*Jorge Pozzobom
O Conselho Tutelar foi uma
das primeiras instituições da democracia representativa, que garantiu a
exigibilidade dos direitos assegurados nas normas Constitucionais e nas leis
voltadas às nossas crianças e adolescentes. E com esta convicção, quero compartilhar
o meu profundo respeito e admiração por estes servidores públicos, eleitos pela
sociedade para atribuições fundamentais, com a determinação da lei de zelar
pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Na convivência que tive com
conselheiros tutelares quando fui secretário de Assistência Social, em Santa
Maria, e agora com pessoas de todo o Estado, aprendi que não basta apenas os
eleger e cobrar resultados. É preciso sim dar condições dignas de trabalho aos
conselheiros, sobretudo porque eles são agentes que estão em contato permanente
com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A cada
encontro com eles aprendo um pouco mais sobre esta importante e vital função,
nunca esquecendo que, se nós exigimos que através deles seja exercida a
garantia dos direitos da criança e do adolescente, o mínimo que temos que fazer
como gestores públicos é respeitar e garantir os seus direitos.
Antes das eleições, assumi
um compromisso: se me elegesse deputado, seria um de seus representantes na
Assembleia. Este compromisso assumido se transformou em trabalho realizado,
pois fui relator do projeto que exige a garantia de condições mínimas de
trabalho à categoria e fiz declaração de voto ao PL 75/2013 fundamentando a
legalidade da prorrogação dos mandatos dos conselheiros empossados em 2010,
2011 e 2012, até 10 de janeiro de 2016.
Eu sei muito bem de todas as
dificuldades que os conselheiros tutelares enfrentam nos municípios e também da
inaceitável discriminação legal que enfrentaram durante 24 anos, pois somente
em 2012 lhes foram garantidos os direitos sociais assegurados na Constituição
Federal de 1988, como cobertura previdenciária, férias anuais, licença
maternidade e gratificação natalina. Por isto, não posso deixar de ressaltar o
grande trabalho de seus legítimos representantes no Estado: o presidente da
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs),
Rodrigo Reis, e o representante do RS no Fórum Colegiado Nacional dos
Conselheiros Tutelares, Lodear Carlos Hahn (Dunga).
Fruto desta parceria, também
resultaram a inspiração para desenvolver iniciativas no meu mandato como ações
de combate e conscientização ao bullying e à alienação parental. Sou autor da
Lei 14.026 de Junho de 2012, que institui a Semana e o Dia de Conscientização
sobre a Alienação Parental no RS. Esta síndrome é definida como a interferência
promovida por pessoas próximas na formação psicológica da criança ou do
adolescente para que repudie ou tenha dificuldade de vínculos com um genitor.
Também organizei uma cartilha sobre o bullying, que serve como ferramenta para
professores, educadores, conselheiros tutelares. O bullying é conceituado como
um conjunto de comportamentos agressivos, físicos ou psicológicos, como chutar,
empurrar, apelidar, discriminar e excluir que ocorrem entre crianças ou jovens
sem motivação evidente, e repetidas vezes.
Tenho uma excelente relação
com os Conselheiros Tutelares de nosso Estado e foi através desta relação de
trabalho profícua e respeitosa que me tornei um apaixonado pela causa da
criança e do adolescente, tendo expandido o meu trabalho nesta área com a
parceria do Instituto Proteger, Ajuris, Uvergs, Famurs e Ministério Público,
entre outros. E por fim, ao parabenizar a todos vocês, Conselheiros Tutelares
do RS, pelo seu dia, coloco meu mandato e meu gabinete inteiramente à
disposição para auxiliar no que for necessário para o pleno exercício do
valoroso trabalho que prestam à sociedade gaúcha, porque vocês foram eleitos
por, com está na lei, possuírem uma reconhecida idoneidade moral e por prestar
um serviço público relevante para a sociedade. Contem sempre comigo.
*Deputado estadual do PSDB
(Artigo publicado no jornal A Razão em 14 de novembro de 2013)
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