NOTA DA BANCADA DO PSDB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diante de mais um fato que envergonha a política gaúcha, como o anunciado “ato suprapartidário de desagravo à decisão judicial que condenou o vereador Pedro Ruas a três meses de detenção, em função de denúncias caluniosas, ofensivas e injuriosas proferidas por ele, sem nada provar”,  a Bancada do PSDB na Assembleia vem a público registrar:

1. Seu estarrecimento e repúdio em relação a postura do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e outras autoridades políticas que, na nossa opinião, deveriam defender a Lei, a verdade e o povo gaúcho, não apenas o Partido ou a Coligação que representam.

2. E informar que não há reparo a fazer, ou desagravo, contra uma decisão criminal. Isto por que o desagravo serve para reparar ofensa ou injúria de quem foi ofendido e não de quem injuriou, difamou ou ofendeu, sem nada provar, de maneira leviana e maldosa. Conforme o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. “Desagravo” está assim conceituado: “Direito Penal. Ato moral de reparar uma ofensa ou injúria”. É a reparação de uma ofensa ou injúria por parte de quem injuriou ou ofendeu.

3. E por fim lastimar que pela quinta vez, apenas nestes seis meses de Governo, (cito caso do IRGA, da AGERGS, dos PLs 189/2011 e 190/2011, da Previdência, e 191/2011 das RPVs) o Governador Tarso Genro demonstra  ter um projeto de Poder acima de um projeto de Governo a favor da sociedade, ficando mais uma vez a favor de seu Partido e de seus companheiros, em detrimento do respeito à Lei, às decisões da justiça e da pluralidade do Povo gaúcho.

Subscrevem esta nota os deputados estaduais que integram a Bancada do PSDB na AL:

Jorge Pozzobom, Lucas Redecker, Zila Breitenbach, Adilson Troca e Pedro Pereira.

Nota ao presidente da AL contra sua presença como representante do Parlamento em ato que desrespeita a Lei.

Senhor Presidente,

            Na condição de líder da Bancada do PSDB neste Legislativo, venho através desta manifestar a Vossa Excelência o nosso estarrecimento e repúdio à possibilidade de sua participação no Ato de Desagravo ao Vereador Pedro Ruas, que se realizará nesta segunda-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores.

            Quero registrar que se a sua presença ocorrer neste ato que está questionando  uma sentença criminal, deverá ocorrer apenas como deputado estadual eleito pelo Partido dos Trabalhadores, pois nossa bancada desautoriza a sua presença em um ato midiático como este, representando o Parlamento gaúcho.

É importante salientar que tal evento, na ânsia de promover a pessoa do referido vereador, tem como objetivo, mais uma vez, distorcer a verdade que envolve a situação gerada pela ação irresponsável do réu. A te porque o Vereador Ruas não poderia receber um ato de desagravo, pois Conforme o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. “Desagravo” está assim conceituado: “Direito Penal. Ato moral de reparar uma ofensa ou injúria”. Portanto, é a reparação de uma ofensa ou injúria por parte de quem injuriou ou ofendeu e não daquele que foi condenado por injuriar, difamar e ofender, sem nada provar.

Como presidente do Parlamento, na opinião da Bancada do PSDB, sua presença caracterizar-se-ia, da mesma forma, num claro desrespeito à decisão judicial, à nossa Assembleia Legislativa e, por consequência, a sociedade gaúcha.

            Atenciosamente,

Deputado Jorge Pozzobom,

Líder da Bancada do PSDB.

Santa Maria: De Diocese para Arquidiocese

Quando participei na manhã do domingo passado da missa de Ação de Graças, em comemoração à condecoração de Dom Hélio Rubert a Arcebispo de Santa Maria, percebi a alegria das pessoas que ocupavam os lugares da nossa Basílica da Medianeira. Não era por acaso. O Papa Bento XVI confirmou, ainda em abril, a elevação da Diocese de Santa Maria para Arquidiocese. Dom Hélio Adelar Rubert foi ordenado pelo Papa, em Roma, arcebispo de Santa Maria. Por um momento não pude deixar de lembrar de Dom Ivo Lorscheister. E pensei: tenho certeza que Dom Ivo está celebrando, de onde estiver, esta grande conquista que orgulha a todos nós.

Poucos sabem o que muda na nossa vida o fato de Santa Maria passar de Diocese para Aquidiocese. Diocese é a sede de um Bispo e, normalmente, estão em cidades de menor porte, com uma área de jurisdição pequena. A Arquidocese é dirigida por um Arcebispo e corresponde, geralmente, a cidades maiores e às capitais dos Estados. Segundo matéria publicada no jornal A Razão, Santa Maria é a sede da mais extensa província eclesiástica do Rio Grande do Sul. A Arquidiocese de Santa Maria tem uma área de 117.140 km² e uma população de mais de 2,6 milhões de habitantes. A província contempla, além da sede, as dioceses de Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Santo Ângelo e Uruguaiana.

Dom Hélio Rubert, que agora é o primeiro representante do Papa, é a autoridade religiosa maior na nossa arquidiocese. No dia 29 de junho de 2011, Dom Hélio recebeu, em Roma, o “Pálio”, que simboliza o poder do Metropolita em sua província eclesiástica e sua comunhão com a Sé Apostólica. O Pálio é confeccionado pelas monjas beneditinas do Mosteiro de Santa Cecília, em Roma. Ele é uma espécie de colarinho de lã branca, com cerca de 5 cm de largura e dois apêndices, um na frente e outro nas costas. Possui seis cruzes bordadas em lã preta: quatro no colarinho e uma em cada um dos apêndices. O “Pálio” é utilizado pelo arcebispo em eventos litúrgicos oficiais dentro do território da sua arquidiocese. Ele Representa a comunhão com a igreja de Roma e com o mundo todo.

Com a arquidiocese, as dioceses continuam com sua autonomia, apenas o trabalho orgânico pastoral, que já era feito em conjunto, agora se fortalece. A elevação de nossa diocese à arquidiocese é mais uma artéria que vai irrigar o coração do Rio Grande do Sul, pois em Santa Maria, o coração da fé sempre bate forte. E bate forte contribuindo de maneira fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais fraterna, através da obra da Igreja, das suas atividades religiosas, educativas e assistenciais.

* Deputado Estadual, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa (artigo publicado no Jornal A Razão, em 07 de Julho de 2011)

Em campo: Democracia x Lei

Quando tomei posse como deputado estadual, em janeiro, fiz o seguinte juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição estadual e desempenhar com toda a lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo rio-grandense, assim o prometo”. No jogo da democracia, não podemos rasgar a Constituição.

Sabemos que a democracia em um parlamento é composta pela maioria e pela minoria. Reiteradamente e pela lógica, em todas as votações, a maioria vence. Justamente por ser numericamente maior. O parlamento gaúcho está dividido entre a base do governo, que conta com 32 votos, e a oposição, com 23. Logo, pelo cálculo matemático, todo e qualquer projeto de lei do Executivo seria aprovado por 32 x 23 votos.

Evidentemente que o parlamento gaúcho não pode ser equiparado a um simples cálculo matemático ou a uma fórmula algébrica. A maior prova disso é que, desde o início da atual legislatura, o governo do Estado já encaminhou mais de 50 projetos. E a maioria foi aprovada pela unanimidade dos deputados. Como se fosse um jogo da seleção brasileira no Rio Grande do Sul. Não importa se no Beira-Rio ou se no Olímpico. O certo é que estariam gremistas e colorados juntos torcendo pelo Brasil.

Nos dias 28 e 29 de junho, o parlamento gaúcho votou três projetos que, como num Gre-Nal, dividiu a torcida. De um lado, minoritariamente, a torcida da defesa e o respeito à lei. Do outro, a torcida da base do governo. Em campo, os projetos da Previdência, civil e militar, e das requisições de pequeno valor (RPVs). No ataque, a base do governo, jogando na ofensiva, com o foco obstinado no placar. O objetivo era fazer gols ou dar assistência para seus companheiros, alegando a sustentabilidade financeira do Estado. Na defesa, a oposição, atuando como zagueiros mostrando que os projetos de lei da Previdências, 189/2011 e 190/2011, violavam o artigo 150, inciso 4 da Constituição Federal. E o projeto de lei 191/2011, das RPVS, que violava o artigo 195, parágrafo 12, dos Atos e Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT da Constituição de 1988).

O jogo terminou às 6h30min do outro dia. E podem ter certeza, embora a oposição tenha jogado com força e resistência na defesa do cumprimento à lei, não houve vitoriosos. Infelizmente, o próximo jogo não será no campo democrático, mas será dentro do campo jurídico. E lá será demonstrado para todos os gaúchos que o grande perdedor vai ser povo do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo.

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria em 8 de julho de 2011)

Pozzobom representa o Parlamento no lançamento de campanha de consciência no trânsito

Pelo respeito à faixa de segurança, aos pedestres e, sobretudo, à vida, foi lançada na manhã desta quinta-feira (07) a campanha “Viva a Faixa” do Grupo RBS de Santa Maria, que visa conscientizar motoristas e autoridades para o respeito no trânsito. “Uma bela iniciativa que marca um momento de um novo binômio para a cidade: pisou na faixa - pisou no freio” destacou o deputado Jorge Pozzobom, que representou a presidência da Assembléia Legislativa.

A campanha teve início com dois acidentes graves registrados em Santa Maria: um padre de 86 anos morreu atropelado e uma menina de 5 anos foi atingida por um carro. Nos dois casos, os pedestres estavam na faixa de segurança. “Respeitar as faixas brancas é um dever dos motoristas. Essa ação vai, sem dúvida, qualificar o trânsito de Santa Maria, que conta hoje com mais de 110 mil veículos” afirmou o parlamentar.

A Campanha Viva a Faixa será realizada a partir de pilares de atuação: editorial, institucional, publicitário e mobilização do público interno. Os modelos que protagonizam as campanhas publicitárias são artistas da Cia Sorriso com Arte, do Colégio Coração de Maria.

A solenidade também contou com a participação de dezenas de estudantes, representantes locais da área da saúde e educação; da Brigada Militar; do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer; do secretário estadual da Justiça e Direitos, Fabiano Pereira; do vereador Admar Pozzobom; da presidente do Câmara de Vereadores, Sandra Rebelato; do Reitor da UFSM, Felipe Martins Muller; e demais autoridades.

Santa-marienses são agraciados no 16ª edição do Prêmio Qualidade RS

Alexandre De Grandi recebeu o prêmio Comunicador da Qualidade 2011

A CVI Refrigerantes de Santa Maria foi agraciada com a modalidade Troféu Bronze

O deputado Jorge Pozzobom, líder da bancada do PSDB, fez questão de participar da cerimônia de entrega da premiação da 16ª edição do Prêmio Qualidade RS, promovido pelo Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), realizado na terça-feira (5), na Fiergs. Dentre os santa-marienses agraciados, estava o diretor da rádio Santamariense, Alexandre De Grandi, que recebeu o prêmio "Comunicador da Qualidade 2011". A CVI Refrigerantes de Santa Maria foi agraciada com a modalidade Troféu Bronze.

"Comissão de Assuntos Municipais completa 30 anos aproximando os gaúchos do Parlamento”

Líder do PSDB participou da sessão que homenageou as três décadas de atividades na AL

O deputado Jorge Pozzobom participou, na manhã desta terça-feira (05), da reunião da Comissão de Assuntos Municipais que homenageou os seus 30 anos de instalação e atividades.  A Comissão foi instaurada em 4 de julho de 1981, com o objetivo de defender a autonomia político-adminstrativa dos municípios e manter-se integrada às comunidades,  através do debates de temas de mobilizam os gaúchos, como saúde, infraestrutura e emancipações.

“Tenho a convicção de que a Comissão de Assuntos Municipais é uma das mais importantes da Casa, pois aproxima as comunidades do Parlamento e contribui para o desenvolvimento harmônico das localidades” afirmou o deputado Jorge Pozzobom, suplente da Comissão. Para o parlamentar, uma das maiores contribuições da Comissão para o RS é a questão das emancipações. “Foi no governo do PSDB que foram aprovadas as leis que regulamentam os processos de emancipações político-administrativa” afirmou.

O líder do PSDB fez lembra que atualmente começou a discussão da emancipação de três distritos de Santa Maria: Santa Flora, Passo Verde e Pains. “Neste momento não podemos esquecer dos distritos já emancipados: Itaara, Dilermando de Aguiar e São Martinho da Serra, que a partir de suas emancipações se desenvolveram. Mas o maior destaque nesse debate deve ser ouvir as pessoas que moram nos distritos, pois eles são prioritariamente os interessados” finalizou o deputado.

(Artigo) A REFORMA POLÍTICA QUE QUEREMOS

Nosso país tem urgência na análise e reformulação de seu sistema político e eleitoral. Como político, estou convencido de que a opinião pública, a imprensa e o cidadão está cada vez mais participativo e atento ao que acontece na esfera pública. E por isto, anseia por estas mudanças e não aceita ser enrolado pelas artimanhas que o atual sistema político permite para o uso benefício de alguns políticos.

Tenho a convicção de que a comissão instalada no Senado para tratar da reforma política tem trabalhado exaustivamente para que possam sair do papel pontos fundamentais para aprovação de um novo modelo, capaz de definir a função dos partidos políticos e estabelecer regras objetivas para a atuação de seus filiados e, especialmente, mais rigorosas e claras nos períodos eleitorais. Entretanto, creio que esta discussão deve envolver deputados, senadores e representantes da sociedade civil organizada, para tratar da reforma política. Esta, na minha opinião, seria mais que uma grande iniciativa, mas um foro qualificado e completo para discussão e deliberação de temas que vão ter efeito na vida de todos nós: políticos e cidadãos.
 
Em relação ao financiamento público de campanhas, tenho uma opinião muito pessoal. Sou contra. E vou explicar o porquê. Eu não concordo porque acredito que para garantir a eficácia do financiamento público das campanhas teríamos que ter um gerente para cada conta de candidato. Na minha opinião, o financiamento público não vai impedir o caixa dois, o financiamento privado, o que considero um absurdo. Além disso, dinheiro público deve ser aplicado em saúde, educação, segurança, ou seja, serviços públicos. Atualmente temos o financiamento privado. E hoje, neste sistema só depois de, terminado o processo eleitoral: depois que nós pedimos o voto, depois que nos elegemos, depois que prestamos conta para Justiça Eleitoral, que julga as nossas contas, é que tomamos posse. Talvez não seja o melhor sistema, mas para fins de fiscalização, sem dúvida, é o melhor caminho, especialmente diante do que está proposto.

A introdução do voto distrital - misto ou não - também merece ser avaliada com bastante atenção. Estou cada vez mais convencido de que o voto distrital aproxima o eleito do eleitor, o que vou explicar agora. Atualmente, votamos no sistema majoritário simples, em que os partidos apresentam uma lista de candidatos e os mais votados na região (estado ou município, dependendo do cargo) entram, sendo que cada região tem direito a um número de deputados que varia, dependendo da população total. O problema deste sistema é que os deputados são votados numa região muito grande, de modo que as sub-regiões “podem” ficar abandonadas. Isso cria um distanciamento muito grande do eleitor, que fica envolvido por promessas genéricas, como “prometo trabalhar pelo Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vê as demandas de sua comunidade sendo esquecidas.

Mas o assunto Reforma Política é muito amplo e hoje fico por aqui. Não antes sem dizer que vou lutar sempre pela fidelidade partidária, por ser um político que sempre defendeu o fortalecimento dos partidos, como entes representativos do povo e de uma ideologia clara.

(Artigo Publicado no jornal A Razão, em 30 de junho de 2011)

Missa de Ação de Graças a Dom Hélio - condecoração de Arcebispo de Santa Maria

 

Jorge Pozzobom participou da comemoração à condecoração de Arcebispo de Santa Maria com seu irmão Admar Pozzobom, seu pai Albino Pozzobon e sua filha Victória

O líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, participou da missa de Ação de Graças, na manhã de ontem (03), em comemoração à condecoração de Arcebispo de Santa Maria, Dom Hélio Rubert. O Papa Bento XVI confirmou, ainda em abril, a elevação da Diocese de Santa Maria para Arquidiocese. Dom Hélio Adelar Rubert foi ordenado pelo Papa, em Roma, arcebispo de Santa Maria. "Com absoluta certeza, nesse dia não é só a comunidade santa-mariense e nem apenas a comunidade abrangida pela aquidiocese e o nosso novo arcebispo que estão felizes. Dom Ivo Lorscheister, de onde estiver, estará vibrando com todos nós”, disse o parlamentar. 

Nota de Pesar pelo falecimento de Itamar Franco

O Líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, lamentou nesse sábado (2) a morte do senador e ex-presidente da República, Itamar Franco. “É com pesar que recebo a notícia do falecimento de Itamar Franco, um político que deixou ao nosso País o exemplo de que a devoção à causa pública pode mudar a vida dos cidadãos. Foi em seu Governo que, em 1993, seu então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou o Plano de Estabilização Econômica:o lançamento do Plano Real, promovendo a estabilidade econômica no país".