10/12/2013

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO: Pozzobom protocola emenda que reduz prazo para municípios atualizarem legislação de prevenção de incêndio

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (10), uma emenda ao projeto 155/2013 dando prazo máximo de 12 meses para que os municípios atualizem sua legislação sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Pelo texto original, os municípios teriam prazo de três anos, período considerado demasiado longo pelo parlamentar. “Pro princípio de razoabilidade, o prazo de um ano para os municípios se adequarem à lei é suficiente, porque este foi, por analogia, o prazo de maturação da lei neste Parlamento. A tragédia que aconteceu na minha cidade nunca mais pode acontecer em lugar nenhum do mundo”, afirmou.  
 
A emenda foi construída por Pozzobom com os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Adão Villaverde (PT). Ambos também assinaram a emenda protocolada por Pozzobom. O PL 155/2013 está previsto para ser votado na sessão plenária desta quarta-feira.

PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS: Vereadores santa-marienses entregam moção de apoio a presidente da AL

Os vereadores santa-marienses, Admar Pozzobom (PSDB) e Luciano Guerra (PT), acompanhados dos deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e Adão Villaverde (PT) entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), na tarde desta terça-feira (10), a moção de apoio da Câmara de Vereadores de Santa Maria para a provação do projeto de lei 155/2013. A matéria estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, e deve ser votada antes do recesso de final de ano.
 
Pozzobom destacou o trabalho conjunto feito no Parlamento gaúcho, que teve a contribuição de parlamentares de todas as bancadas, o apoio de técnicos do exterior, e ampla participação da sociedade. Também destacou a agilidade com que o projeto tramitou pela Assembleia, e ressaltou a importância de que as emendas de sua autoria sejam aprovadas para aperfeiçoar alguns dispositivos. “O PL 155/2013 será um marco para a Assembleia e para todos os gaúchos. Estamos dando uma resposta séria e consistente, em primeiro lugar, para a cidade de Santa Maria, e por consequência para toda a sociedade. Não tenho dúvidas que as emendas que apresentei tornam a fiscalização mais rígida, serão aprovadas e teremos uma lei de prevenção a incêndios que servirá de modelo a toda terra”, concluiu.

CCJ: Pozzobom critica boicote por parte da base governista

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) criticou a base do governo na Assembleia Legislativa por, pela segunda semana seguida, não dar quórum na sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A Oposição protocolou um pedido para que fosse realizada uma reunião extraordinária, que ocorreu às 10h30 desta terça-feira (10) (uma hora e meia depois do início da sessão ordinária), mas novamente não houve presença dos parlamentares governistas. 

Pozzobom lembrou que há 30 projetos esperando aprovação na CCJ e que, pela atitude dos deputados da base, não serão aprovados neste ano. “É inconcebível que uma Comissão da envergadura da CCJ, que ao meu ver é a mais importante do Parlamento, seja boicotada desta forma. Há matérias muito importantes esperando pela aprovação, e que ficarão pendentes porque a base do Governo esvaziou a reunião”, afirmou. 

O parlamentar do PSDB ainda lamentou a não aprovação do seu requerimento para realização de audiência pública a fim de debater o uso dos artigos 62 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o regime de urgência – com 30 dias de prazo para tramitação - dos projetos enviados pelo Executivo para o Legislativo. “Já temos 92 projetos enviados pelo Governo do Estado a este Parlamento trancando a pauta de votações. O artigo 62 da Constituição Estadual deixa bem claro que o governo poderá solicitar a urgência, mas não há uma imposição. Não queremos retirar a capacidade do governo de utilizar este dispositivo, mas não podemos ter esta Assembleia submetida de joelhos diante da vontade do Executivo, sem tempo de debater projetos que podem violar direitos do povo gaúcho, como por exemplo a redução de 40 para 10 salários mínimos das Requisições de Pequeno Valor, que além de ilegal, é verdadeiramente um calote”, concluiu.

09/12/2013

INFRAESTRUTURA: Pozzobom participa de audiência que debateu a Ferrovia Norte-Sul em Santa Maria


 

O deputado estadual Jorge Pozzobom participou, na tarde desta sexta-feira (06) da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que debateu a Ferrovia Norte-Sul. Realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria e requerida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), o evento reuniu lideranças políticas e da sociedade civil para debater qual o melhor traçado no Rio Grande do Sul da ferrovia que interligará o Estado do Pará ao Porto de Rio Grande.

Pozzobom, que integra a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa das Ferrovias, afirmou que o problema de infraestrutura e logística é um dos que mais prejudicam o desenvolvimento do Brasil e, especialmente do Rio Grande do Sul, e que investir em outros modais é fundamental para reverter este quadro. “O modelo de infraestrutura rodoviária está completamente esgotado em todo o Brasil. Portanto, estamos todos unidos para que a Ferrovia Norte-Sul seja uma realidade a favor de Santa Maria e do Rio Grande do Sul”, concluiu.

06/12/2013

ARTIGO: MOVIMENTO RS DO SIM: MAIS QUE UM GRANDE PROJETO, UMA MISSÃO

*Jorge Pozzobom

Tive a grata satisfação de participar na última quinta-feira (28) da 19º edição do Prêmio Líderes e Vencedores, conferido pela Federasul e Assembléia Legislativa do RS. Naquela noite, o presidente da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil – ADVB/RS - Telmo Costa, que encerrou a sua gestão, recebeu o prêmio na categoria “Sucesso Empresarial”, por sua liderança estratégica na presidência da ADVB/RS e no comando de uma das maiores empresas de TI da América Latina, o Grupo Meta. E um dos maiores legados deixados por este empresário que pensa no lucro social e não apenas no econômico, foi a instituição do “Movimento Rio Grande do Sim – Atitude que muda o Estado”, mobilização lançada como bandeira da ADVB/RS nos seus 50 anos com o propósito de provocar os gaúchos para a busca de um comportamento mais positivo em prol do desenvolvimento do Estado.

Com o objetivo de estimular a participação e o engajamento da sociedade civil na consciência de quem somos e o nosso papel na sociedade o movimento Rio Grande do sim nasce em 2012. E a partir daí, dezenas de entidades empresariais e de classe do Rio Grande do Sul agregam participação neste movimento, além de diversas personalidades dos setores das artes, cultura e economia gaúchos. É um movimento que nasceu com a missão de buscar a mudança de comportamento e atitude das pessoas, com o objetivo de impulsionar o crescimento individual e coletivo de cada um de nós, de nossas empresas e organizações e do Estado do Rio Grande do Sul. E para isto são propostas diversas formas de participação como curtir as mensagens no Facebook do Rio Grande do Sim; seguir o movimento no Twitter; envolver seu grupo de relacionamento nessa ideia: mobilizar sua família, amigos, colegas e contatos. Telmo Costa foi muito feliz quando explicou que a razão do movimento “é trabalharmos alguns traços da cultura do gaúcho, que no passado foi positiva, nos fortaleceu e fez com que chegássemos até aqui, mas que hoje se transformou em um freio para o nosso processo de crescimento. A cultura do conflito, a incapacidade de articulação e as brigas ideológicas estão afetando o destino de cada um de nós gaúchos”. E como alternativa para quebrarmos estes paradigmas ele propôs que façamos que caia em desuso a “trilogia do não: não dá, não pode, agora não”.

Quero citar aqui o médico e escritor, Eugênio Mussak, que resolveu dedicar-se ao ensino e atualmente é professor da FIA-USP e da Fundação Dom Cabral, nas áreas de Liderança e Gestão de Pessoas. É o diretor científico da Associação Brasileira de Recursos Humanos e integrante do comitê de criação do CONARH – Congresso Brasileiro de Recursos Humanos. Mussak afirma que a história, a lógica, a matemática, a física e todas as outras ciências dizem a mesmíssima coisa: um simples gesto seu pode ser a gota d’água. São as ações individuais que desencadeiam as ações coletivas, que se transformam em comportamento generalizado. Sabemos que a humanidade vive em permanente estado de mudança. Comportamentos, valores, tecnologias, ética e moral, tudo que está relacionado com a vida do homem em sociedade tende a mudar em uma velocidade cada vez maior. E a mudança do coletivo, deve-se a quê? Não conseguimos explicar como é que o coletivo muda sem aceitar que haja um indivíduo para iniciar o processo. Ora, alguém, em algum instante, dá o pontapé inicial. Toda mudança do coletivo nasce de uma ação individual, que é absorvida pelo conjunto sem ser percebida – a não ser em poucas exceções. É por isso que ações individuais contam. Porque podem se transformar em ações coletivas. Mas, para que isso aconteça, observa Mussak, há pelo menos três pressupostos que devem ser considerados: a coragem, a persistência e a relevância.

Por não ter a menor dúvida que o Rio Grande do Sim deve ser absorvido e entendido por todos os servidores públicos, pois eles são peças fundamentais da grande máquina que é o Estado do Rio Grande do Sul, quero afirmar que, assim como o Pacto Pelo Rio Grande, a Agenda 2020, entre outros tantos movimentos e ações importantes, guardados os seus propósitos e áreas de atuação, o movimento do Rio Grande Sim só tem a agregar e nos orgulhar. E este movimento nos ensina que cada um de nós deve fazer a sua parte. E a prova disto é que no final do lançamento da campanha publicitária ocorreu a adesão de empresas renomadas, além de tantas outras que já aderiram e muitas outras que virão a se engajar. O grande papel que nós, agentes políticos podemos exercer é construirmos o Rio Grande do Sim. E para isso, não precisamos abrir mão de nossas convicções políticas, partidárias, nem ideológicas. Mas ao mesmo tempo temos a obrigação de saber que nosso compromisso maior é com todas as pessoas do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso eu digo SIM, ao Rio Grande do Sim.
*Deputado Estadual
  (Publicado no jornal A Razão em 05 de dezembro de 2013)

                                                                                                                         

Pozzobom articula para que projeto que reduz valor de RPVs seja rejeitado

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu um grupo de advogados, formado por Luciano Medeiros (conselheiro OAB-Santa Maria e Conselheiro Legislativo da OAB-RS), Alexandre Martini (conselheiro da OAB-SM), e Felipe Medeiros, para tratar do projeto de lei do Executivo que cria novas regras para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto é duramente criticado pelo parlamentar, pois prevê a redução do limite de enquadramento em RPV de 40 para 10 salários mínimos por um período de cinco anos. Desta forma, os servidores que têm RPVs para receber do governo com valor acima de dez salários mínimos teriam seus créditos repassados para a categoria de precatórios, cujo trâmite para pagamento é mais demorado.
 
Pozzobom, que também tratou do assunto com os advogados Victor Hugo Muraro Filho e Josana Rosolen Rivoli, esclareceu que o projeto fere legislações que garantem o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Por isto, articula com os demais parlamentares que este projeto não seja aprovado no Parlamento. “Este projeto é inconstitucional, está violando cláusulas pétrea da Constituição Federal e, além disto, resta evidenciada a tentativa de um flagrante calote contra o povo gaúcho”, afirmou.


CORAÇÃO DO RIO GRANDE: Pozzobom entrega placa a agência com mesmo nome de lei de sua autoria

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) entregou, na última segunda-feira (02) uma placa à Agência da Caixa Econômica Federal batizada “Coração do Rio Grande”. Inaugurada recentemente no bairro Nossa Senhora das Dores, em Santa Maria, a agência foi homenageada por Pozzobom por levar o mesmo nome que a denominação oficializada por meio da lei de autoria do parlamentar que declarou a cidade como “Cidade Coração do Rio Grande”.
 
A placa foi recebida pela gerente geral, Tania Erbice, e pelas gerentes Catiuscia Copatti e Liana Ebling. “Esta é uma pequena lembrança para demonstrar a gratidão, o carinho e a felicidade que senti quando soube que o nome da agência é o mesmo do meu projeto de lei”, agradeceu.

TÁ NA MESA: Pozzobom representa parlamento na Federasul

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (04) na última edição do “Tá na Mesa”, da Federasul. Na ocasião, o palestrante foi o presidente do Conselho de Administração da RBS, Nelson Sirotsky, que falou sobre “Transformar para crescer”. Conforme Sirotsky, o grande desafio do nosso País não é de natureza econômica e sim política. “O Brasil precisa de uma grande reforma política. Nossa prática da democracia é equivocada na questão do legislativo, pois o Congresso legisla obedecendo um modelo parlamentarista, para um regime presidencialista”, afirmou.
 
Pozzobom destacou a visão apresentada pelo presidente do Conselho de Administração da RBS sobre o parlamento e as características para transformar visando crescer. “Principalmente quando destacou que se tem que correr riscos, ter ousadia, planejamento, inovação, tomar decisões, mas principalmente, ter paixão pelo que faz”, salientou.

05/12/2013

ALEGRETE: Pozzobom recebe estudantes da UERGS

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu em seu gabinete um grupo de estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), campus de Alegrete. Acompanhados da vereadora Ivanir Motta Aquino, os acadêmicos do curso de Pedagogia solicitaram ao parlamentar apoio para a aprovação do projeto de lei 325/2013. A matéria autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar terreno para a instituição.
 
O grupo salientou a Pozzobom que a doação da área é fundamental para possibilitar a captação de recursos públicos para a construção da sede própria da Uergs no município. O parlamentar afirmou que tem compromisso com Alegrete e com a Fronteira Oeste, e citou como ações os projetos do Hospital Regional e da contratação de médico legista e assistente para o Instituto Geral de Perícia do município. Além disto, Pozzobom se comprometeu a articular com os deputados de oposição para que o projeto seja aprovado. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que a doação da área para a Uergs de Alegrete será aprovada por unanimidade. O que queremos dos estudantes é a compreensão de que há muitos projetos na pauta que devem ser votados antes do PL 325/2013 e que ainda está sendo construído acordo. Mas assumo o compromisso público de votar favoravelmente a este projeto”, garantiu.


CCJ: Pozzobom será o relator do projeto que cria Sistema Estadual do Turismo

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi designado, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, como relator do projeto de lei 259/2013. A matéria dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do RS.
 
Na CCJ, Pozzobom tem se destacado também por relatar projetos que criam Sistemas Estaduais. Foi ele o responsável pelos pareceres dos projetos nas áreas de Políticas Públicas sobre Drogas, de Direitos Humanos e de Cultura. “Mais do que analisar a constitucionalidade e sugerir alterações para adequar o projeto, também precisamos avaliar se os projetos são relevantes ou não. O turismo é uma grande indústria, e por isto temos que tratar este assunto com gestão. Sem dúvida nenhuma, é nosso papel analisar este projeto, corrigir se houver falhas, e buscar a aprovação na comissão e em plenário”, afirmou.