OPERAÇÃO CONCUTARE

 

Pozzobom protocola requerimento para acessar documentos do inquérito

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (08), um requerimento junto à Polícia Federal para ter acesso ao inquérito da Operação Concutare. Deflagrada na semana passada, a operação apontou a existência de um esquema de pagamento de propina em troca da liberação de licenças ambientais e de repasse de dinheiro para a campanha eleitoral de 2012.

Os parlamentares tucanos trabalham para a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa. Até agora, nove assinaturas já foram coletadas. “Com a seriedade e a responsabilidade do mandato, protocolei junto a Polícia Federal um requerimento solicitando a cópia integral do inquérito da Operação Concutare para embasar e fundamentar os trabalhos da CPI”, justificou.

Pozzobom acredita que na próxima semana serão obtidas as dez outras assinaturas que faltam para viabilizar a CPI. “O PSDB continua colhendo assinaturas pois queremos investigar tudo e a todos. Este é o nosso dever: prestar contas à sociedade”, concluiu. 

DIREITOS HUMANOS

Pozzobom fala sobre PL que propõe serviço de SMS para telefones de utilidade pública

 

Durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) com portadores de deficiências físicas, o deputado estadual Jorge Pozzobom apresentou o projeto de lei 348/2011, de sua autoria, que dispõe sobre utilização de mensagens curtas de texto (SMS) nos telefones de emergência dos serviços Do Estado. Conforme o parlamentar, por meio da lei, os prestadores de serviços de utilidade pública, como Bombeiros, Brigada Militar, Samu e Defesa Civil, terão que equipar seus telefones de emergência para receber e responder mensagens texto enviadas por aparelhos celulares.

“A nossa proposta foi igualmente apresentada em São Paulo, que já iniciou o cadastro de surdos que usarão o serviço. É um serviço muito importante principalmente para surdos em situações de emergência. Apresentei o projeto e construí de forma coletiva aqui na CCDH por entendermos que há um grande número de pessoas que não ouvem mas que utilizam aparelhos celulares e smartphones para se comunicarem. Em caso de risco, hoje eles não têm como contatar os serviços mais essenciais do Estado”, afirmou.

OPERAÇÃO CONCUTARE

Pozzobom contesta nota divulgada pelo PCdoB negando participação de filiados

O deputado estadual Jorge Pozzobom subiu à Tribuna, na sessão desta terça-feira (07), para rebater a nota divulgada no dia anterior pela direção estadual do PCdoB sobre a Operação Concutare. Deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, teve o então diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB) entre os presos por estar ligado a um suposto esquema de pagamento de propina em troca da liberação de licenças ambientais e de repasse de dinheiro para a campanha eleitoral de 2012. “Tenho 43 anos de idade e não me recordo, nesse meu tempo de vida, de alguma vez em que um secretário de Estado tenha sido preso e levado ao Presídio Central”, afirmou.

Na nota, os comunistas criticam a prisão de Niedesberg pela PF, a qual consideram “sem qualquer prova ou motivo justificável, foi intempestiva e desproporcional”. “Nós temos a coragem e a determinação de enfrentar ponto a ponto esta nota. Em primeiro lugar, para prender não precisa de provas, basta ter indícios. E a Constituição Federal, seu artigo 5º, inciso LV, diz "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Então isto não é o PCdoB quem tem que exigir. Está na lei”, completou.

O parlamentar também voltou a questionar as declarações da deputada federal Manuela D'Ávila de que teve acesso à integra dos documentos da Operação. “A nota diz 'quando se teve notícia das possíveis irregularidades' – quando se teve notícia? Primeiro, aquele foro privilegiado faz uma analogia às informações privilegiadas. Quando foi decretada a prisão do secretário, o ministro da Justiça José Cardozo, ex-namorado da deputada Manuela, ligou para o nosso governador Tarso Genro para comunicar. Nunca vi isso antes na história deste país também. E causa estranheza e deveras preocupação a deputada dizer que teve acesso às mais de mil páginas. Como ela teve acesso, se tramita em segredo de justiça?”, salientou.

Pozzobom também demonstrou preocupação com a falta de esclarecimento por parte de deputados que formam a base do Governo do Estado no Parlamento. “É preocupante este silêncio ensurdecedor da bancada governista em relação a este fato. Tudo o que queremos é coerência por parte do PT para que a CPI que foi proposta pelo PSDB seja instalada e possamos dar nossa contribuição para esclarecer as acusações”, encerrou.

SANTA MARIA

 

Pozzobom propõe formação de grupo suprapartidário a vereadores

As palestras do gestor cultural Jorge Melguizo (Colômbia) e do professor Roberto La Iglesia (Espanha) ocorrida no último dia 03, na Unifra, foram o tema da reunião entre o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) e os vereadores santa-marienses Admar Pozzobom (PSDB), Paulo Denardin (PP) e Daniel Diniz (PT), nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa. No encontro, os parlamentares fizeram uma avaliação das informações prestadas durante o painel “Cultura e Transformação Criativa nas Cidades”, em que os palestrantes apresentaram possibilidades de como Santa Maria pode se repensar e recuperar a autoestima a partir do incêndio na boate Kiss.

Pozzobom propôs a criação de um grupo suprapartidário para avaliar experiências de outras cidades que se recuperaram dos efeitos psicológicos de tragédia e que, a partir disto, conseguiram dar novos rumos culturais. “O incêndio nunca será esquecido. Mas é nossa obrigação fazer com que essa tragédia nos deixe o aprendizado e a permanente reflexão sobre as nossas responsabilidades e sobre a valorização da vida. Não só para nos tornarmos um exemplo de cidade que fiscaliza e prima pela segurança de seus moradores, como também para sermos referência de superação e de transformação cultural. E só vamos conseguir isto com o envolvimento do poder público, mas principalmente com a participação de todos os santa-marienses”, afirmou o deputado.

LICENÇAS AMBIENTAIS

PSDB coleta assinaturas para abrir CPI para investigar fraudes na SEMA

Os seis deputados estaduais do PSDB da Assembleia Legislativa do RS iniciaram, nesta terça-feira (30), um processo para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes na concessão de Licenças Ambientais ocorridas na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Um dia após a Polícia Federal deflagar a Operação Concutare, que resultou na prisão de 18 pessoas, os parlamentares tucanos tomaram a iniciativa de buscar as assinaturas dos demais deputados.

De acordo com o deputado estadual Jorge Pozzobom, o primeiro passo foi dado já no início da tarde, quando os deputados protocolaram na Presidência do Parlamento um memorando informando o presidente da AL, Pedro Westphalen, e solicitando apoio do Legislativo para buscar documentos junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. “Queremos acesso apenas aos documentos que tramitam fora de segredo de justiça para não atrapalhar a investigação da PF e do MP, mas para que possamos iniciar os trabalhos. Acima de tudo, queremos buscar a verdade, pois isto faz parte da responsabilidade deste Parlamento”, afirmou.

Pozzobom destaca que no requerimento que propõe a abertura da CPI constam os seguintes fatos determinados: apurar indícios de prática de infração à Legislação com danos ao meio ambiente; indícios de participação de funcionários públicos nas análises e concessões fraudulentas de licenças ambientais; e indícios de corrupção ativa e passiva na administração da área ambiental do Estado.

Para abertura da CPI são necessárias 19 assinaturas de parlamentares. “Acreditamos que os demais deputados assinarão o pedido de CPI, pois esclarecer o que vem acontecendo no processo de liberação de licenças ambientais é de interesse de todos os gaúchos”, completou.

O PSDB ESTADUAL E A DEMOCRACIA INTERNA NA NOVA EXECUTIVA

No último domingo o meu partido, o Partido da Social Democracia (PSDB) elegeu o seu novo Presidente estadual, a Executiva estadual, além das presidentes estaduais da Juventude e do PSDB Mulher. Estes são os tucanos e tucanas que deverão liderar a sigla durante os dois próximos anos. A votação ocorreu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e reuniu delegados pertencentes a 226 municípios gaúchos. Há algum tempo que eu reafirmo a minha convicção de que a unidade partidária é, sem dúvida, a nossa primeira vitória. E esta unidade certamente será conquistada a partir de agora porque a chapa vencedora, a qual apoiei, “PSDB Convergente”, não terá nenhum deputado na composição da sua Executiva. E nós tomamos esta decisão porque fizemos questão de que a base de nosso Partido, filiados, vereadores, prefeitos viessem integrar a Executiva, justamente para buscar a convergência e permitir a participação de todos.

É preciso que a convergência seja conquistada a partir de hoje para chegarmos em 2014 fortalecidos para enfrentar o processo eleitoral. E trago esta certeza depois de ouvir muitos dos filiados do Partido nas agendas que tenho cumprido no interior do nosso Estado. Mesmo as divergências internas, muitas vezes divulgadas por alguns através da imprensa, não poderá macular nossa união. Ouvir, debater, conviver e até acatar teses contrárias é a base do jogo democrático. E o PSDB sempre teve a democracia como seu princípio. Basta olharmos sua trajetória para se ter certeza do quanto nosso partido foi importante para as grandes transformações no Brasil, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Minas e em tantos outros estados e municípios. Aliás, o partido nasceu com este pressuposto, do pensamento democrático e transformador e da defesa intransigente da justiça social, econômica e da democracia.

No Congresso do PSDB em São Paulo, o nosso sempre Presidente Fernando Henrique Cardoso disse: “Cansei de ver o PSDB dividido”, ao pregar unidade do partido. O que o Fernando Henrique disse é o óbvio, mas precisamos realizar o óbvio, pois somente com a unidade interna no PSDB a legenda terá reais condições de crescimento e vitória nas próximas eleições. "Temos tudo para vencer. Mas a vitória começa e passa pela unidade do PSDB. Eu cansei de ver o PSDB dividido. Chega!", desabafou Fernando Henrique que pediu também que, antes de comparar legados, o partido deve pensar em "discutir o futuro". "O que o PSDB tem a oferecer não é comparar legado com legado, o passado passou. E disse ainda que o partido precisa mudar a forma de se comunicar para se aproximar da população, “tomar um banho de povo”.

Quero terminar este artigo dizendo que montamos um grupo com a consciência de que será um time que, com absoluta certeza, respeitará as divergências o pensamento contraditório, mas que acima de tudo unificará as divergências com base na democracia interna, pois este é o verdadeiro PSDB que o Rio Grande do Sul merece e que o Brasil precisa encontrar para sair vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

(artigo publicado no jornal A Razão de 2 de maio de 2013)

REGIÃO CENTRAL

Pozzobom trata com prefeito de Mata sobre prioridades da Região

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniu nesta quarta-feira (1º) em Mata com o prefeito local, Sadi Bisognin. Entre outros assuntos da pauta, destaque para a realização do Seminário de Desenvolvimento Regional da Região Centro, marcado para o próximo dia 23 de maio, em Santa Maria. O evento reunirá os prefeitos dos 34 municípios da região a fim de definir pautas comuns e pensar o Centro do Estado como um todo.

Pozzobom ressalta que o encontro é o primeiro desde a última eleição. “Destes 34 prefeitos, 24 são novos. Estamos propondo essa reunião de trabalho para definir as prioridades da região Central. E eu tenho a convicção de que, se agirmos todos juntos, estaremos dando um passo muito importante para o desenvolvimento da região como um todo”, afirmou o parlamentar. Na ocasião, o parlamentar parabenizou os servidores do município pela passagem do Dia do Trabalhador. “Nenhum governante governa sem o apoio e confiança dos servidores municipais”, completou.

Pozzobom relata PL que garante isenção de ICMS para cadeiras de rodas

O deputado estadual Jorge Pozzobom é o relator do projeto de lei 63/2013, que concede isenção do ICMS na aquisição de cadeira de rodas. A matéria foi distribuída na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ocorrida na última terça-feira (30).

Conforme Pozzobom, na CCJ é analisada a adequação do projeto à Constituição. “É um parecer mais técnico. O mérito é debatido nas comissões temáticas. Dada a importância do PL, caso não esteja de acordo com a lei, poderemos fazer as adequações necessárias para garantir que portadores de deficiência física possam comprar cadeiras de rodas, que são caras, por um valor mais acessível”, afirmou.

SESSÃO SOLENE

Pozzobom destaca controle da inflação com direito conquistado pelos trabalhadores

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) representou a bancada tucana na tribuna durante a Sessão Solene da Assembleia Legislativa dedicada ao Dia do Trabalhador, nesta terça-feira (30). O parlamentar lembrou que ao longo dos anos muitas conquistas foram obtidas, e que um dos grandes responsáveis por dar início a este processo foi o presidente Getúlio Vargas a partir da implantação do Código das Leis do Trabalho, no dia 1º de maio de 1943. “Muito mais do que comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores, com muito orgulho temos que comemorar aqui no Brasil os direitos conquistados a partir das mãos de um presidente gaúcho. Mas os direitos sociais e trabalhistas continuaram a ser conquistados paulatinamente por todos os governos. Cada presidente da República do Brasil avançou um pouco até alcançarmos o que hoje está devidamente consagrados na nossa Constituição Federal”, afirmou.

O parlamentar fez questão de salientar que os benefícios ao não se limitam aos dispositivos das leis. “Até 1993, o mal que mais afligia o bolso do trabalhador era a inflação. A inflação todos os dias comia o salário do trabalhador, destruía sua dignidade. A partir de então, por uma ação inteligente do então ministro Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi instituído o Plano Real e garantimos a estabilidade econômica e, por consequência, o respeito ao trabalhador”, acrescentou.

Marcos Mec é eleito membro da Executiva Estadual do PSDB

O vereador de São Gabriel, Marcos Paulo do Monte Vieira (Mec) foi eleito, neste domingo (28), membro da Executiva Estadual do PSDB. Indicado pelo deputado estadual Jorge Pozzobom e referendado pelo vereador Valdomiro Moreira de Lima (Chiquinho), Mec representará a Fronteira Oeste na direção da sigla pelos próximos dois anos.

Pozzobom destaca que a indicação de MEC foi aceita por unanimidade. “Com muito orgulho indicamos o vereador Marcos para seja a voz da Fronteira Oeste diante da executiva do partido. Pela sua competência, responsabilidade, seriedade e, principalmente, pela representatividade da região, sem sombra de dúvidas sua participação qualifica ainda mais nossa nova executiva. Significa, na prática, a real importância que o nosso partido tem dispendido para São Gabriel e região”, afirmou.