educação, da saúde, da segurança, pelas famílias, pelo Poder Público, enfim pela sociedade em geral. Temos um exemplo marcante do adolescente que disparou tiros em sua escola contra colegas que praticavam o bullying, por ele estar acima do peso. O bullying precisa ser encarado em toda sua complexidade, e não apenas como uma questão de polícia ou de Justiça.

Quero destacar que o ECA exerce um papel de suma importância, servindo de instrumento básico para todos os agentes envolvidos no trabalho com crianças e adolescentes. Por fim, é importante salientar o papel fundamental que os conselheiros tutelares desempenham na efetiva garantia do ECA. Com estas explicações, quero demonstrar que as crianças e adolescentes, no exercício do meu mandato, são prioridades absolutas.

PASSE LIVRE: Audiência pública discutirá PL 152/2013 em Santa Maria

Santa Maria sediará, nesta sexta-feira (12), a audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa que debaterá a proposta do Executivo estadual de implantar o Passe Livre estudantil intermunicipal para os alunos que frequentam ensino médio ou superior em alguns municípios do RS. O encontro ocorrerá às 10h, na Câmara de Vereadores.

De acordo com o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), o governo se equivocou ao enviar para o Parlamento o Projeto de Lei 152/2013, que beneficia com a isenção de passagens entre municípios apenas estudantes da Região Metropolitana e das aglomerações urbanas das regiões Sul, Serra e Litoral Norte. “A Constituição Federal nos diz que todos somos iguais perante a lei. Portanto Governo está tratando iguais de forma desigual”, afirmou. “Além disto, o argumento de que não foi feita previsão orçamentária carece de veracidade, pois o próprio PL, em seu artigo 3º, prevê um crédito especial no orçamento. Portanto, se o governo quiser tratar este assunto de forma séria e respeitosa, e não de maneira demagógica, que encaminhe um projeto para a AL estendendo a isenção a todos os municípios do RS, que todos nós deputados votaremos imediatamente”, acrescentou.

Pozzobom salienta que a Bancada do PSDB já protocolou uma emenda ao PL 152 estendendo aos estudantes de todos os municípios do Rio Grande do Sul a isenção da passagem de ônibus intermunicipal. “Para corrigir este grave equívoco do Governo, a nossa bancada propôs uma emenda que dá o mesmo tratamento a todos os estudantes gaúchos. Lembrando que o transporte intermunicipal é utilizado por estudantes de todos as cidades do Estado, que diariamente se deslocam em busca de qualificação em centros educacionais como Santa Maria, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Lajeado e Cruz Alta”, acrescentou. O parlamentar ainda classifica a aprovação da emenda como um incentivo para a permanência de alunos em seus municípios de origem, evitando o êxodo de jovens para os maiores centros.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom quer audiência pública para ouvir vítimas de vandalismo

Na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) desta quarta-feira (10), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que protocolará requerimento para a realização de uma audiência pública que reunirá proprietários de estabelecimentos comerciais e representantes de órgãos públicos depredados durante as manifestações ocorridas em Porto Alegre. Também devem ser convidados donos de veículos avariados e trabalhadores que sofreram ameaças. “Esta comissão tem o papel de chamar as pessoas que sofreram com a violência dos vândalos para fazer o contraponto. Cito minha cidade como exemplo: em Santa Maria tivemos uma caminhada com 30 mil pessoas - 10% da população – e não houve um só vidro quebrado. Cheguei em Porto Alegre na noite do dia 24 de junho, uma segunda-feira, e fiquei impressionado com o estado em que nós encontramos a capital gaúcha, principalmente a avenida João Pessoa, a Cidade Baixa e parte do Centro. Quem teve prejuízos também merece ser ouvido por esta comissão que é de Direitos Humanos, mas que também é de Cidadania”, afirmou.

Pozzobom ainda solicitou que a CCDH tomasse providências em relação a decisão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) de cancelar a circulação de ônibus intermunicipais de longo curso nesta quinta-feira (11) devido as paralisações que irão ocorrer na região metropolitana e em alguns municípios do interior do Estado. Conforme o órgão, serão canceladas pelo menos 1,8 mil linhas que seriam feitas a partir das 4h. “Como membros de uma Comissão que trata da cidadania, temos que ter uma posição muito clara de que esse cancelamento de linhas não pode ocorrer. Não temos nenhum problema com as manifestações ou com a paralisação, mas devemos respeitar as pessoas que usam as linhas intermunicipais para trabalhar ou que necessitam viajar para tratamento de saúde”, frisou. “O transporte público está garantido no inciso V do artigo 30 da Constituição Federal como um serviço essencial, ou seja, não pode ser suspenso”, concluiu.