PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Pozzobom comemora proibição de serviço de cães de guarda no RS

 Foi aprovado, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 462/2011, que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do RS. Da tribuna, antes da votação, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) declarou o apoio dos seis parlamentares PSDB ao PL à proposta.

  Pozzobom destacou que os parlamentares do PSDB gaúcho sempre se posicionaram em favor dos animais. Citou também o Projeto de Lei 17/2013, de própria autoria, que inclui no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no Estado. “O gaúcho tem por tradição respeitar os animais. Este projeto prevê que somente poderão estar no Calendário Oficial de Eventos do Estado eventos que cumpram a lei 12.567/2006, que exige entre outras coisas a proteção dos animais”, afirmou.

Pozzobom participa de lançamento do Instituto Proteger

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a presidência do Parlamento gaúcho no último sábado (23) de reunião-almoço, em Porto Alegre, no Clube Jangadeiros, onde foi lançada a proposta e apresentada a diretoria do Instituto Proteger. A associação sem fins lucrativos tem como objetivo garantir a efetividade dos direitos fundamentais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, além de promover estudos, pesquisas e discussões sobre os conflitos das famílias e sucessões. Depois da manifestação de Melissa Telles, Presidente do Instituto Proteger, e dos demais diretores, o parlamentar falou da importância do Instituto e manifestou sua disponibilidade e parceria para a realização de suas atividades. “O Instituto Proteger tem por finalidade a efetivação do texto constitucional que assegura direito à criança, ao adolescente e ao idoso.  Pozzobom é autor da Lei 14.026 de Junho de 2012 (oriunda do PL 184/2011), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul, a ser celebrada anualmente no período de 24 a 30 do mês de abril e que institui o dia 25 de abril como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental. A SAP é definida como a interferência promovida por pessoas próximas na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie ou tenha dificuldade de vínculos com um genitor.

ARROZ

Pozzobom lamenta queda na competitividade causada pela guerra fiscal

  O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na manhã desta quinta-feira (21), da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para tratar sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.178/12. A norma introduziu modificações na Lei do ICMS, e o Decreto nº 49.982/12 modificou o regulamento desse imposto e o alcance dessas medidas.         Contudo, a medida prejudica setores da economia gaúcha, em especial o setor orizícola.

   Pozzobom, que no ano passado presidiu a CPI do Arroz no Parlamento, afirmou que os apontamentos feitos pela Comissão foram encaminhados aos poderes Executivos estadual e federal em favor do fortalecimento da cadeia produtiva do arroz, mas lamenta que os governos estejam demorando para atender os anseios dos produtores. “Apesar do RS ser o maior produtor do grão do país, segue sendo prejudicado pela guerra fiscal imposta por outros estados. A alíquota cobrada aqui é a mais alta do país, e isto faz com que o nosso arroz perca competitividade em relação ao que é produzido nos países do Mercosul. Está mais barato importar o cereal do que comprar a produção gaúcha. O problema do arroz é do Rio Grande do Sul. Se não nos mexermos, ninguém vai resolver os problemas por nós”, destacou.

   Além de Pozzobom e outros deputados, participaram da audiência entre outras autoridades o presidente da Federarroz, Renato rocha; o diretor da Farsul, Francisco Schardong; o agente fiscal da Secretaria da Fazenda, Eduardo Jaeger; o presidente da Fearroz, André Barreto; o representante do Sindarroz, Cezar Augusto Gazzaneo; o conseklheiro do Conagro, Onélio Pilecco.

MEIO AMBIENTE

Pozzobom quer regularização rápida de criadores de pássaros

  O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na manhã desta quarta-feira (20), da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que avaliou a situação dos criadores de pássaros do RS. Desde a promulgação da lei complementar 140/2011, em dezembro daquele ano, os criadores passaram à situação de ilegalidade. A lei determinou o repasse do controle da fauna da união para os estados, mas a Secretária de Meio Ambiente (Sema) ainda não tem estrutura para fornecer registros pa\ra os produtores que mantém animais em cativeiro. Hoje, segundo dados do Ibama, o Estado tem 13 mil criadores credenciados.

   Pozzobom criticou a demora do governo em regularizar a situação. “Faz mais de um ano que os criadores estão sem licença. Precisamos que as entidades e que o Ministério Público auxiliem nestre processo para que a Sema possa fazer um convênio com o Ibama de forma rápida e assuma gradativamente as atividades”, afirmou.

   Além de Pozzobom, participaram da audiência os deputados estaduais Adilson Troca e Lucas Redecker; o presidente da Federação Ornitológica Gaúcha, Osvaldo Petter Fritscher; o secretário adjunto do Meio Ambiente, Tiago Krebs; o superintendente do Ibama no RS, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior; o representante do MP-RS, Daniel Marlini; o chefe de gabinete da SEMA, Fabrício Dias Loguercio; o biólogo da Fundação Zoobotânica, Glayson Bencke; o diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Zoobotânica, Felipe Giron; o representante da Associação dos Criadores de Pássaros do Sul, Carlos Eduardo Franche; entre outros. 

SESSÃO ESPECIAL

Pozzobom salienta trabalho do MP na apuração dos fatos da tragédia de SM

  Em aparte à fala do Procurador Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na Sessão Especial Pública da Assembleia Legislava desta quarta-feira (20), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) destacou o trabalho transparente desenvolvido pelo Ministério Público do Estado. Segundo o parlamentar, os membros do MP tem se destacado inclusive no auxílio ao trabalho parlamentar. “O MP têm tido um papel fundamental nesta Casa, quando vêm discutir com todos nós, deputados, todos os projetos. E tem feito esse diálogo sempre de forma transparente”, afirmou.

  Pozzobom salientou ainda a atuação do MP após os fatos que resultaram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, que deixou 241 mortos. “Dr. Eduardo de Lima Veiga, em nome da minha cidade de Santa Maria, agradeço-lhe pelo que o MP fez por nós no momento de dificuldade por que passamos. A instituição não se furtou, e levou à cidade toda sua solidariedade”, concluiu.

SAÚDE

Pozzobom defende reajuste para o SUS

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira (20) da audiência pública realizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS e pelo Movimento Tabela SUS Reajuste Já, ocorrido no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Na ocasião, foram debatidos o subfinanciamento da saúde pública, a crise do setor e a necessidade de uma solução emergencial para a reação das entidades.

Pozzobom, que é coordenador da Frente Parlamentar nas regiões Centro, Jacuí e Fronteira Oeste, apontou a necessidade de intensificar a busca de assinaturas para o abaixo-assinado em apoio à PEC de iniciativa popular que, se aprovada, garantirá investimento mínimo de 10% dos recursos federais em Saúde. O deputado ainda destacou que no RS as 245 unidades hospitalares representam 22.977 leitos, ou seja, compreendem 70% da assistência pelo Sistema Único de Saúde no Estado. “Dizem que o SUS é ruim. Mas não é. Mas para que o serviço seja prestado com qualidade, é fundamental que os valores sejam reajustados de forma significativa. Dinheiro para a Saúde não é gasto. É investimento”, concluiu.

PL 159/2012

Pozzobom recebe representantes de mídias locais e comunitárias

O deputado estadual Jorge Pozzobom recebeu na manhã desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, empresários e jornalistas representantes de rádios comunitárias e jornais locais, de bairros e comunitários. O grupo entregou o “Manifesto em defesa da democracia e pela liberdade de comunicação – em apoio ao PL 159” ao parlamentar, que é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei 159/2012. A matéria institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Conforme o texto do PL, pelo menos 10% da receita anual da publicidade prevista no Orçamento dos Poderes do Estado para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em gerais, poderão ser destinados aos veículos que se enquadram em mídia regional e local (periódicos com tiragem entre dois mil e vinte mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas; e veículos locais de radiofusão).

Pozzobom destacou que na CCJ o principal objetivo é averiguar a constitucionalidade do projeto, e que deve apresentar seu relatório em algumas semanas. Quanto ao mérito da matéria, o parlamentar afirmou que apoia a iniciativa. “Essas empresas geram empregos. Muitos profissionais da imprensa conseguem suas primeiras oportunidades nestes veículos. Os jornais locais e de bairros e as rádios comunitárias prestam um serviço importantíssimo, pois promovem uma agenda positiva e são os mais próximos da realidade das pessoas”, concluiu.

Audiências públicas – Pozzobom e o grupo de empresários e jornalistas devem fazer uma série de quatro audiências públicas no interior do Estado para debater e mobilizar os veículos de comunicação. A primeira das audiências deve ocorrer em Santa Maria.

DIREITOS HUMANOS

Secretário atente convite de Pozzobom e presta esclarecimentos na CCDH

A convite do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, compareceu na manhã desta quarta-feira (20) à reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Pereira respondeu aos questionamentos do parlamentar sobre as atividades previstas nos projetos de lei aprovados na sessão da última terça-feira, nº 317/2012, que institui o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), destinado a realizar os Direitos Humanos de Grupos Socialmente Vulneráveis; nº 316/2012, que introduz modificações na Lei 13.122/2009, que instituiu o Programa RS Sócioeducativo e dá outras providências; e à lei 14.133/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o POD.
Pozzobom solicitou dados sobre alguns pontos específicos que não estavam detalhados nos projetos de lei que alteraram o programa RS Socioeducativo, implantado no governo do PSDB e voltado para a ressocialização de adolescentes e os jovens adultos egressos das medidas privativas de liberdade. O secretário classificou o programa como “extremamente exitoso”. “O jovem que decide aderir ao programa, que é feito com 100% dos recursos do Estado. Cumpre ciclos de compromissos para não haver prolongamento da pena. Recebem acompanhamento por até um ano, voltam a estudar, trabalham com carteira assinada e se qualificam. Dos jovens que ingressaram no programa no ano passado, 90,5% não reincidiram em delitos”, afirmou o Pereira.
O parlamentar ressaltou a ligação entre a CCDH e a Secretaria de Direitos Humanos e elogiou a disponibilidade do secretário em prestar os esclarecimentos. “Antes de fazer a solicitação, havia falado com o secretário e ele disse que prontamente nos atenderia. Essa parceria com a CCDH é de muita importância para conseguirmos fazer os debates necessários em favor dos direitos humanos dos gaúchos”, completou Pozzobom.

TÉCNICOS-CIENTÍFICOS- Pozzobom destaca trabalho da oposição na aprovação do PL 328/2012

Foi aprovado por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje, o Projeto de Lei 328/2012, que reorganiza o quadro de servidores técnicos-científicos do Estado. Entre as alterações promovidas pelo projeto estão reajuste salarial, a criação da Gratificação de Estímulo à Qualificação e a criação de critérios objetivos de promoção.

Durante a discussão do PL, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) destacou que durante um mês o bloco de oposição manteve contato com os dirigentes das entidades de classe e que atuaram em favor da categoria junto ao governo e sua base no Parlamento para intermediar a retira das emendas ao projeto. Entretanto, Pozzobom questionou o discurso dos parlamentares governistas de valorização aos servidores. “Desde o primeiro momento, o bloco de oposição esteve ao lado dos técnicos-científicos para aquilo que fosse necessário. Quando nos pediram para que não retirássemos o quórum, registramos nossa presença em Plenário. A base fala num governo sensível e nos compromissos assumidos. Espero que venha fazer esse discurso quando o magistério vier aqui cobrar o piso”, afirmou. 

FIMMA- Pozzobom participa da abertura da feira do setor moveleiro

O deputado estadual Jorge Pozzobom participou, na tarde desta segunda-feira (18), da Abertura Oficial da 11ª Feira Internacional de Máquinas, Matérias-Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira (Fimma Brasil). Realizada a cada dois anos em Bento Gonçalves, esta é a quinta maior feira mundial voltada à cadeia produtiva da madeira e móveis.

Pozzobom elogiou a qualidade dos produtos e a inovação tecnológica apresentadas nos estandes pelos participantes. “A Fimma é a maior feira internacional do segmento da América Latina. Esta grandeza não é constatada somente pelo seu tamanho, mas principalmente pelo empreendedorismo e organização do setor moveleiro. Parabéns ao presidente da feira, Cacildo Tarso; ao presidente da Movergs, Ivo Cansan; à conselheira da Movergs, Maristela Longhi; e a todos organizadores e empresários que participam da Feira. Quando saí do Parque de Eventos de Bento Gonçalves, tiver ainda mais orgulho de dizer que sou gaúcho”, afirmou o parlamentar.