SUSPENSÃO DO DECRETO: SÓ COM VONTADE POLÍTICA

Nessa semana, durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para discutir a solicitação para prorrogação do prazo para implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013, eu me manifestei, garantindo que não há restrições legais para a suspensão da determinação. Isto porque o decreto regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010 e exige a obrigatoriedade de vacinação contra anemia infecciosa equina (AIE) para a concessão do Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de cavalos e estipula que a vacinação contra anemia infecciosa deve ser feita de dois em dois meses. Entretanto, os criadores de cavalos e pessoas ligadas a entidades tradicionalistas e a sindicatos rurais defendem a ampliação deste prazo.

Entre as principais queixas estão a validade da vacina (de dois meses), e seu custo (em torno de R$ 120,00), além da necessidade de retirada do GTA a cada transporte dos equinos. Tenho a convicção de que o decreto pode ser suspenso para que os produtores discutam com o governo a flexibilização dos prazos. O cavalo crioulo, além de símbolo do Rio Grande do Sul, é uma atividade econômica importante. O governo Tarso causou todo este constrangimento por não ter dialogado com os criadores. Eu analisei toda a legislação, a Lei Federal nº 10.519/2002 e a Lei Estadual nº 13.467/2010 e nenhuma delas estipula prazo. Em hipótese alguma estaremos criando um problema de ordem legal para o secretário de Agricultura Luiz Fernando Mainardi, apenas estamos propondo uma ampla discussão e debate entre as partes envolvidas, o que é obrigação de um Governo que se elegeu dizendo que seria o Governo do diálogo.

Acredito que o decreto deveria passar a valer após a realização do inquérito que está em andamento para avaliar qual a incidência de anemia infecciosa no Estado. Isto possibilitaria que, confirmado o baixo índice de presença da doença nos animais, a vacinação seja prorrogada para, seis meses ou até um ano. Consequentemente, deveria ser estabelecido um passaporte com a mesma validade para o transporte da tropa. Por onde passamos escutamos reclamações sobre este decreto. Na minha Santa Maria, do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner, e em Santana do Livramento do vereador Maurício Del Fabro também há essa preocupação.

Consta no preâmbulo da nossa Constituição Estadual que ela foi promulgada com base nos elevados valores da tradição gaúcha. Eu mesmo apresentei e nós aprovamos aqui no Parlamento o Projeto de Lei 17/2013, que inclui no calendário oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no nosso Estado. Para integrar o Calendário, é preciso que os eventos sejam organizados de acordo com o estabelecido na Lei 11.719/2002, que institui o Rodeio Crioulo como componente da cultura popular do Rio Grande do Sul; e na lei 12.567/2006, que estabelece um conjunto de normas sobre infraestrutura, cuidados médicos, transporte de animais, canchas e bretes, formas de encilha e proteção dos animais. Anualmente as comissões organizadoras dos eventos deveriam comunicar ao órgão competente da Administração Estadual a data em que os rodeios ou festas campeiras serão realizadas no ano seguinte. Mas tudo isso foi realizado com diálogo, nos CTGs e entidades tradicionalistas, com a participação do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner e construindo com colegas parlamentares.

(artigo publicado no jornal A Razão de 30 de maio de 2013)

ALEGRETE

Pozzobom participa de 6ª Semana Arrozeira

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve em Alegrete, na última segunda-feira (27), para participar da 6ª Semana Arrozeira. O parlamentar assistiu aos painéis apresentados pelo ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli e pelo consultor de agronegócio Francisco Vila.

Pozzobom destacou a qualidade dos assuntos abordados pelos painelistas. “A agricultura é uma das maiores riquezas do Brasil e, na Semana Arrozeira, eu estava como aluno, aprendendo com nosso ministro e com o consultor Vila. Nosso ex-ministro Paulinelli foi muito feliz ao dizer que só tem um caminho para a agricultura, que é a educação. E o Vila nos mostrou a obrigatoriedade de fazer o planejamento da sucessão familiar no agronegócio, pois a continuidade de uma empresa rural de uma geração para outra garante a manutenção de conhecimento em uma área que tem mão de obra se reduzindo”, afirmou.

Também participaram do evento o presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete, Élio Farenzena, e o ex-presidente da entidade, Henrique Dornelles.

SEGURANÇA PÚBLICA

Pozzobom e Del Fabro tratam sobre violência contra taxistas e postos de combustíveis

O vereador de Santana do Livramento, Maurício “Galo” Del Fabro (PSDB) esteve nesta terça-feira no gabinete do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB). Na pauta, a realização da audiência pública proposta pelo parlamentar para debater sobre as condições de segurança no setor de táxis e postos de combustíveis, que ocorrerá no próximo dia 19, às 18h, na Assembleia Legislativa.

Pozzobom acompanhou o vereador Del Fabro no último dia 11 de abril na Polícia Civil, no Ministério Público e no Juiz Criminal de Santana do Livramento para tratar das reivindicações dos taxistas. “Juntamente com os trabalhadores de postos de combustíveis, é uma categoria que sofre cada vez mais com a violência. Neste ano, tivemos diversos assassinatos a taxistas. Foram três numa mesma noite em Santana do Livramento e no dia seguinte outros três em Porto Alegre. Na minha região Centro tivemos assassinatos em Tupanciretã e Santa Maria. Resolver o problema dos nossos taxistas é um caminho para buscarmos a solução do problema da segurança pública do Estado. São profissionais que prestam serviços 24 horas todos os dias. Quando acontece violência contra eles, a sociedade também é violentada”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda o excelente trabalho realizado pelo delegado Eduardo Sant'Anna Finn e pela equipe da 12ª Delegacia Regional de Polícia Civil para elucidar o caso. “Nossa polícia mostrou, ao trabalhar em conjunto e prender o assassino, que é capaz de se mobilizar e de desempenhar seu trabalho com a responsabilidade e a rapidez que a função exige. Parabéns ao delegado Finn e toda sua equipe pelo irretocável trabalho”, concluiu.

SEGURANÇA PÚBLICA

Pozzobom aponta descaso do Governo com recursos para presídios

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) voltou a criticar na tribuna da Assembleia Legislativa o Governo do Estado por falta de investimento em Segurança Pública. Na semana passada, o parlamentar já havia discursado sobre a grave situação do presídio de Viamão, cujo descaso foi pauta de noticiário nacional. Ainda comparou os valores destinados para a área nos quatro primeiros meses de 2010 com o primeiro quadrimestre de 2013, quando houve uma redução de 106 milhões de reais em investimentos. Desta vez, Pozzobom apontou que o governo teve de devolver ao Ministério da Justiça R$ 18,8 milhões que haviam sido empenhados para a construção de dois presídios regionais, um albergue e um ambulatório prisional.

Em sua fala, Pozzobom também contestou o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, que atribuiu o problema ao governo anterior. “No momento em que estamos enfrentando um problema sério, gravíssimo, que é o aumento da criminalidade e a diminuição de investimentos na área de Segurança, ainda somos informados de que o Governo do Estado perde 18,8 milhões de reais. E o secretário Airton Michels ainda diz que a culpa de eles terem perdido essa verba é do governo passado. Mas faz dois anos e meio que o governador Tarso está desgovernando o Estado. Isto demonstra que mais uma vez o povo gaúcho foi enganado sob o argumento de alinhamento estelar”, afirmou.

FOTO: Marcelo Bertani

GTA

Pozzobom: “Não há problema na lei que impeça a suspensão do decreto n.º 50.072/2013”

Em Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais para discutir a solicitação para prorrogação do prazo para implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013, o deputado estadual Jorge Pozzobom garantiu que não há restrições legais para a suspensão da determinação. O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010, e exige a obrigatoriedade de vacinação contra anemia infecciosa equina (AIE) para a concessão do Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de cavalos e estipula que a vacinação contra anemia infecciosa deve ser feita de dois em dois meses. Criadores de cavalos e pessoas ligadas a entidades tradicionalistas e a sindicatos rurais defendem a ampliação deste prazo.

Entre as principais queixas estão a validade da vacina (de dois meses), e seu custo (em torno de R$ 120,00), além da necessidade de retirada do GTA a cada transporte de equinos. Pozzobom diz ter certeza de que o decreto pode ser suspenso para que os produtores discutam com o governo a flexibilização dos prazos. “O cavalo, além de símbolo do Rio Grande do Sul, é uma atividade econômica importante. O governo Tarso causou todo este constrangimento por não ter dialogado com os criadores. Eu analisei toda a legislação, a Lei Federal nº 10.519/2002 e a Lei Estadual nº 13.467/2010 e nenhuma delas estipula prazo. Em hipótese alguma estaremos criando um problema de ordem legal para o secretário de Agricultura Luiz Fernando Mainardi”, garantiu.

Pozzobom acredita que o decreto poderia passar a valer após a realização do inquérito que está em andamento para avaliar qual a incidência de anemia infecciosa no Estado. Isto possibilitaria que, confirmado o baixo índice de presença da doença nos animais, a vacinação seria prorrogada para entre seis meses e um ano. Consequentemente, poderia ser estabelecido um passaporte com a mesma validade para o transporte da tropa. “Por onde passamos escutamos reclamações sobre este decreto. Na minha Santa Maria, do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner, e na Santana do Livramento do vereador Maurício Del Fabro também há essa preocupação”, afirmou. “Consta no preâmbulo da nossa Constituição Estadual que ela foi promulgada com base nos elevados valores da tradição gaúcha. Eu mesmo apresentei e nós aprovamos aqui no Parlamento o Projeto de Lei 17/2013, que torna o rodeio crioulo e a festa campeira como eventos oficiais do Estado, mais uma vez demonstrando o profundo respeito que esta Casa tem com o tradicionalismo. Para suspender este decreto é preciso apenas de vontade política. E ter vontade política é respeitar os elevados valores de nossa cultura”, concluiu.

FORMAÇÃO POLÍTICA

Pozzobom: “Sempre que o Brasil precisou do PSDB, o PSDB esteve ao lado do Brasil”

O deputado estadual Jorge Pozzobom foi um dos palestrantes do “Seminário Regional de Formação Política”, ocorrido no último sábado (25), em Santa Maria. O evento, que foi coordenado e promovido pelo diretor municipal do Instituto Teotônio Vilela, Guilherme Cortês com o apoio do presidente local da sigla, Alexandre Lima, reuniu lideranças, militantes e simpatizantes do PSDB de toda a região Central e Fronteira Oeste. Além de Pozzobom, também palestraram o prefeito de Pelotas, Eduardo Leite; o vereador e presidente da OAB de São Leopoldo, Dr. Carlos Szulcsewski; a presidente estadual do PSDB Mulher, Ângela Sarquiz; o professor de Direito, André Domingues; e a representante do Tucanafro/RS, Gabriela Cruz.

Em sua fala, Pozzobom destacou a história da sigla, desde sua criação até o momento atual. “Todas as vezes que o Brasil precisou do PSDB, desde sua criação em 1988, o PSDB esteve ao lado do Brasil. Participamos do processo de redemocratização. Assinamos e votamos a favor da constituição de 1988. No impeachment do Collor, na posse do presidente Itamar Franco, na criação do Plano Real, na implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do Bolsa Escola. Somos o partido que, quando não estamos no governo, sempre fizemos oposição com proposição”, afirmou. “Aqui no nosso Estado não foi diferente. O RS precisava do PSDB, e o PSDB fez o ajuste fiscal, com muito trabalho, seriedade e responsabilidade, e equilibrou as finanças públicas depois de um deficit de 37 anos. Pagamos os fornecedores em dia e, acima de tudo, nunca prometemos o que nós não podíamos cumprir, pois isto é em primeiro lugar respeitar as pessoas”, acrescentou.

O parlamentar ainda ressaltou sobre a necessidade da sigla pensar seu futuro e o futuro do país. “É necessário termos uma organização e um planejamento para ter uma conversa muito franca com o povo brasileiro para nos prepararmos para a eleição de 2014. Isto comprova que toda vez o que o Brasil precisar do PSDB, o Brasil vai poder contar com ele”, concluiu.

A UNIÃO FAZ A FORÇA: COM AMOR E SOLIDARIEDADE

Com muita alegria assisti, na segunda feira à noite, à 7ª edição do Prêmio Parceiros Voluntários. E de lá saí premiado, por ter tido a oportunidade de estar presente em um evento em que a emoção, a inspiração, a solidariedade, o amor, a criatividade, o talento e a gratidão estavam unidos e reunidos em um ato de celebração. É impossível não emocionar-se com a homenagem que a Parceiros Voluntários fez às nove iniciativas sociais destacadas no Estado. O tema da edição deste ano do Prêmio foi “15 Anos de Desenvolvimento Social” e os reconhecidos receberam o troféu Parceiros Voluntários, uma escultura do artista plástico Cláudio Caldas Silveira, que representava o sentimento de solidariedade.

Tudo na vida tem ou deve ter um “propósito”. Esta frase eu ouvi no ano passado da presidente voluntária da ONG Parceiros Voluntários, Maria Elena Johannpeter. Na minha opinião, a grande importância dos projetos sociais nas comunidades é a socialização das pessoas que muitas vezes estão afastados da própria realidade. Outra questão interessante de se observar é a forma como se muda um ambiente depois que se começa um trabalho social, seja ele de qualquer natureza. É o que podemos chamar de “plantar a semente”, mostrar às pessoas que elas são capazes de melhorar o mundo em que vivem, mostrar a capacidade de cada um, abrir novos caminhos, fazê-las entender que as coisas são transformadas para melhor com trabalho sério, dedicação e valorização das qualidades de cada um. A economia, a educação, o meio ambiente têm mudado constantemente. E os projetos sociais não têm apenas a finalidade de oportunizar as pessoas a ocuparem postos de trabalho, mas mudar a visão das pessoas, mostrando a elas que é possível melhorar de vida.

“Mobiliando Vidas”, projeto em que a empresa SLC Agrícolas contribui com o trabalho da Kinder – Centro de Integração da Criança Especial; “WimBelemDon”, da Sociedade de Tênis, Educação e Participação, que atende 103 crianças e adolescentes de Porto Alegre. “A Arte de Reciclar e Transformar e Reciclando e Transformando”, que são desenvolvidos pela Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, de Cachoeirinha, e pela Escola de Ensino Fundamental Sagrada Família, de Rolante; “Amor Solidário”, projeto em que 11 senhoras de Bagé atendem necessidades de entidades assistenciais; “APAExonados pela Tradição”, de iniciativa da APAE de Sapucaia do Sul e do piquete Memórias do Passado; “Força Rosa”, projeto de São Leopoldo, que nasceu com o objetivo de auxiliar e promover a autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas do câncer de mama; “Parcerias Comunitárias”, que é desenvolvido pelo 33º BPM, de Sapucaia do Sul; “Reselsa – SINOMODAS”, realizado pelo grupo Sino Modas, no qual cada cidade em que é aberta uma loja, esta é madrinha de uma entidade assistencial do local; e “Revive Boa Vista”, que trabalha no permanente resgate da vitalidade e história do Arroio Boa Vista, em Teutônia.

Todos projetos destacados mostram a importância de se cuidar melhor das escolas, das pessoas, da saúde, preservar a cultura gaúcha e o meio ambiente. Mostram, a cada um, que o caminho para uma vida melhor passa pela participação e pela força de vontade, aliados ao desejo coletivo de transformação, doação e solidariedade. Que sirvam esses projetos de modelo a toda terra, como diz a letra do nosso Hino, que marcou o início do evento.

(artigo publicado no jornal A Razão de 23 de maio de 2013)

ERCO

Pozzobom destaca que PL 35/2012 melhora a lei atual, mas pode evoluir ainda mais

O deputado estadual Jorge Pozzobom prestigiou, na noite de quinta-feira, do Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), realizado em Santa Maria e que contou com a participação de gestores públicos de 47 municípios da região. O Erco é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a cada dois anos em diferentes regiões do RS para capacitar gestores públicos municipais.

Pozzobom esclareceu aos presentes, sobretudo aos prefeitos, sobre o trâmite do projeto de lei 35/2012, do TCE. A matéria, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e, entre outras proposições, amplia a responsabilização de outros agentes além do chefe de Executivo por atos indevidos. O parlamentar elogiou a iniciativa, mas acrescentou que alguns pontos podem ser melhorados, principalmente no que se refere ao destino dos valores pagos pelas multas. “Assim como o projeto evolui em relação a lei atual ao permitir que outros agentes públicos além do prefeito respondam por irregularidades, pode ser ainda melhor ao rever a questão das multas. Como foi proposto, o município acaba punido duplamente, primeiro pelo equívoco do agente público que resultou em multa, e também porque o valor é encaminhado para o Estado. É indispensável que seja determinado na lei que os valores das multas aplicadas sejam creditados aos municípios”, concluiu.

O deputado também defendeu a ampliação da transparência na administração pública, e citou como exemplo a decisão dos parlamentares gaúchos em divulgar o salário de todos os servidores públicos da ALRS. “Desde o início da minha vida pública tenho defendido que a sociedade precisa ter acesso as movimentações do dinheiro que, afinal, é de todos. E nós exercemos uma função pública, somos pagos com dinheiro público, portanto temos que ser transparentes e disponibilizar todas as informações”, concluiu.

SEGURANÇA PÚBLICA

Pozzobom: “Aumento na criminalidade é resultado da redução de investimento”

O deputado estadual Jorge Pozzobom subiu à tribuna, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22), para questionar a redução de repasses para a área de segurança pública por parte do Governo do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, de janeiro a abril de 2013, investiu-se menos de um terço do que foi investido em igual período em 2010. “Se fizermos esta comparação, vamos chegar a uma diferença de mais de R$ 100 milhões, já que no primeiro quadrimestre de 2010 foram investidos 146 milhões de reais, e nos primeiros quatro meses de 2013, apenas 40 milhões de reais”, afirmou.

Segundo Pozzobom, esta redução é a principal causa do aumento da criminalidade. “Caiu o número de prisões, assim como aumentou em 10% o número de roubos; como continuam a serem praticados assaltos a postos de combustíveis; como taxista seguem sendo assassinados. Temos dados que indicam que deixamos de prender, comparado ao ano passado, 423 pessoas que são foragidas do sistema prisional. Deixamos de realizar 246 flagrantes. Além disso, 174 suspeitos que deveriam ser presos não o foram. No total, temos na rua, comparando a 2012, 843 suspeitos a mais que deveriam estar atrás das grades e não estão”, completou.

O deputado ainda questionou a ausência de explicações sobre as imagens que demonstram que os presos tem a saída facilitada no presídio de Viamão, conforme denunciado pela imprensa. “Não estou conseguindo suportar o silêncio desta Assembleia em relação ao presídio de Viamão. Esse tema foi pauta nacional. Foi mostrada a conivência com os apenados do regime semiaberto, e o que se viu foi a prática do regime 'sempre aberto'. Não podemos aceitar”, encerrou.

VIAMÃO

Pozzobom participa de palestra sobre a Agenda 2020

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) assistiu, nesta quarta-feira (22), a palestra com o diretor executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, na Associação Comercial e Industrial de Viamão. O conferencista apresentou indicadores de desenvolvimento do Rio Grande do Sul e perspectivas para o crescimento da economia e qualidade de vida no Estado.

Pozzobom elogiou o trabalho desempenhado pela equipe da Agenda 2020. “Tenho acompanhado o excelente trabalho que a Agenda 2020 tem desenvolvido e proposto para o futuro do RS. Tenho a convicção de que olhar para o futuro é extremamente importante para buscarmos a sociedade que queremos mas, para atingirmos esta meta, precisamos analisar nosso presente minuciosamente. E um dos grandes entraves para isto é situação das finanças públicas do nosso Estado, que é grave”, afirmou.

Além do parlamentar, participaram do encontro autoridades como o prefeito Valdir Bonatto, o presidente da ACI local, Rafael Goelzer, e o diretor de Gestão de Qualidade da entidade, Rafael Mennet.