09/09/2013

TRANSPORTE PÚBLICO: Parlamentar defendeu implementação de tarifas sociais

Na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas Públicas no RS, ocorrida na quinta-feira (05), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) demonstrou preocupação quanto à mobilidade urbana dos municípios. Conforme o parlamentar, este é um problema que incide diretamente no preço das tarifas e na má qualidade da prestação de serviços. “Este é um problema gravíssimo, porque a cada ano aumenta o tempo para percorrer a mesma distância. Um exemplo é Santa Maria, onde antes se fazia o trajeto entre o Centro e a Universidade Fe deral em 20 minutos, e hoje está levando até uma hora e meia, conforme o trajeto e o horário. Este problema de mobilidade urbana também afeta a qualidade do serviço público. Porque, para o passageiro que está dentro de um ônibus, uma coisa é ficar 15 minutos em pé, outra coisa é ficar espremido mais de uma hora. Eu não tenho dúvidas que este tempo gera também mais desgaste nos ônibus e resulta em aumento no preço das passagens”, afirmou. Os problemas de mobilidade urbana, conforme Pozzobom, também acabam gerando gastos para a máquina pública. Pozzobom ainda sugeriu a implementação, em linhas intermunicipais, de tarifas sociais. “Em Quaraí, para resolver o problema de falta de passageiros nos ônibus que vinham a Porto Alegre, foi implantada essa tarifa social em dias específicos. Com um preço mais bara to, os veículos passaram a ter toda sua capacidade ocupada. Precisamos encontrar soluções como estas para incentivar o aumento de passageiros em dias com menor procura, para que as tarifas não precisem ser aumentadas”, concluiu.

05/09/2013

MOBILIDADE URBANA: Implementação de plano estadual passa por debates nas três esferas do Poder Público

Na reunião da Comissão Especial para tratar da Mobilidade Urbana, ocorrida nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jorge Pozzobom defendeu o amplo debate entre as três esferas do Poder Público. Isto porque a Lei Federal 12.587 estabelece que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes implementem seus planos de mobilidade urbana até 2015, e para isto precisará do acompanhamento do Estado e da União. “Um plano de mobilidade urbana estadual tem que ser obrigatoriamente debatido juntamente com os municípios por onde passam as BRs e as RSs. O que se vê hoje é uma grande ausência de comunicação entre União, Estado e municípios”, afirmou. Na ocasião, os integrantes da Comissão aprovaram a realização de duas audiências públicas, uma a ser realizada em Caxias do Sul, e outra em Pelotas.

ARTIGO: SOLUÇÃO ADOTADA POR TARSO É DE INSEGURANÇA NAS ESTRADAS


*Jorge Pozzobom

Quero iniciar este artigo retomando pronunciamento que fiz, no plenário da Assembleia Legislativa, quando lamentei a falta de ambulâncias nas rodovias assumidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A razão da minha manifestação se justificou após a leitura do texto escrito pelo pai de uma das vítimas de acidente ocorrido na BR 386 no dia 28 de julho, a 40 quilômetros de Carazinho. No texto, o condutor do veículo faleceu, enquanto o caroneiro – filho do autor do texto - ficou preso às ferragens, e só foi atendido pela equipe de bombeiros duas horas após o ocorrido, porque o caminhão quebrou durante o percurso. O atendimento preliminar foi feito por uma equipe do Samu, que não conseguiu retirá-lo das ferragens porque estava equipada apenas com um pé-de-cabra. A remoção só foi possível porque três bombeiros e os equipamentos foram encaminhados ao local de carona. Depois, acompanhei entrevista do médico santa-mariense, Rodrigo Jobim, que presenciou um acidente na RSC 287, a 500 metros da praça de pedágio de Venâncio Aires. Ele parou imediatamente e prestou assistência médica. Não havia mais ambulância no posto de pedágio, porque a EGR não disponibilizou se orgulhando de dizer que o pedágio passou de R$ 7,20 para R$ 5,20. “Diminuiu R$ 2 reais o preço do pedágio e as ambulâncias foram retiradas da rodovia”, disse ele.
Decepção com o descaso por parte do Governo Tarso e preocupação com a vida das pessoas são sentimentos que não posso deixar de expressar. Desde o dia 27 de junho, o serviço de ambulância e guincho que vinham sendo prestados na RSC-287 pela empresa concessionária foram desativados. O serviço foi encerrado porque o Governador prometeu, durante a campanha eleitoral que iria “acabar com os pedágios” e, portanto, mediante tantas outras negativas de suas promessas eleitorais, não cumpridas, como o pagamento da Lei do Piso, por exemplo, tenta dar uma resposta ao cidadão com a redução da tarifa, mas retroage na prestação de serviços. Então o Estado passou a assumir imediatamente as praças. Criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Assumiu a RSC 287. E daí? Quem paga a conta de uma promessa de campanha? O usuário. O contribuinte. E por que digo isso? Na verdade, estamos vivendo uma grande demagogia, pois o valor do pedágio diminuiu, mas não se presta mais um serviço essencial. Pior ainda foi uma segunda afirmação do presidente da EGR, a de que, para cobrir a falta das ambulâncias nos pedágios, iria celebrar um convênio com os Municípios, para utilizar as ambulâncias da Samu que atuam dentro das cidades da região. Nosso Estado não pode mais aceitar do Governo Tarso o famoso “cobertor curto”, onde tira de um lado para tapar outro, e desta forma dar uma meia solução a uma promessa que deveria ter sido avaliada antes de enganar o cidadão. Chega de demagogia.
Concordo que o modelo de pedágios deve ser reajustado à nova realidade, que não é mais aquela de quando foi concebido há 18 anos, disso não tenho dúvida. Mas o atendimento e salvamento de uma vida pode ser feito até mesmo na estrada, que significa um diferencial poucos momentos após o acidente. E a vida deve ser tratada com seriedade e solução. Baixou o Pedágio. E eu pergunto: a que custo? Espero que não custe mais a vida de ninguém. Portanto, tenho certeza de que é dever do Estado oferecer estes serviços ao cidadão contribuinte. Pois ele não apenas paga pedágio reduzido, paga impostos (IPVA, CIDE, entre outros tantos) que deveriam ser aplicados na melhoria e manutenção das estradas. E não são.

*Deputado estadual PSDB
(Artigo publicado no jornal A Razão em 05 de setembro de 2013)

REVALIDA: Pozzobom apresenta em audiência pública projeto que exige exame de médicos graduados no exterior

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira (4) da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que discutiu a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil e em especial no Rio Grande do Sul, bem como a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Diante de deputados e de dirigentes de entidades e órgãos médicos, Pozzobom posicionou-se a favor da contratação de médicos estrangeiros, desde que passem por exame de revalidação do diploma. Também apresentou o projeto de lei 171/2013, de sua autoria, que proíbe, no âmbito do Rio Grande do Sul, o exercício da medicina por profissionais graduados no exterior que não tenham sido aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).Antes de mais nada, é importante esclarecer nesta audiência que não somos contra a contratação de médicos estrangeiros. O que queremos é que os médicos, inclusive brasileiros, graduados em universidades do exterior, sejam submetidos ao Revalida, para dar garantia de qualidade de atendimento às pessoas que não podem pagar por consultas e tratamentos particulares, afirmou.

JUDICIÁRIO: Pozzobom garante celeridade de PL 180/2013 na CCJ

Escolhido na sessão desta terça-feira (03) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa como relator do projeto de lei 180/2013, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) garantiu que priorizará o trâmite do projeto. A intenção do parlamentar é entregar o relatório ainda nesta semana para que a matéria seja votada já na sessão da CCJ da próxima terça-feira (10). O PL prevê 7% de reajuste parcelados em três vezes - julho (2%), setembro (2%) e outubro (3%). Pozzobom lembrou que, em 2011, já atuou da mesma maneira. “Assumi um compromisso com os servidores do Poder Judiciário em dar celeridade neste projeto de reposição salarial. Este compromisso é uma reincidência positiva, pois como fiz com o PL 182/2011, que recebi às 10h para dar parecer e, às 16h do mesmo dia entreguei o projeto com parecer favorável, na próxima terça-feira este PL será votado na CCJ”, afirmou. “Se a Constituição Federal garante razoável duração de tramitação de processos, é mais do que justo que nós façamos também a nossa parte em homenagem e respeito a todos os servidores do judiciário, pois sem sombra de dúvidas eles também são responsáveis pela efetiva entrega da prestação jurisdicional para a sociedade”, concluiu.

CCJ: Aprovado relatório de Pozzobom favorável à criação da 2ª Vara de Execuções Criminais

Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (03), o relatório do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei nº 153/2013 do Poder Judiciário, que cria a 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) na comarca de Porto Alegre.
Pozzobom destacou a importância de dispor de uma outra estrutura a fim de atender a crescente demanda de processos, permitindo maior celeridade na tramitação. “O juiz de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, nos passou dados assustadores sobre a quantidade de processos em andamento. Nos últimos 15 anos, o número de presos atendidos na capital triplicou, e a estrutura ficou inalterada. É inadmissível que uma capital do tamanho de Porto Alegre tenha apenas uma vara para prestar esse serviço”, afirmou. Pozzobom ainda lembrou que, neste período, a Defensoria Pública e o Ministério Público destacaram um número maior de defensores e promotores para a execução penal, o que não aconteceu no âmbito do Poder Judiciário. “A VEC POA não atende apenas a capital, mas toda a região metropolitana, num universo que concentra aproximadamente 44% dos detentos do RS. A aprovação do PL 153/2013 sem sombra de dúvidas vai corrigir esta defasagem”, acrescentou.

04/09/2013

FAMURS: Pozzobom entrega cópia de PLs que tratam da legislação de prevenção a incêndios

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) participou, na tarde desta terça-feira (03), do Seminário de Judicialização de Políticas Públicas, promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), ocorrido no auditório do Ministério Público do Estado. Na ocasião, o parlamentar entregou ao prefeito de Giruá e vice-presidente da entidade, Angelo Thomas, os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e que tratam sobre alterações nas legislações de prevenção e segurança anti-incêndio. Também disponibilizou cópia da lei que vigora no Estado de São Paulo e que serve como referência para grande parte dos demais Estados brasileiros. Pozzobom alertou os prefeitos e vice-prefeitos presentes de que este é o momento dos municípios se manifestaram em relação as alterações nas modificações que estão sendo propostas, já que elas atingem diretamente os municípios. “Está no artigo 30 da Constituição Federal, no inciso I: compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Por isto, é muito importante que a Famurs esteja preparada para orientar, de forma democrática, não apenas os 497 municípios, mas também os deputados que em breve deverão votar os projetos nos Plenários da AL e da Câmara dos Deputados”, afirmou.


MÉDICOS: Distribuído na CCJ PL de Pozzobom que proíbe contratação de graduados no exterior sem Revalida


Foi distribuído para relatoria na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (03) o projeto de lei 171/2013, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que proíbe o exercício da Medicina, no Rio Grande do Sul, por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não obtiveram aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A matéria será relatada pelo deputado Dr Diógenes Basegio (PDT). Pozzobom aguarda um trâmite rápido na Comissão. Com base em uma pesquisa do Instituto Methodus, divulgada no final de semana, o parlamentar afirma que o projeto atende aos interesse dos gaúchos. No estudo, 58,3% dos entrevistados afirmaram que se sentiriam inseguros caso fossem atendidos por profissionais graduados no exterior que não estivessem com os diplomas revalidados no Brasil. “Recebi de entidades dados que indicam que, de 628 profissionais que se inscreveram para os exames de proficiência e habilitação, somente dois conseguiram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos se formou em faculdades bolivianas, do interior da Argentina e, principalmente, cubanas, e as entidades médicas brasileiras advertem que essas instituições têm currículos ultrapassados, estão tecnologicamente defasadas e não contam com professores qualificados”, afirmou o proponente. Quanto aos médicos brasileiros formados em Cuba, Pozzobom lembrou que, entre 2005 e 2009, de 298 graduados, apenas 25 conseguiram reconhecer o diploma no Brasil e regularizar sua situação profissional. “Não há um processo seletivo. O que vemos são indicações via movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos. Por exemplo: dos 160 brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, entre 1999 e 2007, 26 foram indicados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Tenho razões pessoais, jurídicas e ideológicas para colocar em dúvida se o interessa do governo Federal, ao implantar o Mais Médicos, é mesmo com a Saúde dos brasileiros”, concluiu.

03/09/2013

Pozzobom: "CDL-SM merece fim da bitributação do ICMS"

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve na noite de quarta-feira (28) no evento em comemoração aos 49 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Maria. Em conversa com o presidente da entidade, Jacques Eskenazi Neto, e com lideranças da categoria, o parlamentar afirmou que o maior presente que os lojistas podem receber no momento é a derrubada da bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pozzobom é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi um dos articuladores da votação que levou à derrota do governo estadual, que defende a manutenção do chamado Imposto de Fronteira. Na ocasião, Pozzobom demonstrou, através de declaração de voto, que a cobrança de 5% de ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados é inconstitucional porque viola o artigo 179 da Constituição Federal. No próximo dia 10, o Ato Normativo que estabelece o fim da bitributação do ICMS será votado em Plenário. O parlamentar demonstra otimismo quanto a derrubada do decreto. “Os lojistas do RS estão tendo uma participação muito importante neste processo. Portanto é fundamental que a mobilização seja mantida, para que, em Plenário, nós deputados, consigamos os votos suficientes para acabar com esta alíquota, que causa prejuízo irreparável às micro e peque nas empresas de nosso Estado e, por consequência, à economia gaúcha como um todo.

02/09/2013

EXPOINTER: Deputado destaca pavilhão da Agricultura Familiar

 O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) esteve, na última quarta-feira (28), na Expointer, em Esteio. Entre os principais destaques da Exposição, segundo o parlamentar, está Pav...ilhão da Agricultura Familiar, cujo espaço será duplicado e deverá ter um número de expositores ainda maior na próxima edição. Segundo o parlamentar, este pavilhão é o retrato de uma parte da economia de nosso estado, pois possibilita a exposição da agroindústria desenvolvida em inúmeros municípios do estado. Por isso, é um dos pavilhões mais visitados. De acordo com Pozzobom, o espaç o congrega pequenos agricultores de diferentes regiões do RS, e também demonstra a variedade da produção colonial do Estado. Lá são comercializados embutidos, laticínios, doces e conservas, vinhos, sucos e polpas, cachaça, mel, melado e açúcar mascavo, artesanatos, flores e alimentos orgânicos, pães, bolos e cucas, doces e schimias, queijos, conservas e licores entre outros produtos. Em contato com os expositores, Pozzobom valorizou iniciativas de economia solidária que ocorrem no Estado, e defendeu a ampliação de políticas públicas para fortalecer o setor. O deputado citou o exemplo do município de Santa Maria, em que muitas famílias são sustentadas pelo desenvolvimento da agricultura familiar. “Sou defensor da ideia de que é preciso valorizar projetos que fortaleçam ainda mais nossos pequenos agricultores. O que vemos n a Expointer são dezenas de exemplos de pequenas empresas que garantem o sustento de uma família inteira, além de oferecer aos visitantes produtos de muita qualidade, pois todos nós sabemos que a agricultura familiar tem um papel fundamental na geração de emprego e renda no Estado do RS”, afirmou.