PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

Pozzobom apresenta anteprojetos estadual e federal no FEESM

O deputado estadual Jorge Pozzobom entregou ao presidente do Fórum das Entidades Empresariais de Santa Maria (FEESM), Souvenir Machado, a cópia dos anteprojetos de lei federal e estadual que estão revisando e atualizando as leis de prevenção de incêndio vigentes. O parlamentar apresentou as propostas na reunião desta segunda-feira (10).

Pozzobom destacou que os anteprojetos devem ser a base para estudos de alteração na lei municipal. “É muito importante que o FEESM tenha acesso a estes documentos para que se faça uma discussão ampla, uma vez que a competência de fazer a legislação municipal é do Município. Chamaremos todos os atores, engenheiros, arquitetos, empresários, universitários, para em conjunto fazermos este debate visando uma legislação que em primeiro lugar dê garantia de segurança e proteção à vida mas, principalmente, para que cada município possa fazer uma discussão transparente com a sociedade, que é a destinatária final da nova lei”, afirmou.

JOVEM ADVOGADO

Pozzobom apresenta proposta de criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou, durante a abertura do Encontro Estadual do Jovem Advogado, a minuta da sua proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados na Assembleia Legislativa. O evento, ocorrido nesta sexta-feira (07) no auditório da Fames, foi promovido pela Comissão Especial do Jovem Advogado e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Santa Maria.

Pozzobom destacou a necessidade de haver uma relação ainda mais próxima entre a Comissão Especial, a OAB e a Assembleia Legislativa, e que por isto propôs a criação da Frente Parlamentar, cuja função será debater e propor iniciativas e projetos de apoio à classe no Estado do Rio Grande do Sul. “Esta frente parlamentar tem como base o princípio consagrado no art. 133 da Constituição da República, que diz 'o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão'”, afirmou.

SUSPENSÃO DO DECRETO: SÓ COM VONTADE POLÍTICA

Nessa semana, durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para discutir a solicitação para prorrogação do prazo para implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013, eu me manifestei, garantindo que não há restrições legais para a suspensão da determinação. Isto porque o decreto regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010 e exige a obrigatoriedade de vacinação contra anemia infecciosa equina (AIE) para a concessão do Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de cavalos e estipula que a vacinação contra anemia infecciosa deve ser feita de dois em dois meses. Entretanto, os criadores de cavalos e pessoas ligadas a entidades tradicionalistas e a sindicatos rurais defendem a ampliação deste prazo.

Entre as principais queixas estão a validade da vacina (de dois meses), e seu custo (em torno de R$ 120,00), além da necessidade de retirada do GTA a cada transporte dos equinos. Tenho a convicção de que o decreto pode ser suspenso para que os produtores discutam com o governo a flexibilização dos prazos. O cavalo crioulo, além de símbolo do Rio Grande do Sul, é uma atividade econômica importante. O governo Tarso causou todo este constrangimento por não ter dialogado com os criadores. Eu analisei toda a legislação, a Lei Federal nº 10.519/2002 e a Lei Estadual nº 13.467/2010 e nenhuma delas estipula prazo. Em hipótese alguma estaremos criando um problema de ordem legal para o secretário de Agricultura Luiz Fernando Mainardi, apenas estamos propondo uma ampla discussão e debate entre as partes envolvidas, o que é obrigação de um Governo que se elegeu dizendo que seria o Governo do diálogo.

Acredito que o decreto deveria passar a valer após a realização do inquérito que está em andamento para avaliar qual a incidência de anemia infecciosa no Estado. Isto possibilitaria que, confirmado o baixo índice de presença da doença nos animais, a vacinação seja prorrogada para, seis meses ou até um ano. Consequentemente, deveria ser estabelecido um passaporte com a mesma validade para o transporte da tropa. Por onde passamos escutamos reclamações sobre este decreto. Na minha Santa Maria, do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner, e em Santana do Livramento do vereador Maurício Del Fabro também há essa preocupação.

Consta no preâmbulo da nossa Constituição Estadual que ela foi promulgada com base nos elevados valores da tradição gaúcha. Eu mesmo apresentei e nós aprovamos aqui no Parlamento o Projeto de Lei 17/2013, que inclui no calendário oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no nosso Estado. Para integrar o Calendário, é preciso que os eventos sejam organizados de acordo com o estabelecido na Lei 11.719/2002, que institui o Rodeio Crioulo como componente da cultura popular do Rio Grande do Sul; e na lei 12.567/2006, que estabelece um conjunto de normas sobre infraestrutura, cuidados médicos, transporte de animais, canchas e bretes, formas de encilha e proteção dos animais. Anualmente as comissões organizadoras dos eventos deveriam comunicar ao órgão competente da Administração Estadual a data em que os rodeios ou festas campeiras serão realizadas no ano seguinte. Mas tudo isso foi realizado com diálogo, nos CTGs e entidades tradicionalistas, com a participação do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner e construindo com colegas parlamentares.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Pozzobom critica atrasos em obras na zona leste de Santa Maria

Nas duas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta segunda-feira (03), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) lamentou o atraso das obras nas áreas de infraestrutura e saneamento da Zona Leste da cidade. O parlamentar lembrou que os projetos da duplicação da ERS-509 (Faixa Velha de Camobi) e da Estação de Tratamento de Esgoto em Camobi foram executados no governo anterior, e que já poderiam ter sido iniciados.

Sobre a duplicação da faixa entre o trevo de Castelinho e a Igreja do Amaral, Pozzobom cobrou a promessa do governador de que a obra seria iniciada no ano passado. “Este projeto estava arquivado desde 1998, e foi retomado, atualizado, montado e executado no Governo do PSDB. No final de 2011, o governador Tarso Genro prometeu que a obra seria iniciada no primeiro semestre de 2012, mas estamos no final do primeiro semestre de 2013 e nem a licitação está concluída. Esta é uma obra de extrema importância, e o dinheiro está garantido no orçamento que foi aprovado por todos os deputados da Assembleia Legislativa. Está faltando competência”, afirmou.

À noite, Pozzobom esteve no CTG Sentinela da Querência para participar da audiência pública que debateu os detalhes do projeto de saneamento básico da região Leste, que terá um investimento de R$ 36 milhões. Estima-se que pelo menos 40 mil pessoas serão beneficiadas pela construção de uma estação de tratamento de esgoto. De acordo com o deputado, o projeto já estava concluído e tramitava desde outubro de 2010 no Ministério das Cidades. “A minha participação nestas audiências tem como única finalidade acompanhar o que o atual governo têm a dizer sobre os projetos que fizemos no nosso governo. Diferentemente de outros, eu não sou pessimista. Quero que aquilo que seja importante para a minha cidade de Santa Maria seja executado imediatamente, e não às vésperas das eleições do ano que vem”, concluiu.

BOMBEIROS: Por continuação de força-tarefa, santa-marienses se reúnem com comandante geral da BM

Deputados e vereadores de Santa Maria estiveram nesta terça-feira (04) em reunião com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes. Na pauta, a manutenção da força-tarefa do Corpo de Bombeiros no município para a fiscalização dos sistemas de prevenção de incêndios de estabelecimentos e o projeto de lei 168/2011, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) que amplia o atendimento médico hospitalar nos Hospitais da BM. Além do parlamentar do PSDB, participaram do encontro o deputado Valdeci Oliveira (PT), e os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), João Batista Vargas (PSDB) e Luciano Guerra (PT).

Uma das preocupações dos parlamentares se refere à prorrogação da força-tarefa dos bombeiros no município, que se encerra nesta sexta-feira (07). Conforme dados apresentados, há ainda uma demanda de cerca de 1,1 mil estabelecimentos para receber a inspeção do sistema de prevenção de incêndios. Segundo eles, antes da tragédia ocorrida no município, eram feitos entre cinco e dez inspeções diárias, número ampliado para até 70 por dia com os profissionais deslocados para a Santa Maria. O comandante afirmou que a medida passa pela Secretaria da Fazenda, já que há um custo de R$ 30 mil em diárias para manter os bombeiros no município. “Esta força-tarefa dos bombeiros é muito importante para Santa Maria. Se for necessário, podemos dialogar para que a manutenção da equipe seja suportada pelo município. Tanto para mim quanto para o deputado Valdeci, é um momento da unidade, e nenhuma divergência política vai separar nosso trabalho quando a cidade mais precisa de nós”, afirmou Pozzobom.

Convênios – Na oportunidade, o deputado do PSDB solicitou ao Coronel uma definição sobre o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2011 e que aguarda por um acordo entre os parlamentares e o governo do Estado. O Comandante diz estar convencido sobre a necessidade de abrir os HBM's para convênios, e que a proposta está em análise. “Os dois Hospitais da BM do RS já deixaram de arrecadar com convênios mais de 17 milhões desde dezembro de 2010. São R$ 300 mil por mês para cada uma deles. Estou aberto ao diálogo, porque os interesses da saúde são maiores do que qualquer coisa”, concluiu Pozzobom.

MEIO AMBIENTE

Pozzobom quer ação do Governo para evitar colapso por falta de areia

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) demonstrou preocupação com a proibição da extração de areia no Rio Jacuí. Presente ao ato público e à manifestação de empresários e trabalhadores do setor de extração, transporte e construção civil ocorridos nesta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio Piratini, o parlamentar demonstrou preocupação com a economia gaúcha. “Todos sabemos que a construção civil representa uma grande parcela dos empregos e investimentos feitos no Estado. Sem poder retirar a areia do rio Jacuí, não perdem apenas os donos de embarcações e as empresas que fazem a extração, mas sim este que é um dos setores que mais empregam no RS e no Brasil”, afirmou.

Pozzobom frisou que os problemas como as denúncias de irregularidades na extração de areia em rios precisam ser investigados, mas que isto não pode impedir o trabalho de quem atua de acordo com a legislação ambiental. “Será preciso que os setores de mineração e da construção civil entrem em colapso para que se tome uma atitude? Queremos responsabilizar aqueles que agem em desacordo com a lei, mas não podemos impedir as pessoas que estão regularizadas de trabalhar. Já se passaram dois anos e meio de mandato. Está mais do que na hora do Governo fazer alguma coisa”, completou.

GRANDE EXPEDIENTE

Pozzobom destaca a liderança de mulher à frente de batalhão da BM

Em aparte ao Grande Expediente Especial em Homenagem ao 19º Batalhão de Polícia Militar Cel. Odilon Alves Chaves -Tropas do Leste, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) destacou o fato do comando do batalhão estar nas mãos da tenente-coronel Nádia Rodrigues Gerhard. “Como é importante saber que um batalhão da qualidade e da responsabilidade do 19º hoje está na mão de uma mulher. Dizem muitos homens que as mulheres estão buscando o seu espaço, mas o espaço sempre foi das mulheres. Nós, homens, é que não respeitávamos isso. Hoje não estamos fazendo nada mais nada menos do que respeitar o espaço que lhes pertence”, salientou.

Na ocasião, Pozzobom cumprimentou a Brigada Militar como um todo. “É muito difícil prestar uma homenagem especial ao 19º Batalhão e não falar de toda a nossa Brigada Militar, que é sem sombra de dúvida uma das instituições que mais orgulham o Estado do Rio Grande do Sul, tanto que o Hino Rio-Grandense diz 'sirvam de modelo a toda a terra'. Todas as vezes que o nosso Estado precisou da Brigada Militar, essa instituição esteve ao lado do Rio Grande do Sul”, concluiu.

BOMBEIROS

Por continuação de força-tarefa, santa-marienses se reúnem com comandante geral da BM

Deputados e vereadores de Santa Maria estiveram nesta terça-feira (04) em reunião com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes. Na pauta, a manutenção da força-tarefa do Corpo de Bombeiros no município para a fiscalização dos sistemas de prevenção de incêndios de estabelecimentos e o projeto de lei 168/2011, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) que amplia o atendimento médico hospitalar nos Hospitais da BM. Além do parlamentar do PSDB, participaram do encontro o deputado Valdeci Oliveira (PT), e os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), João Batista Vargas (PSDB) e Luciano Guerra (PT).

Uma das preocupações dos parlamentares se refere à prorrogação da força-tarefa dos bombeiros no município, que se encerra nesta sexta-feira (07). Conforme dados apresentados, há ainda uma demanda de cerca de 1,1 mil estabelecimentos para receber a inspeção do sistema de prevenção de incêndios. Segundo eles, antes da tragédia ocorrida no município, eram feitos entre cinco e dez inspeções diárias, número ampliado para até 70 por dia com os profissionais deslocados para a Santa Maria. O comandante afirmou que a medida passa pela Secretaria da Fazenda, já que há um custo de R$ 30 mil em diárias para manter os bombeiros no município. “Esta força-tarefa dos bombeiros é muito importante para Santa Maria. Se for necessário, podemos dialogar para que a manutenção da equipe seja suportada pelo município. Tanto para mim quanto para o deputado Valdeci, é um momento da unidade, e nenhuma divergência política vai separar nosso trabalho quando a cidade mais precisa de nós”, afirmou Pozzobom.

Convênios – Na oportunidade, o deputado do PSDB solicitou ao Coronel uma definição sobre o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2011 e que aguarda por um acordo entre os parlamentares e o governo do Estado. O Comandante diz estar convencido sobre a necessidade de abrir os HBM's para convênios, e que a proposta está em análise. “Os dois Hospitais da BM do RS já deixaram de arrecadar com convênios mais de 17 milhões desde dezembro de 2010. São R$ 300 mil por mês para cada uma deles. Estou aberto ao diálogo, porque os interesses da saúde são maiores do que qualquer coisa”, concluiu Pozzobom. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Pozzobom critica atrasos em obras na zona leste de Santa Maria

Nas duas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta segunda-feira (03), o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) lamentou o atraso das obras nas áreas de infraestrutura e saneamento da Zona Leste da cidade. O parlamentar lembrou que os projetos da duplicação da ERS-509 (Faixa Velha de Camobi) e da Estação de Tratamento de Esgoto em Camobi foram executados no governo anterior, e que já poderiam ter sido iniciados.

Sobre a duplicação da faixa entre o trevo de Castelinho e a Igreja do Amaral, Pozzobom cobrou a promessa do governador de que a obra seria iniciada no ano passado. “Este projeto estava arquivado desde 1998, e foi retomado, atualizado, montado e executado no Governo do PSDB. No final de 2011, o governador Tarso Genro prometeu que a obra seria iniciada no primeiro semestre de 2012, mas estamos no final do primeiro semestre de 2013 e nem a licitação está concluída. Esta é uma obra de extrema importância, e o dinheiro está garantido no orçamento que foi aprovado por todos os deputados da Assembleia Legislativa. Está faltando competência”, afirmou.

À noite, Pozzobom esteve no CTG Sentinela da Querência para participar da audiência pública que debateu os detalhes do projeto de saneamento básico da região Leste, que terá um investimento de R$ 36 milhões. Estima-se que pelo menos 40 mil pessoas serão beneficiadas pela construção de uma estação de tratamento de esgoto. De acordo com o deputado, o projeto já estava concluído e tramitava desde outubro de 2010 no Ministério das Cidades. “A minha participação nestas audiências tem como única finalidade acompanhar o que o atual governo têm a dizer sobre os projetos que fizemos no nosso governo. Diferentemente de outros, eu não sou pessimista. Quero que aquilo que seja importante para a minha cidade de Santa Maria seja executado imediatamente, e não às vésperas das eleições do ano que vem”, concluiu.

SUSPENSÃO DO DECRETO: SÓ COM VONTADE POLÍTICA

Nessa semana, durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para discutir a solicitação para prorrogação do prazo para implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013, eu me manifestei, garantindo que não há restrições legais para a suspensão da determinação. Isto porque o decreto regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010 e exige a obrigatoriedade de vacinação contra anemia infecciosa equina (AIE) para a concessão do Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de cavalos e estipula que a vacinação contra anemia infecciosa deve ser feita de dois em dois meses. Entretanto, os criadores de cavalos e pessoas ligadas a entidades tradicionalistas e a sindicatos rurais defendem a ampliação deste prazo.

Entre as principais queixas estão a validade da vacina (de dois meses), e seu custo (em torno de R$ 120,00), além da necessidade de retirada do GTA a cada transporte dos equinos. Tenho a convicção de que o decreto pode ser suspenso para que os produtores discutam com o governo a flexibilização dos prazos. O cavalo crioulo, além de símbolo do Rio Grande do Sul, é uma atividade econômica importante. O governo Tarso causou todo este constrangimento por não ter dialogado com os criadores. Eu analisei toda a legislação, a Lei Federal nº 10.519/2002 e a Lei Estadual nº 13.467/2010 e nenhuma delas estipula prazo. Em hipótese alguma estaremos criando um problema de ordem legal para o secretário de Agricultura Luiz Fernando Mainardi, apenas estamos propondo uma ampla discussão e debate entre as partes envolvidas, o que é obrigação de um Governo que se elegeu dizendo que seria o Governo do diálogo.

Acredito que o decreto deveria passar a valer após a realização do inquérito que está em andamento para avaliar qual a incidência de anemia infecciosa no Estado. Isto possibilitaria que, confirmado o baixo índice de presença da doença nos animais, a vacinação seja prorrogada para, seis meses ou até um ano. Consequentemente, deveria ser estabelecido um passaporte com a mesma validade para o transporte da tropa. Por onde passamos escutamos reclamações sobre este decreto. Na minha Santa Maria, do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner, e em Santana do Livramento do vereador Maurício Del Fabro também há essa preocupação.

Consta no preâmbulo da nossa Constituição Estadual que ela foi promulgada com base nos elevados valores da tradição gaúcha. Eu mesmo apresentei e nós aprovamos aqui no Parlamento o Projeto de Lei 17/2013, que inclui no calendário oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no nosso Estado. Para integrar o Calendário, é preciso que os eventos sejam organizados de acordo com o estabelecido na Lei 11.719/2002, que institui o Rodeio Crioulo como componente da cultura popular do Rio Grande do Sul; e na lei 12.567/2006, que estabelece um conjunto de normas sobre infraestrutura, cuidados médicos, transporte de animais, canchas e bretes, formas de encilha e proteção dos animais. Anualmente as comissões organizadoras dos eventos deveriam comunicar ao órgão competente da Administração Estadual a data em que os rodeios ou festas campeiras serão realizadas no ano seguinte. Mas tudo isso foi realizado com diálogo, nos CTGs e entidades tradicionalistas, com a participação do presidente do MTG, Erival Bertolini, e do coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner e construindo com colegas parlamentares.

(artigo publicado no jornal A Razão de 30 de maio de 2013)