Representantes de três entidades – Farsul, Fetag e Federarroz – foram ouvidas na CPI do Arroz na reunião desta quarta-feira (23). O encontro, que teve duração de mais de seis horas, contou com a participação de produtores, lideranças do setor e onze parlamentares titulares da comissão. No início dos trabalhos, foi concedido um minuto de silêncio em homenagem à memória do deputado Chicão Gorski (PP), que integrava a CPI. Em seu lugar, tomou posse o deputado Ernani Polo (PP). “Com uma reunião muito produtiva, avançamos bastante nos nossos trabalhos. As entidades trouxeram documentos e informações de fatos fundamentais para a investigação dos problemas que a cadeia produtiva do arroz enfrenta. Esses documentos farão parte do nosso trabalho, para ao final apresentamos um relatório técnico para o bem da lavoura”, afirmou o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), presidente da CPI, reafirmando que “a CPI não é contra ninguém, é a favor do Rio Grande”.
Oitivas
O primeiro a falar, o economista da Farsul, Antônio da Luz, apresentou um estudo que comprova que o custo de produção no Rio Grande do Sul chega a ser 30% mais caro quando comparado a outros países do Mercosul. Também o custo do insumo no nosso Estado alcança o índice de 62% superior em relação a outros países do bloco, como Argentina. “O insumo, por não ter registro da Anvisa não pode ser importado pelos produtores brasileiros. Entretanto, o arroz produzido com esses mesmos insumos não enfrenta barreiras ao entrar no país. Se é permitida a entrada do arroz, por que impedir os insumos?”, questionou o economista.
Após realizar uma análise do mercado mundial, Antônio na Luz afirmou que há espaço para o arroz brasileiro competir. “Porém estamos dificultando a competitividade do nosso produto até mesmo dentro do país, em razão do custo inflado pela tributação”, destacou. Por fim, o representante da Farsul expôs as dificuldades do setor. “O produtor não chegou nessa situação porque é incompetente ou porque produz mais do que o mercado é capaz de consumir. Há muitos empecilhos fora da porteira, como tributação, logística e a assimetria do Mercosul, que precisam ser enfrentados”.
O presidente da FETAG, Elton Weber, segundo a ser ouvido, destacou a criação da tabela orelhana, que começou a ser aplicada neste ano, na última safra. “Essa tabela paralela, não oficial, usada pela indústria, tem prejudicado os produtores, na medida que diminui ainda mais o preço recebido por esse, que já vem enfrentando uma série de problemas”, disse. Weber falou também sofre as dificuldades de obter financiamento ou crédito oficial, tendo que recorrer a outros mecanismos. “Nos bancos, muitas vezes, o produtor é obrigado a obter um cartão de crédito ou adquirir seguros, por exemplo, para obter crédito”, afirmou.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, apresentou um comparativo do preço recebido pelo produtor e pago pelo consumidor, ressaltando que há 19 meses o produtor vende abaixo do custo de produção e há 13 meses abaixo do preço mínimo e que o produtor continua pagando um custo elevado. “Nos últimos 21 anos, em 14 o produtor pagou mais para produzir do que recebeu”, disse. Nesse sentido, Rocha afirmou que o artigo 187 da Constituição não está sendo cumprido, pois este estabelece que haja preços compatíveis com os custos de produção. O representante da Federarroz destacou, por fim, que os artigos 1º e 7º do Tratado do Mercosul, que tratam da livre circulação de produtos e do tratamento isonômico aos países em relação à tributação interna, respectivamente.
Próxima reunião
A próxima reunião será realizada no dia 5 de dezembro. Às 13h haverá um encontro com os membros da comissão para organizar o plano de trabalho e, na sequência, às 14h será ouvido o IRGA (Instituto Riograndense do Arroz).
