11/10/2013

TRADICIONALISMO: Aprovado projeto de Pozzobom que inclui rodeios no Calendário Oficial do RS

Foi aprovado por unanimidade na sessão Plenária desta terça-feira (08) o projeto de lei 17/2013, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que inclui no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no Estado. Conforme a redação do PL, para integrar o Calendário Oficial os eventos devem ser organizados de acordo com o estabelecido nas Leis 11.719/2002 e 12.567/2006. A primeira instituiu o Rodeio Crioulo como componente da cultura popular do Rio Grande do Sul, enquanto a outra estabelece um conjunto de normas sobre infraestrutura, cuidados médicos, transporte de animais, canchas e bretes, formas de encilha e proteção dos animais.
Pozzobom destacou que, a partir da aprovação do PL 17/2013, os rodeios e as festas campeiras conquistaram o reconhecimento do Parlamento de estarem entre as principais formas de manifestação da cultura tradicionalista. “Incluir os rodeios no calendário oficial do RS significa nada mais do que honrar a Constituição Estadual que, quando foi promulgada, passou a estampa em seu preâmbulo os elevados valores da tradição gaúcha”, afirmou.

SERVIDORES PÚBLICOS: Pozzobom destaca aprovação de PL de reposição salarial do funcionalismo estadual


O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) comemorou a aprovação de quatro projetos de lei que recompõem o salário dos servidores de dois poderes e dois órgãos estaduais: Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. O parlamentar lembrou ainda que os projetos já deveriam ter sido aprovados na semana anterior, o que não ocorreu porque a base governista retirou o quórum.

Pozzobom, que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 180/2013, de reajustou do salário servidores do Poder Judiciário, destacou o serviço prestado pelas categorias. “Assim como é nosso papel exigir qualidade e agilidade dos servidores públicos, também é nosso papel atender os direitos do funcionalismo. Eu assumi um compromisso com os servidores do Poder Judiciário em dar celeridade neste projeto de reposição salarial, e no mesmo dia em que assumi a relatoria do projeto, entreguei meu parecer em reconhecimento ao merecimento da categoria”, afirmou.

09/10/2013

CRIANÇA E ADOLESCENTE: Pozzobom se reúne com Aconturs e Instituto Proteger

 O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) reuniu, nesta terça-feira (08), em seu gabinete parlamentar, o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Aconturs), Rodrigo Reis, a presidente do Instituto Proteger, Melissa Telles, e a representante da Comissão de Direito Internacional das Família do Instituto Proteger, Gabriela Lorenzeti. Segundo Pozzobom, o objetivo é aproximar órgão e entidade para desenvolver ações conjuntas em defesa das crianças e adolescentes. “Trabalho significa resultado, e para mim o maior resultado foi reunir na mesma mesa os representantes da Aconturs, que tem o dever legal de proteger, e com o Instituto Proteger, que tem a finalidade de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, explicou.

Representantes de Aconturs e Instituto Proteger estão entre as presenças confirmadas na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que será realizada nesta quinta-feira (10), às 18h, na AL, que vai debater a proposta de instituir outubro como “Mês de Proteger”, visando ações voltadas para crianças, adolescentes e idosos.

SANTA MARIA: Pozzobom protocola PL para incluir Expofeira no calendário Oficial do RS

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Expofeira Agropecuária de Santa Maria. Apesar do evento, que acontece anualmente, já constar no Calendário, Pozzobom quer garantir sua permanência por meio de lei, evitando que a feira possa ser deixada de lado por interesse político ou em detrimento de outros eventos.

Pozzobom ressalta que constar no Calendário Oficial além de ser um reconhecimento a importância, consolida e abre portas para a captação de recursos para a promoção do evento. O parlamentar também destaca que o projeto chega à AL depois da realização da maior Expofeira em números da história. “A 46ª Expofeira bateu o recorde de todas as edições no número de expositores, tanto de animais quanto no setor de comércio e maquinário agrícola. Mais uma vez Santa Maria e a região central mostraram a pujança e o valor do seu setor agrícola. Sem dúvida alguma, é um dos eventos mais importantes do interior do Estado e que já está consolidado, pelo amplo volume de atrativos e de negócios concretizados e, principalmente, pelo incentivo à economia local e o fomento de desenvolvimento dos setores industriais, agropecuários, artesanais e comerciais do Município de região central”, afirmou. “Em nome do coordenador do evento deste ano, Rodrigo Ribas, e da parceria do Sindicato Rural e seu presidente, Renato Freitas, quero parabenizar a todos os organizadores, expositores, colaboradores e o público em geral que participaram da Expofeira e que, assim como eu, fazem dela um evento cada vez mais fundamental para o nosso Estado”, concluiu.

DIREITOS HUMANOS: Pozzobom propõe audiência pública para tratar de prisão de manifestante gaúcha na Rússia

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos o requerimento de audiência pública para tratar do caso da ativista gaúcha Ana Paula Alminhana Maciel, atuante da ONG Greenpeace, que foi detida na Rússia após protesto no Oceano Ártico. Ana Paula foi presa juntamente com 29 pessoas de diversas nacionalidades no ultimo dia 18 de setembro e acabou sendo indiciada por pirataria. “Ocorre que as atividades do Greenpeace não se enquadram na tipificação penal de crime de pirataria, por isso entendo que esta prisão preventiva é indevida”, afirmou.
Conforme Pozzobom, a intenção ao propor a audiência é debater possíveis proposições a serem realizadas pelas entidades competentes. “No Brasil, o artigo 312 do Código Penal diz que 'a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria'. Tenho convicção de que não houve crime de pirataria que possa autorizar os fundamentos da prisão preventiva”, concluiu.

SEGURANÇA PÚBLICA: Pozzobom quer ampliar debate sobre atuação de guardas municipais em todo o Estado

Durante a aprovação do requerimento de audiência pública para tratar das atividades da Guarda Municipal de Gravataí, suas operações, competência constitucional e os limites legais de sua atuação, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta quarta-feira (02), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) propôs a ampliação do debate envolvendo as guardas municipais existentes nos demais municípios gaúchos. 
 
Conforme Pozzobom, o tema se justifica porque há uma falsa ideia de que a implementação de guardas municipais reduzem a criminalidade. “Tenho certeza de que este debate é interessante e devemos chamar a Famurs e os prefeitos de cidades que têm guardas e os que estão instalando, porque há uma falsa ideia de que eles são agentes de segurança. E também seria muito importante se aquelas Prefeituras que já possuem guardas há 10, 12 anos nos trouxessem dados mostrando os resultados práticos”, afirmou.

Pozzobom explica que a função das guardas limita-se a atuação para proteção do patrimônio público. “No artigo 144 da nossa Constituição Federal está bem claro a proibição da guarda municipal de fazer segurança pública. Claro que, se um guarda municipal assistir a prática de um crime, ele pode intervir, mas como cidadão, como está disposto na Constituição que comunicar as autoridades policiais e até fazer a prisão em flagrante é um direito de todas pessoas, e não um dever”, concluiu.

PLENÁRIO: Pozzobom lamenta retirada de quórum pela base governista

Apesar de 27 projetos estarem na pauta de votação da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01), apenas um foi aprovado. O motivo foi a retirada de quórum por parte da base governista para evitar que fosse rejeitado o PL 222/2013, que autoriza o governo do Estado a abrir crédito suplementar no orçamento do Estado no valor de R$ 5.501,870,00 para a Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital. O ato foi lamentado pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que afirma que o projeto, além de ser inconstitucional, também retardou a votação das matérias que reajustam os salários de quatro categorias de servidores públicos.

Pozzobom questionou os motivos pelos quais o Governo pretende retirar dinheiro da publicidade de áreas específicas para outra meramente institucional. “É importante ressaltar a violação do art.149, §7º do texto constitucional que exige dotação orçamentária específica. Também é importante que o Governo explique porque quer retirar recursos da publicidade da política para as mulheres? Por que está sendo retirado RS 250 mil da publicidade da agricultura? Por que está retirando R$ 550 mil da publicidade da segurança pública para gastar na Secretaria de Comunicação?”, indagou. O parlamentar ainda apontou que os investimentos em publicidade do Governo são equivalentes aos feitos em áreas como a Segurança Pública. “O governo Tarso Genro está investindo na área de publicidade o mesmo que está investindo em Segurança Pública. O que é prioridade para o Governo do Estado? É a segurança, ou quem sabe esse remanejamento de publicidade não é decorrente do efeito da última pesquisa que coloca em risco o projeto de poder do PT”?, concluiu.

Servidores – Pozzobom lastimou a retirada do quórum por parte da base governista porque afetou diretamente os servidores públicos. “Nós fizemos o possível para dar toda a celeridade necessária para a aprovação dos projetos de reajuste na Comissão de Constituição e Justiça. Eu mesmo entreguei o relatório do PL 180/2013, que aumentava o salário dos servidores do Poder Judiciário no mesmo dia em que fui designado relator. E mesmo assim, vergonhosamente, os deputados da base retiram o quórum”, concluiu.

08/10/2013

ARTIGO: EXPOFEIRA DE SANTA MARIA NO CALENDÁRIO OFICIAL, MAS POR LEI



*Jorge Pozzobom

Mais uma vez Santa Maria e a região central mostram a pujança e o valor do setor agrícola durante a realização da 46ª Expofeira, que contou com o trabalho e presença de produtores rurais, criadores, empresários do setor de agribusiness, além de lideranças políticas e do setor rural. A Expofeira de Santa Maria, realizada no Parque de Exposições da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na última semana, se consolidou, novamente, como um evento de grande importância para o Município, devido ao amplo volume de atrativos e de negócios concretizados, incentivando a economia local e fomentando o desenvolvimento dos setores industriais, agropecuários, artesanais e comerciais do Município de região central. Sem contar com as diversas atrações de entretenimento que muito alegraram o público presente.

A Expofeira Agropecuária de Santa Maria é um evento anual e tradicional no município há mais de quatro décadas, pois teve sua primeira edição em setembro de 1967. As primeiras feiras realizadas em Santa Maria foram promovidas por produtores rurais do município e região com apoio da UFSM. Nos próximos anos, contou com o apoio do Sindicato Rural de Santa Maria e da Associação Rural de Santa Maria formando a parceria das três entidades (UFSM, ARSM e Sindicato Rural). Após este período, com mudanças nos projetos internos da UFSM, a Feira passou a contar somente a ARSM e com o apoio do Sindicato Rural para a realização e promoção da Expofeira. Sempre focando o agronegócio, a Feira a cada ano inova com leilões, amostra de animais e implementos agrícolas, com um crescimento de negócios, entre eles os financiamentos. Com isto formando assim a maior feira do interior do estado do Rio Grande do Sul.

Por estes motivos acima explicitados e de conhecimento de todos os que a acompanham, estou protocolando projeto de lei na Assembleia Legislativa, para incluir, através de lei, a Expofeira Agropecuária de Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. E faço isso com a confiança de que terei a aprovação dos meus colegas deputados, que conhecem a exposição e saberão entender o grande valor que tem a Expofeira como um evento econômico que mescla a base tradicional da produção primária com os avanços tecnológicos que promovem o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado. A Feira pretende desta forma, não ser apenas uma referência de negócios e impulsionadora do desenvolvimento municipal, mas também, um ambiente característico de expressões culturais, bem como de renovação e preservação dos costumes, valores e tradições gaúchas. Repito, a Expofeira Agropecuária de Santa Maria é a maior feira de agronegócios do interior do Estado e, a cada ano que passa, podemos comprovar isso com o crescimento gradativo que tem a cada edição.

A 46ª Expofeira bateu o recorde em todas as edições no número de expositores, tanto de animais quanto no setor de comércio e maquinário agrícola. Conforme informações dos organizadores da Feira, até o último dia da Feira, pelo menos 25 mil pessoas estiveram no Parque, superando em todos os quesitos a edição do ano passado. Em nome do coordenador do evento, Rodrigo Ribas, quero parabenizar a todos os organizadores, expositores, colaboradores e o público em geral que participaram da Expofeira e que, assim como eu, puderam sentir o orgulho da pujança que representa este setor para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado. Espero, de coração, que no próximo ano eu esteja, junto com todos, comemorando a inclusão, como lei aprovada pelo Parlamento gaúcho, da Expofeira de Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado.


*Deputado estadual PSDB
(Artigo publicado no jornal A Razão em 03/10/13)

TRIBUNAL DE CONTAS: Pozzobom destaca que contratação de engenheiros previne desvios do dinheiro público


Foi aprovado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (08) o relatório do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei nº 166 /2013, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A matéria dispõe sobre a criação no quadro efetivo de 19 vagas de engenheiros civis e três de técnicos em processamento de dados.

Em recente reunião no TCE com o presidente do órgão, Cezar Miola, Pozzobom recebeu do órgão documentos que demonstram a necessidade da contratação destes profissionais devido à crescente demanda de trabalho e em face da defasagem do quadro de funcionários no setor. O parecer do parlamentar foi aprovado de forma unânime. “O TCE tem o papel fundamental de fiscalizar os gastos da administração pública. Estes 19 cargos para a contratação por concurso público de engenheiros civis se justifica devido ao grande crescimento em investimentos em obras principalmente em função das obras da Copa do Mundo do ano que vem. O Tribunal precisa deste suporte técnico para atuar de forma preventiva, ou seja, verificar se as obras atendem os projetos, se não há superfaturamento. A despesa que se cria com estes novos servidores técnicos é compensada com o combate aos possíveis desvios que podem ocorrer e que são noticiados todos os dias”, afirmou o parlamentar.